TJPA - 0801515-14.2021.8.14.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BRAGANCA

CNPJ: 04.873.592/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BRAGANCA

Advogados

GEORGETE ABDOU YAZBEK

OAB: 4858/PA

CPF *21.***.*68-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2025 13:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 16/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 16/06/2025 23:59.

  • 09/07/2025 07:31

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 21:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 12:35

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 04:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 04:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 10/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 04:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 10/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 04:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 04:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 04:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2025 01:51

    Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

  • 22/03/2025 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

  • 18/03/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 15:43

    Juntada de decisão

  • 06/02/2023 10:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/08/2022 03:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 16:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/07/2022 04:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 26/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 13:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2022 13:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 18:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/06/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 00:31

    Publicado Sentença em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 30/05/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 11:14

    Julgado procedente o pedido

  • 28/09/2021 02:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 27/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 06:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2021 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2021 15:51

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/08/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av.

    Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0801515-14.2021.8.14.0009 DESPACHO 1.

    Manifeste-se o Ministério Público acerca dos documentos juntados pela requerida (ID 29699432 e ss.) 2.

    Querendo, especifiquem as partes eventuais provas que pretendam produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    O prazo para a Defensoria Pública, Ministério Público e/ou Fazenda Pública será de 30 (trinta) dias. 3.

    As questões preliminares e pendentes serão apreciadas quando do saneamento e organização do processo, na forma do artigo 357 do CPC, se for o caso. 4.

    Intime-se via DJe/Sistema.

    Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica.

    FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA

  • 10/08/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 14:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2021 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 11:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/06/2021 16:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2021 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 23:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/06/2021 19:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/06/2021 19:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2021 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2021 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2021 09:51

    Juntada de Informações

  • 01/06/2021 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 15:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2021 19:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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