01/03/2021 13:46

Arquivado Definitivamente
01/03/2021 13:11

Transitado em Julgado em 18/02/2021
13/02/2021 00:04

Decorrido prazo de ALAN SENA SANTOS em 12/02/2021 23:59.
28/01/2021 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO N.º 0811165-49.2020.8.14.0000 IMPETRANTE: CLEBERSON SILVA FERREIRA (ADVOGADO) E VALERIA DE SOUZA BERNARDES (ADVOGADO) IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara de Conceição do Araguaia PACIENTE: ALAN SENA SANTOS RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar Visto, etc., Tratam os presentes autos de Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar impetrado pelos Advogados Cleberson Silva Ferreira e Valeria de Souza Bernardes em favor de Alan Sena Santos, com fundamento no art. 5º, inc.

LXVIII, da Constituição Federal, e art. 647 e seguintes, do CPP. Narram os impetrantes estar o paciente preso preventivamente desde o dia 23 de outubro de 2020, alegando, em síntese, vir o mesmo sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo ao oferecimento da denúncia, ressaltando a ausência dos requisitos autorizadores da medida extrema, razões pelas quais, requereram a concessão liminar do writ, com a expedição do competente alvará de soltura em favor do coacto Os autos foram inicialmente a mim distribuídos, sendo que em razão de estar afastada das minhas atividades judicantes, foram redistribuídos à Desembargadora Vânia Lúcia Silveira, a qual negou a liminar pleiteada e solicitou informações à autoridade inquinada coatora, que, por sua vez, esclareceu ter revogado a prisão preventiva do paciente. Nesta Superior Instância, a Procuradora de Justiça Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo manifestou-se pela prejudicialidade do writ. Relatei, decido: Tendo em vista as informações prestadas pela autoridade inquinada coatora, vê-se ter sido revogada a prisão preventiva do paciente, encontrando-se, portanto, prejudicado o writ, pela perda do seu objeto. Pelo exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus, em face à míngua de objeto, determinando, por consequência, o seu arquivamento, à luz do art. 133, inc.

X, do Regimento Interno desta Corte. P.R.I.

Arquive-se. Belém (Pa), 27 de janeiro de 2021. Desa.

VANIA FORTES BITAR Relatora
27/01/2021 11:41

Juntada de Petição de certidão
27/01/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:38

Prejudicado o recurso
07/01/2021 14:55

Conclusos para decisão
07/01/2021 14:55

Cancelada a movimentação processual
26/11/2020 09:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/11/2020 09:10

Juntada de Petição de parecer
23/11/2020 09:50

Juntada de Informações
19/11/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 09:30

Juntada de Informações
19/11/2020 00:15

Decorrido prazo de Juízo da 2 Vara de Conceição do Araguaia em 18/11/2020 23:59.
16/11/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 11:15

Juntada de Certidão
15/11/2020 12:08

Juntada de Ofício
12/11/2020 18:39

Não Concedida a Medida Liminar
11/11/2020 12:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 12:36

Conclusos para decisão
11/11/2020 12:36

Juntada de Certidão
11/11/2020 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/11/2020 12:11

Cancelada a movimentação processual
10/11/2020 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informação de autoridade coatora • Arquivo

Decisão • Arquivo

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