19/06/2024 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/06/2024 09:33

Baixa Definitiva
18/06/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 17/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE SARNEY ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:03

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 05:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 05:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 21:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE ORIXIMINA - CNPJ: 05.***.***/0001-82 (APELANTE)
21/03/2024 14:00

Conclusos para julgamento
21/03/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência
29/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 13:55

Conclusos para julgamento
13/06/2023 10:56

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 09:18

Juntada de Petição de parecer
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE SARNEY ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:03

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0800939-34.2021.8.14.0037 APELANTE: JOSE SARNEY ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA APELADO: MUNICIPIO DE ORIXIMINA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Vistos.

Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

Belém, 13 de abril de 2023 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
18/04/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/04/2023 10:02

Recebidos os autos
03/04/2023 10:02

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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