09/12/2022 01:20

Decorrido prazo de T.C.S. AUZIER COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME em 02/12/2022 23:59.
09/12/2022 01:20

Decorrido prazo de SCN SERVICOS DE CREDITO NACIONAL LTDA - ME em 02/12/2022 23:59.
30/11/2022 19:38

Decorrido prazo de SCN SERVICOS DE CREDITO NACIONAL LTDA - ME em 28/11/2022 23:59.
30/11/2022 19:38

Decorrido prazo de T.C.S. AUZIER COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME em 28/11/2022 23:59.
15/11/2022 20:42

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 04:31

Publicado Sentença em 10/11/2022.
10/11/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0852532-23.2020.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Analisando os autos, verifico que a executada peticionou no ID72973731 comprovando no prazo estipulado no despacho do ID71514088 o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença homologatória proferida no ID29871138.

Ademais, a parte exequente no ID73129717, requereu o arquivamento do feito tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 8 de novembro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
08/11/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2022 11:28

Conclusos para julgamento
07/11/2022 11:28

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2022 00:48

Decorrido prazo de T.C.S. AUZIER COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME em 11/08/2022 23:59.
02/08/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0852532-23.2020.8.14.0301 DESPACHO Vieram os autos conclusos para análise da petição da reclamada postado no ID49617107.

Analisando os autos verifico que assiste razão a promovida em relação a supracitada petição, vez que conforme termo de audiência do ID29871138 a obrigação de pagar a quantia de R$1.000,00 é da reclamante.

Assim, torno sem efeito o despacho proferido no ID49157854 e considerando o pedido formulado pela promovida no ID32175457,determino a intimação da parte reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de execução de sentença, devendo comprovar nos autos o adimplemento do acordo entabulado entre as partes em Juízo, conforme o Termo postado no ID29871138, sob pena de deferimento do pedido de execução.

Decorrido o prazo, havendo manifestação, retornem os autos em conclusão.

Não havendo manifestação, declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo do título judicial constituído nos autos, devendo a Secretaria inverter o polo da presente demanda, deixando SCN - SERVIÇOS DE CRÉDITO NACIONAL LTDA como exequente e T.C.S.

AUZIER COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA como executada, e realizar a modificação no respectivo sistema de processo eletrônico para que ação conste na fase de cumprimento.

Deverá, também, efetuar o cálculo do valor do crédito exequendo, nos termos do Acordo (ID29871138), atentando-se para a aplicação da multa de 20% sobre o saldo devedor, além de juros e correção monetária pelo índice INPC/IBGE e abatendo-se eventuais valores adimplidos.

Intime-se a parte demandada T.C.S.

AUZIER COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA para adimplir o título judicial constituído nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos.

Havendo cumprimento voluntário e integral, fica desde logo deferida a expedição de alvará para saque ou transferência do valor do título judicial em nome do autor ou de seu advogado, desde que haja poderes para tal ato.

Caso decorra o prazo legal sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda a atualização do crédito, após, efetue-se a penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, ficando autorizada, preferencialmente, a pesquisa por bens via RENAJUD e SISBAJUD.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 - GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 22 de julho de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
25/07/2022 03:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 03:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 08:55

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0852532-23.2020.8.14.0301 DESPACHO Considerando o pedido formulado pela credora no ID32175457, intime-se a parte promovida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de execução, devendo comprovar nos autos o adimplemento do acordo entabulado entre as partes em Juízo, conforme o Termo postado no ID29871138, sob pena de deferimento do pedido de execução.

Decorrido o prazo, havendo manifestação, retornem os autos em conclusão.

Não havendo manifestação, declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo do título judicial constituído nos autos.

Devendo a Secretaria efetuar o cálculo do valor do crédito exequendo, nos termos do Acordo (ID29871138), atentando-se para a aplicação da multa de 20% sobre o saldo devedor, além de juros e correção monetária pelo índice INPC/IBGE e abatendo-se eventuais valores adimplidos, bem como, faça a modificação no respectivo sistema de processo eletrônico para que ação conste na fase de cumprimento.

Intime-se a parte executada para adimplir o título judicial constituído nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos.

Havendo cumprimento voluntário e integral, fica desde logo deferida a expedição de alvará para saque ou transferência do valor do título judicial em nome do autor ou de seu advogado, desde que haja poderes para tal ato.

Caso decorra o prazo legal sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda a atualização do crédito, após, efetue-se a penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, ficando autorizada, preferencialmente, a pesquisa por bens via RENAJUD e SISBAJUD.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 - GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 3 de fevereiro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
03/02/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:53

Processo Desarquivado
03/02/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 13:57

Arquivado Definitivamente
22/07/2021 14:04

Homologada a Transação
20/07/2021 12:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/07/2021 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/07/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 07:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/07/2021 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/05/2021 00:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 02:17

Decorrido prazo de T.C.S. AUZIER COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:16

Decorrido prazo de T.C.S. AUZIER COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de SCN SERVICOS DE CREDITO NACIONAL LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
12/03/2021 09:30

Conclusos para despacho
10/03/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 13:27

Juntada de Petição de certidão
27/02/2021 23:51

Conclusos para despacho
27/02/2021 23:51

Audiência do art. 334 CPC Conciliação realizada para 18/02/2021 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/02/2021 23:50

Cancelada a movimentação processual
27/02/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 13:36

Juntada de Petição de termo de audiência
18/02/2021 08:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 16:12

Juntada de Petição de contestação
09/02/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0852532-23.2020.8.14.0301 DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado na inicial, consistente em ordem judicial que determine a reclamada: a) que se abstenha de fazer novas cobranças referente ao contrato nº 2641; b) que se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito; c) que se abstenha de enviar novos boletos de cobrança referente ao contrato 2641.

O Juízo determinou a citação da promovida e sua intimação para se manifestar sobre o pleito liminar, o que fora realizado no ID21335444, alegando preliminarmente a incompetência deste juízo e consequente extinção do feito sem resolução do mérito e como pedido alternativo requer o indeferimento do pedido de tutela no que toca o cancelamento do contrato.

Vieram os autos conclusos.

Inicialmente, em relação a preliminar de incompetência do Juizado Especial, deixo sua apreciação para momento processual oportuno, por se tratar de uma análise sumária.

Passo a analisar o cabimento da medida de urgência, com base na identificação concreta nesses autos de seus pressupostos, na conformidade com o art. 300 do Código de Processo Civil, que apenas autoriza ao Juízo a concessão de tutela de urgência em caso de verificação da probabilidade do Direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Após a análise da documentação trazida aos autos com a exordial, verifico os elementos necessários para a concessão da tutela de urgência somente em relação a cobrança do mês de agosto/2020 e da multa rescisória no valor de R$2.396,52.

Isto porque observa-se que a autora encaminhou pedido de rescisão contratual nos termos da cláusula 6 do contrato nº 2641(ID19907016), via SEDEX no dia 29.05.2020, sendo entregue ao reclamado no dia 05.06.2020.

Ocorre que a reclamante continuou a utilizar dos serviços da promovida até o dia 13.07.2020, conforme IDs 21335460 e 21335464.

Ademais, a reclamada no ID21335444 informa que efetuou o cancelamento do contrato sub judice no mês de julho/2020.

Logo, não há fundamento para realizar a cobrança relativa ao mês de agosto de 2020.

Em relação a multa rescisória, verificar-se que houve devida comunicação a parte demandada, nos termos do paragrafo terceiro da cláusula 6 do contrato nº 2641.

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, e determino que a reclamada suspenda a cobrança do mês de agosto de 2020 e da multa rescisória no valor de R$2.396,52, até ulterior deliberação.

Em caso de descumprimento, estipulo multa diária de R$200,00 (duzentos reais), a incidir em período inicial de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de majoração da multa em caso de descumprimento desta decisão, ou o aumento de sua periodicidade, caso se faça necessário.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 13 de janeiro de 2021 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº 2991/2020-GP) E
13/01/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 10:46

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2020 11:19

Juntada de Petição de identificação de ar
14/12/2020 09:47

Conclusos para decisão
10/12/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2020 23:27

Conclusos para decisão
20/11/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2020 14:10

Outras Decisões
24/09/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 16:03

Conclusos para decisão
24/09/2020 16:03

Audiência Conciliação designada para 18/02/2021 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/09/2020 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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