11/07/2025 02:18

Decorrido prazo de Instituto de Identificação Criminal em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:15

Decorrido prazo de Instituto de Identificação Criminal em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:10

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 23:47

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA em 05/05/2025 23:59.
16/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:53

Decorrido prazo de PAULO ANDREY DE AZEVEDO MAIA em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 12:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 22:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/03/2025 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 15:26

Juntada de Petição de termo de ciência
17/03/2025 10:43

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:07

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 04:40

Decorrido prazo de PAULO ANDREY DE AZEVEDO MAIA em 31/01/2025 23:59.
10/02/2025 04:00

Decorrido prazo de PAULO ANDREY DE AZEVEDO MAIA em 31/01/2025 23:59.
07/02/2025 11:08

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:57

Juntada de Petição de alegações finais
03/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:56

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 09:46

Juntada de Informações
11/12/2024 09:40

Juntada de Informações
09/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 10:01

Expedição de Mandado.
06/12/2024 09:42

Juntada de Ofício
06/12/2024 09:23

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MAURICIO PIRES RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 00:24

Decorrido prazo de LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Ficam os advogados Dra.

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES, OAB/PA 23422 e Dr.

MAURICIO PIRES RODRIGUES, OAB/PA 20.476, intimados para, em 05 dias, apresentarem Alegações FInais , nos Autos de n. 0805067-72.2021.8.14.0401.

Belém (PA), 18 de novembro de 2024.

Thatiana Torres Ladislau das Chagas Diretora de Secretaria da 6ª Vara Criminal da Capital Prov. 006/2006-CJRMB
18/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:38

Juntada de Certidão
10/11/2024 04:32

Decorrido prazo de MAURICIO PIRES RODRIGUES em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 04:15

Decorrido prazo de LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES em 08/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
02/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
01/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL ________________________________________________________________________________ VISTAS Nesta data, faço VISTAS do presente Processo (a)(o)(s) advogado (a)(o)(s) Dr(a)(s).

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES, OAB/PA 23422 e MAURICIO PIRES RODRIGUES, OAB/PA 20.476 intimando-o (a)(s) para que, no prazo de lei, apresente (m) memoriais finais, referente ao processo crime nº 0805067-72.2021.8.14.0401 , que tem como denunciado PAULO ANDREY DE AZEVEDO MAIA.

Belém, 25 de setembro de 2024.

Celio Roberto da Silva Leão Secretaria da 6ª Vara Criminal da Capital
30/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 01:41

Decorrido prazo de PAULO ANDREY DE AZEVEDO MAIA em 15/10/2024 23:59.
05/10/2024 18:53

Decorrido prazo de MAURO CESAR DE LIMA PADILHA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 08:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL ________________________________________________________________________________ VISTAS Nesta data, faço VISTAS do presente Processo ao advogado do assistente de acusação, Dr(a)(s) NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA, OAB/PA. 14.092 intimando-o para que, no prazo de lei, apresente (m) memoriais finais, referente ao processo crime nº 0805067-72.2021.8.14.0401 , que tem como denunciado PAULO ANDREY DE AZEVEDO MAIA.

Belém, 17 de setembro de 2024.

Celio Roberto da Silva Leão Secretaria da 6ª Vara Criminal da Capital
17/09/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:43

Juntada de Petição de alegações finais
02/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 03:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 04:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:10

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/06/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 04:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2024 09:50 6ª Vara Criminal de Belém.
05/06/2024 13:38

Juntada de relatório de gravação de audiência
05/06/2024 13:37

Juntada de relatório de gravação de audiência
05/06/2024 13:36

Juntada de relatório de gravação de audiência
05/06/2024 13:35

Juntada de relatório de gravação de audiência
05/06/2024 13:34

Juntada de relatório de gravação de audiência
05/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 07:55

Decorrido prazo de LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:55

Decorrido prazo de MAURICIO PIRES RODRIGUES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:55

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:12

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 22:07

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Ficam os advogados Dra.

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES, OAB/PA. 23.442 e Dr.

MAURICIO PIRES RODRIGUES, OAB/PA 20.476, bem como o advogado do Assistente de Acusação, Dr.

NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA, OAB/PA 14.092 intimados para se manifestar acerca do Laudo Pericial de ID 115369699, conforme determinado pelo Despacho de ID 115416506, nos Autos de n. 0805067-72.2021.8.14.0401.

Belém (PA), 14.05.2024.

Thatiana Torres Ladislau das Chagas Diretora de Secretaria da 6ª Vara Criminal da Capital Prov. 006/2006-CJRMB
14/05/2024 13:52

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:03

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:02

Juntada de Laudo Pericial
04/05/2024 15:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/05/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2024 15:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/05/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 06:00

Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 21:55

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Procedo à intimação do(a)(s) Advogado(a)(s), Dr(a)(s) LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES - OAB PA23422-A, MAURICIO PIRES RODRIGUES - OAB PA20476-A e NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA - OAB PA Nº 14092, no que tange à designação de audiência à realizar-se na Data: 05/06/2024, Hora: 09:50 , conforme disposto no art. 1º, §1º, inciso IV do Provimento nº 006/2006 da CRMB Belém, 17 de abril de 2024 .

Marcelo Souza 6ª Vara Criminal de Belém
17/04/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 09:05

Expedição de Mandado.
17/04/2024 09:05

Expedição de Mandado.
17/04/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/06/2024 09:50 6ª Vara Criminal de Belém.
19/03/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:17

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 06:35

Decorrido prazo de PAULO ANDREY DE AZEVEDO MAIA em 04/10/2023 23:59.
23/09/2023 02:58

Decorrido prazo de PAULO ANDREY DE AZEVEDO MAIA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:14

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/07/2024 10:20 6ª Vara Criminal de Belém.
20/09/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:19

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:56

Juntada de Informações
19/09/2023 11:46

Expedição de Mandado.
19/09/2023 10:58

Juntada de Ofício
05/09/2023 16:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/09/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2023 10:59

Expedição de Mandado.
18/08/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:54

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 14:11

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 06:22

Decorrido prazo de MAURO CESAR DE LIMA PADILHA em 14/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:22

Decorrido prazo de MAURO CESAR DE LIMA PADILHA em 14/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:23

Decorrido prazo de LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES em 26/06/2023 23:59.
21/07/2023 15:23

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA em 26/06/2023 23:59.
21/07/2023 15:23

Decorrido prazo de MAURICIO PIRES RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:38

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2023 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2023 09:55

Expedição de Mandado.
27/06/2023 09:53

Expedição de Mandado.
27/06/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:50

Juntada de Ofício
21/06/2023 09:09

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
15/06/2023 02:01

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO O Juízo da 6ª Vara Criminal da Capital, intima o (a) (s) advogado (a) (s) Dr. (a) (s).

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES, OAB/PA. 23.422, DR.

MAURÍCIO PIRES RODRIGUES, OAB/PA 20.476 e DR.

NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA, OAB/PA 20.476, para apresentarem, na Secretaria da 6ª Vara Criminal, o original dos documentos que serão objeto da perícia, no prazo de 10 dias, conforme Despacho de ID 94352457, nos Autos de n 0805067-72.2021.8.14.0401.
12/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:12

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/04/2023 04:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 18:21

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:57

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:57

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 07:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:02

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:00

Juntada de Certidão
13/03/2023 00:32

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO O Juízo da 6ª Vara Criminal da Capital, intima o (a) (s) advogado (a) (s) Dr. (a) (s).

NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA, OAB nº. 20.476, para apresentar na secretaria desta Vara o Instrumento Particular de Contrato de Sociedade Empresarial e o Recibo do Pagamento de R$ 138.000, 00 (cento e trinta e oito mil reais) em favor do réu, conforme estabeleceu a decisão no ID. (86998589) no prazo de 15 (quinze dias), nos Autos de n 0805067-72.2021.8.14.0401.
09/03/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 09:11

Expedição de Mandado.
09/03/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:33

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:33

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 02:54

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 00:00

Intimação

6ª Vara Criminal da Capital Processo n. 0805067-72.2021.8.14.0401 REU: PAULO ANDREY DE AZEVEDO MAIA D E C I S Ã O

Vistos.

Como bem delineado pelo Ministério Público, a realização das diligências requeridas pelo assistente de acusação, destinadas à obtenção de novas provas, deve ser analisada na fase processual pertinente do art. 402 do CPP.

Ademais, os meios de prova aptos e adequados para instruir o feito já foram propostos e estão em curso, sendo desnecessária a realização de diligências adicionais que, em princípio, nada contribuiriam para o reconhecimento da materialidade e da autoria do delito imputado ao denunciado.

Portanto, indefiro os pedidos formulados pelo assistente de acusação nos ids. 62518869 e 80400513.

Analisando as diligências probatórias em curso, observo que a perícia documentoscopia requerida pelo Ministério Público no id. 57639177 ainda não foi realizada pelo CPC Renato Chaves. É que, para a realização da perícia, a entidade requereu a apresentação dos documentos originais (id. 64716736).

Sendo assim, determino que o Ministério Público diligencie no sentido de apresentar em secretaria os documentos solicitados, no prazo de 15 dias.

Escoado o prazo assinalado ou apresentada manifestação antes de seu termos, voltem conclusos.

Expeça-se o necessário para a realização da audiência de instrução e julgamento designada pelo pronunciamento inserido no id. 83533733.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito Respondendo pela 6ª Vara Criminal de Belém
23/02/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2023 08:03

Conclusos para decisão
19/02/2023 08:03

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 00:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:24

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/11/2023 10:40 6ª Vara Criminal de Belém.
14/12/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:11

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:11

Cancelada a movimentação processual
09/12/2022 02:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 08:03

Conclusos para despacho
08/11/2022 08:03

Cancelada a movimentação processual
29/10/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 12:30 6ª Vara Criminal de Belém.
01/08/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:43

Conclusos para despacho
12/07/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2022 12:30 6ª Vara Criminal de Belém.
10/06/2022 06:15

Juntada de identificação de ar
07/06/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2022 10:37

Conclusos para decisão
25/05/2022 15:36

Juntada de Petição de diligência
25/05/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:11

Juntada de Ofício
25/05/2022 00:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022 11:28

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 11:28

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 11:27

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 09:52

Expedição de Mandado.
27/04/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 11:32

Conclusos para despacho
20/04/2022 11:30

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/06/2022 12:30 6ª Vara Criminal de Belém.
12/04/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:44

Conclusos para despacho
25/03/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 08:25

Juntada de Certidão
21/03/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 21:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 12:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2022 11:30 6ª Vara Criminal de Belém.
11/02/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 09:59

Conclusos para despacho
11/02/2022 09:57

Juntada de Certidão
10/02/2022 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2021 08:23

Conclusos para decisão
15/10/2021 08:17

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 11:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/10/2021 10:30 6ª Vara Criminal de Belém.
06/10/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 01:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 00:19

Decorrido prazo de PAULO ANDREY DE AZEVEDO MAIA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:18

Decorrido prazo de MAURO CESAR DE LIMA PADILHA em 13/09/2021 23:59.
07/09/2021 16:49

Juntada de Petição de diligência
07/09/2021 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 17:43

Juntada de Petição de diligência
06/09/2021 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 01:10

Decorrido prazo de PAULO ANDREY DE AZEVEDO MAIA em 30/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:36

Decorrido prazo de PAULO ANDREY DE AZEVEDO MAIA em 27/08/2021 23:59.
17/08/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 16:30

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2021 16:24

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0805067-72.2021.8.14.0401 Nome: PAULO ANDREY DE AZEVEDO MAIA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 500, cond. greenville i, rua Cedro, q-09, lote 07, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DECISÃO Vistos etc.

A denúncia autuada nos autos preenche os requisitos do art. 41 do CPP.

Descreve fato de relevância penal, sem que se possa vislumbrar, em análise inicial, situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade.

A justa causa para a ação penal está, por sua vez, satisfatoriamente consubstanciada nos elementos colhidos na fase de inquérito policial e que seguem anexo ao processo.

Assim, não havendo motivo para rejeição liminar conforme art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA e determino a citação de PAULO ANDREY DE AZEVEDO MAIA para responder à acusação, na forma prevista pelo art. 396-A do CPP.

Realizada a citação pessoal sem que sobrevenha apresentação de resposta à acusação no prazo legal, sem habilitação de defensor, fica, desde logo, nomeado o Defensor Público com atuação neste juízo para promover a defesa, razão pela qual deverá ser intimado, mediante vista dos autos, para os fins indicados no item anterior, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP.

Em caso de suspeita de ocultação com intuito de inviabilizar o ato citatório, determino, desde já, a realização de citação por hora certa, nos termos do art. 362 do Código de Processo Penal.

Caso (o)(a)(s) denunciado(o)(a)(s) não seja(m) localizado(a)(s), determino, desde já, que se dê vista ao Ministério Público para manifestação quanto à citação pessoal.

Considerando a proposta de Suspensão Condicional do Processo apresentada pelo Ministério Público, designo para o dia 06 de Outubro de 2021, às 09:30 horas para audiência em que será analisada a proposta de suspensão condicional do processo.

Realizem-se as intimações do Denunciado, Defesa e Ministério Público.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se e cumpra-se.

Belém/PA, 12 de Agosto de 2021.

LUCIANA MACIEL RAMOS Juíza de Direito respondendo pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA
12/08/2021 12:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2021 10:30 6ª Vara Criminal de Belém.
12/08/2021 12:37

Expedição de Mandado.
12/08/2021 12:35

Expedição de Mandado.
12/08/2021 12:31

Expedição de Mandado.
12/08/2021 12:27

Expedição de Mandado.
12/08/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:53

Recebida a denúncia contra PAULO ANDREY DE AZEVEDO MAIA - CPF: *69.***.*55-15 (REU)
12/08/2021 08:34

Conclusos para decisão
11/08/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 08:36

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
11/08/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0805067-72.2021.8.14.0401 DESPACHO Junte-se certidão de antecedentes criminais atualizada do Acusado e remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação sobre a possibilidade de propor Suspensão Condicional do Processo.

Cumpra-se.

Belém/PA, 10 de Agosto de 2021.

LUCIANA MACIEL RAMOS Juíza de Direito respondendo pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA
10/08/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 10:35

Conclusos para despacho
10/08/2021 10:35

Cancelada a movimentação processual
09/08/2021 14:19

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 13:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/06/2021 12:55

Juntada de Petição de denúncia
06/05/2021 09:59

Juntada de Certidão
05/05/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 11:57

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
26/04/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2021 12:36

Declarada incompetência
09/04/2021 16:05

Conclusos para decisão
09/04/2021 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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