TJPA - 0864845-50.2019.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE MARCIO MELO DA SILVA

CPF *70.***.*62-72

Advogados

LUKAS BATISTA SARMANHO

OAB: 28673/PA

CPF *18.***.*63-29

JOAO DANIEL MACEDO SA

OAB: 12989/PA

CPF *08.***.*25-15

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2024 00:38

    Publicado Sentença em 27/11/2024.

  • 30/11/2024 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

  • 27/11/2024 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0864845-50.2019.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Atraso de vôo] Nome: ALEXANDRE MARCIO MELO DA SILVA Endereço: Avenida João Paulo II, 1274, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-493 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 9 ANDAR, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

    Decido.

    Considerando o pagamento voluntário da condenação no valor de R$ 19.484,38 (ID 130553708), aliado ao fato de que a parte exequente concordou com o valor pago (ID 130593599), já tendo sido, inclusive, expedido os respectivos alvarás (ID 132237557 e 132237558), verifica-se a satisfação da obrigação.

    Daí por que extingo a execução (artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil).

    Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais).

    Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.

    Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.

    Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.

    Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19120609301655600000013797649 Doc 01 - Procuracao Instrumento de Procuração 19120609301665100000013797652 Doc 02 - Comprovante endereço alexandre Documento de Comprovação 19120609301677500000013797653 Doc 03 - Identidade e CPF Documento de Identificação 19120609301694300000013797655 Doc 04 - Cartão embarque belem recife Documento de Comprovação 19120609301706500000013797658 Doc 05 - Cartão embarque recife salvador cancelado 9h am Documento de Comprovação 19120609301714100000013797659 Doc 06 - Lista de espera Documento de Comprovação 19120609301721100000013797660 Doc 07 - Embarque recife salvador 21h10 Documento de Comprovação 19120609301731600000013797661 Doc 08 - Declaracao de contigencia Documento de Comprovação 19120609301737500000013797663 Doc 09 - Registro de atleta Site da CBDA Documento de Comprovação 19120609301744100000013797665 Doc 10 - Declaracao da federação paraense Documento de Comprovação 19120609301753700000013797666 Doc 11 - Cartaz do competição Documento de Comprovação 19120609301762000000013797667 Doc 12 - Cartaz de divulgação Documento de Comprovação 19120609301771900000013797669 Doc 13 - Materia no Jornal Documento de Comprovação 19120609301781000000013797670 Doc 14 - Tabela Oficial - Fase Classificatoria Norte Nordete 2019 Documento de Comprovação 19120609301788800000013797672 Certidão Certidão 20050511052414600000016224720 CERTIDÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA Certidão 20050511052422000000016224721 Petição Petição 21032615351586600000023341256 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21060109571393800000025786016 Intimação Intimação 21060109571393800000025786016 Citação Citação 21060110022004000000025787135 Petição Petição 21061815520548400000026505197 peticao alexandre Petição 21061815520554200000026505199 Contestação Contestação 21062123365393800000026592840 DEMAREST_SP-#11650615-v1-Contestacao_Aerea_-_ALEXANDRE_MARCIO_MELO_DA_SILVA__-_0864845-50_2019_8_14_ Contestação 21062123365399900000026592841 Documentos de Representação - Azul.pdfNew.pdf - reduzido Instrumento de Procuração 21062123365409900000026592842 Sentença Sentença 21080515570476600000028910945 RECURSO INOMINADO Apelação 21082320290497900000030542737 GOULARTPENTEADO-#11668506-v1-Recurso_Inominado_-_ALEXANDRE_MARCIO_MELO_DA_SILVA__-_0864845-50_2019_8 Recurso Inominado 21082320290507700000030542739 Guia e comprovante 0864845-50.2019.8.14.0301 (1) Documento de Comprovação 21082320290537300000030542740 Representação AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS Instrumento de Procuração 21082320290549100000030542741 Certidão Certidão 21090814070560800000031933519 Certidão Certidão 21090814070560800000031933519 Contrarrazões Contrarrazões 21092810143263000000033898891 Contrarrazoes Alexandre x Azul Contrarrazões 21092810143273600000033898896 Certidão Certidão 21093009490402700000034173301 Decisão Decisão 21100111040989500000034264575 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24071511314700000000119555478 Certidão de julgamento Carta 24081823505100000000119557679 Acórdão Acórdão 24082112181300000000119557680 Voto do Magistrado Voto 24082112181400000000119557681 Intimação Intimação 24082112311300000000119557682 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24092412022100000000119557683 Petição - cumprimento de sentença Petição 24092509531874200000119619542 Doc. 01 - Planilha de débitos Proc Alexandre Documento de Comprovação 24092509531917900000119619545 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092510234529800000119558540 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092510234529800000119558540 Petição Petição 24092710042307100000119783860 Habilitação Petição 24100202141250700000120033971 Doc. 1 - Atos ALAB Instrumento de Procuração 24100202141283500000120033972 Doc. 2 - Procuração e Subs Instrumento de Procuração 24100202141327400000120033973 NMA AZUL - CARTA DE PREPOSIÇÃO e SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 24100202141376800000120033974 Despacho Despacho 24100309333196400000120111755 Despacho Despacho 24100309333196400000120111755 Petição Petição 24110416194835700000122232704 boleto Alexandre Marcio Melo da Silva_ Documento de Comprovação 24110416194870000000122232705 13.09_Guia Condenação_Alexandre_pagto Documento de Comprovação 24110416194897900000122232706 Petição Petição 24110509420697400000122265601 Petição Petição 24110510050824200000122268316 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 24110611594410000000122379780 Certidão Certidão 24111111171420500000122484880 Alvará Alvará 24112507331023900000123384997 Alvara_2024037854405790 Alvará 24112507331040600000123384998 Alvara_2024037854405789 Alvará 24112507331072900000123384999

  • 25/11/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 10:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/11/2024 07:33

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2024 07:33

    Juntada de Alvará

  • 11/11/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 10:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/10/2024 00:16

    Publicado Despacho em 07/10/2024.

  • 06/10/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

  • 03/10/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 21:38

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 02:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2024 01:00

    Publicado Notificação em 27/09/2024.

  • 29/09/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

  • 27/09/2024 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 12:04

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/10/2021 11:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/10/2021 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2021 09:49

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 10:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/09/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 01:11

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:11

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCIO MELO DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 20:29

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/08/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 15:57

    Julgado procedente o pedido

  • 30/06/2021 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2021 23:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2021 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2020 21:17

    Audiência Una cancelada para 12/05/2020 10:10 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 05/05/2020 11:05

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 09:32

    Audiência una designada para 12/05/2020 10:10 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 06/12/2019 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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