03/09/2021 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
03/09/2021 08:59

Baixa Definitiva
03/09/2021 00:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:10

Decorrido prazo de SHYRLENE KELLEN NOVAES MORAES em 02/09/2021 23:59.
12/08/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 0006991-22.2014.8.14.0006 APELANTE: SHYRLENE KELLEN NOVAES MORAES APELADO: BANCO ITAUCARD S.A EXPEDIENTE: SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESA.

MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINAR: CERCEAMENTO DE DEFESA, REJEITADA.

MÉRITO – JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – POSSIBILIDADE – ABUSIVIDADE – INOCORRÊNCIA – PREVISÃO CONTRATUAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Preliminar: Cerceamento de Defesa.

Matéria eminentemente de direito.

Desnecessidade de produção de demais provas.

Preliminar Rejeitada. 2.

Mérito. 2.1.

Juros remuneratórios e capitalização de juros.

Possibilidade de aplicação dos juros acima de 12% ao ano.

Súmula 382 do STJ.

Ausência de abusividade. 2.2.

Capitalização de juros.

Contrato firmado em maio de 2010.

Expressa contratação da capitalização mensal dos juros.

Previsão constante no contrato celebrado pelas partes. 4.

Recurso conhecido e improvido, mantendo a sentença de primeiro grau em todos os seus termos. É como voto.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DA 3al ()a ental Presidente Costa e Silva to do recurso para acartar-se as preliminares de in l22222222, tendo como e apelante SHYRLENE KELLEN NOVAES MORAES e apelado BANCO ITAUCARD S.A.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, membros da 2ª Turma de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em plenário virtual, à unanimidade, em plenário virtual, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora–Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.

MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora – Relatora
11/08/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 08:49

Conhecido o recurso de SHYRLENE KELLEN NOVAES MORAES - CPF: *81.***.*55-49 (APELANTE) e não-provido
10/08/2021 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/06/2021 09:08

Conclusos para julgamento
08/06/2021 09:08

Cancelada a movimentação processual
08/06/2021 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/06/2021 23:59.
02/06/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 00:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/05/2021 23:59.
19/05/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 06:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:20

Conclusos ao relator
29/04/2021 11:51

Recebidos os autos
29/04/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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