TJPA - 0800358-25.2021.8.14.0035

1ª instância - Vara Unica de Obidos

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Polo Ativo

Partes

ELAINE RODRIGUES RIBEIRO

CPF *01.***.*93-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDERSON BATISTA PINHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2024 05:04

    Decorrido prazo de EDERSON BATISTA PINHEIRO em 22/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 03:29

    Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES RIBEIRO em 21/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 02:13

    Publicado Sentença em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0800358-25.2021.8.14.0035 ASSUNTO: [Fixação] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ELAINE RODRIGUES RIBEIRO Endereço: CARINO SIMOES, 597, 93 99164-1216, NSra.

    DO CARMO, CURUá - PA - CEP: 68210-000 Nome: EDERSON BATISTA PINHEIRO Endereço: Rua Felipe dos Santos, 220, (93) 99207-0130, Cidade Nova, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 SENTENÇA I – Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos em que proferido decreto prisional em desfavor do executado EDERSON BATISTA PINHEIRO (Id. 77337291).

    Em Id. 80911614 consta pedido de suspensão da prisão sob o argumento de que o executado adimpliu o débito.

    Em vista do exposto, em Id. 95870770 consta deliberação determinando a intimação da exequente para se manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

    Em Id. 112108297 consta certidão dando conta de que, instada, a exequente meramente informou ‘não possuir mais provas a produzir’.

    Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Não se aplica a presente causa a regra do art. 12, caput, do CPC, de observância da ordem cronológica da conclusão dos autos para a prolação de sentença, haja vista que o presente caso se enquadra dentre as exceções previstas no parágrafo 2º, inciso IV do art. 12 do CPC, no tocante às sentenças terminativas sem resolução do mérito.

    Diante disto, o artigo 485 do Código de Processo Civil prevê as possibilidades de extinção do processo sem resolução do mérito, dentre as quais, em seu inciso VI, a falta de interesse processual, uma das condições da ação.

    No caso presente, a parte autora, embora intimada, descumpriu o comando judicial, não promovendo os atos e diligências necessários para dar a continuidade regular ao processo.

    Diante disso, demonstra, implicitamente, a ausência de interesse em prosseguir na causa e de buscar a tutela satisfativa de sua pretensão resistida, só restando, assim, a extinção do processo sem julgamento do mérito.

    Ora, o não atendimento pela parte demandante aos encargos que lhe competiam, denota concreta falta de interesse no seguimento do processo, configurando o seu desinteresse processual superveniente à propositura da ação.

    II - Por tais motivos, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC (falta de interesse processual).

    III – REVOGO o decreto prisional de Id. 77337291, promova-se as atualizações necessárias junto ao BNMP.

    IV – Sem custas remanescentes.

    V – Intime-se via publicação desta sentença no DJe.

    V – Após certificado o trânsito em julgado e adotadas as providências de praxe, ARQUIVE-SE.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇAO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Óbidos,24 de julho de 2024.

    ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito

  • 26/07/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 14:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/07/2024 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2024 14:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2024 03:53

    Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES RIBEIRO em 03/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 04:34

    Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES RIBEIRO em 14/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 03:05

    Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES RIBEIRO em 01/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 23:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/02/2024 23:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2024 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 17:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 04:14

    Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES RIBEIRO em 03/08/2023 23:59.

  • 03/07/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 17:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/11/2022 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 13:52

    Juntada de Mandado de prisão

  • 15/09/2022 11:04

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

  • 28/03/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 01:09

    Decorrido prazo de EDERSON BATISTA PINHEIRO em 17/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 20:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/03/2022 20:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2022 03:51

    Decorrido prazo de EDERSON BATISTA PINHEIRO em 09/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 00:50

    Publicado Despacho em 04/02/2022.

  • 05/02/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0800358-25.2021.8.14.0035 Demandante: EXEQUENTE: ELAINE RODRIGUES RIBEIRO Demandado: EXECUTADO: EDERSON BATISTA PINHEIRO DESPACHO R.h Trata-se de execução de alimentos, sendo que no curso do processo as partes entabularam acordo extrajudicial, porém o executado não honrou com o acordo, razão pela qual a exequente requereu o prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito.

    Instado a se manifestar, o MP requereu a citação do executado.

    Tenho que não é caso de citação, uma vez que o executado já tem conhecimento da presente execução, sendo que o acordo firmado, e não cumprido, sequer foi homologado.

    Em sendo assim, determino o prosseguimento do feito, pelo que determino a intimação do executado para pagar o débito no prazo de 03 dias.

    Decorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos.

    Expedientes necessários. Óbidos-PA, 11 de janeiro de 2022.

    CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS (Assinatura Digital)

  • 02/02/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 08:42

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 14:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/09/2021 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0800358-25.2021.8.14.0035 Demandante: EXEQUENTE: ELAINE RODRIGUES RIBEIRO Demandado: EXECUTADO: EDERSON BATISTA PINHEIRO DESPACHO

    Vistos. 1.

    Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, informar a este juízo sobre persistência do débito, devendo, em caso positivo, juntar planilha atualizada. 2.

    Em seguida, vistas ao MP para manifestação, eis que existem interesses de incapaz a serem tutelados. 3.

    Após, retornem os autos conclusos. 4.

    Expedientes necessários. Óbidos-PA, 9 de agosto de 2021.

    CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS (Assinatura Digital)

  • 09/08/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 00:33

    Decorrido prazo de EDERSON BATISTA PINHEIRO em 22/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 22:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/07/2021 22:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 00:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2021 00:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2021 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 16:28

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2021 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2021 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2021 08:49

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 08:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/04/2021 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 17:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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