TJPA - 0031732-51.2013.8.14.0301

10/08/2021 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

10/08/2021 09:39

Baixa Definitiva

10/08/2021 00:04

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/08/2021 23:59.

21/07/2021 00:05

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS NEIVA DANTAS BEZERRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021 00:05

Decorrido prazo de VERENA FISCHER DA ROCHA em 20/07/2021 23:59.

28/06/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021 11:17

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), LUCAS MARTINS NEIVA DANTAS BEZERRA - CPF: *40.***.*28-30 (APELANTE), MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA - CPF: *33.***.*07-68 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORID

21/06/2021 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2021 12:21

Juntada de Petição de petição

11/06/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/08/2020 13:22

Conclusos para julgamento

06/08/2020 11:18

Juntada de Petição de parecer

31/07/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

04/07/2020 01:18

Decorrido prazo de VERENA FISCHER DA ROCHA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020 01:18

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS NEIVA DANTAS BEZERRA em 03/07/2020 23:59:59.

22/04/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020 13:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/04/2020 06:48

Conclusos ao relator

20/04/2020 20:59

Recebidos os autos

20/04/2020 20:59

Distribuído por sorteio