30/07/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
30/07/2023 16:17

Transitado em Julgado em 24/07/2023
23/07/2023 20:35

Decorrido prazo de MPPA em 17/07/2023 23:59.
23/07/2023 20:35

Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 17/07/2023 23:59.
23/07/2023 20:35

Decorrido prazo de JOSÉ MOACIR FERREIRA RIBEIRO em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2023 00:07

Publicado Sentença em 06/07/2023.
07/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
04/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/06/2023 11:45

Conclusos para julgamento
20/06/2023 11:45

Cancelada a movimentação processual
11/06/2023 19:46

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:34

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:22

Apensado ao processo 0800711-34.2021.8.14.0401
27/10/2022 06:21

Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 25/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:46

Publicado Despacho em 04/10/2022.
04/10/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 18:52

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 01:26

Decorrido prazo de JOSÉ MOACIR FERREIRA RIBEIRO em 18/05/2022 23:59.
04/05/2022 12:42

Conclusos para despacho
04/05/2022 12:38

Expedição de Certidão.
04/05/2022 11:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/05/2022 00:44

Publicado Despacho em 03/05/2022.
04/05/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 16:42

Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2022 00:00

Intimação

R.

H..

Conforme se abstrai deste caderno processual, trata-se originariamente de BO registrado sob o número 006/2020.110456-9.

Outrossim, em resposta ao ofício oriundo deste juízo, no bojo do qual fora solicitado à autoridade policial informações acerca do BO em referência, a autoridade policial, por meio do ofício constante do ID de número 59335081 dos autos, informou que o BO de número 006/2020.110456-9 gerou o TCO de número 00006/2021.100028-9, encaminhado a justiça em data de 13/01/2021.

Mais ainda, mediante certidão constante do ID de número 59340539 dos autos, a UPJ informou que o TCO nº 00006/2021.100028 gerou o Processo de n° 0800711-34.2021.8.14.0401, em 28.01.2021, o qual tramita perante a d. 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

Por fim, este juízo, mediante consulta ao sistema PJE, constatou que o processo de número 800711-34.2021.8.14.0401, referente ao BO destes autos ora despachado (0807580-13.2021.814.0401), fora distribuído em data de 28.01.2021, ao d. 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, perante o qual encontra-se tramitando regularmente, inclusive com audiência preliminar designada para a data próxima de 19/05/2022.

De todo o exposto, infere-se então que relativamente ao caso dos autos, já existe processo criminal anterior, de número 800711-34.2021.8.14.0401, em trâmite perante a d. 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

Ressalta-se por oportuno, que os presentes autos foram distribuídos a este juízo somente em data de 02/08/2021, restando portanto clarividente a competência do d. juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém para processar e julgar o feito.

Ante o exposto, determino que os presentes autos sejam encaminhados ao referido juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

Proceda-se as baixas devidas.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 28 de abril de 2022.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal
29/04/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:25

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:24

Expedição de Certidão.
28/04/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 11:15

Juntada de Ofício
04/04/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 11:02

Conclusos para despacho
30/03/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 08:54

Expedição de Certidão.
16/11/2021 10:32

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 09:31

Juntada de Ofício
15/09/2021 00:10

Decorrido prazo de JOSÉ MOACIR FERREIRA RIBEIRO em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:47

Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 13/09/2021 23:59.
26/08/2021 00:00

Intimação

R.H.

Considerando a afirmação feita pela vítima, as fls. 07 do ID de número 26914783 dos autos, relativamente a existência de TCO relativo ao caso dos autos, oficie-se à Corregedoria da Polícia Civil para que este órgão, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações acerca do andamento do Termo Circunstanciado de Ocorrência de número 00006/2020.110456-9, consignando-se que, em caso de não conclusão do referido TCO, fica desde já assinalado o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do mesmo, enviando-se também a referida autoridade policial cópia do documento constante as fl. 14, do ID de número 26914783 dos presentes autos.

Decorrido o prazo, cumprida ou não a diligência requisitada, tudo devidamente certificado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o fim de direito.

Após, conclusos.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 24 de agosto de 2021.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal
25/08/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 09:45

Conclusos para despacho
24/08/2021 09:45

Cancelada a movimentação processual
13/08/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 00:00

Intimação

R.H.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Após, conclusos.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 09 de agosto de 2021.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal
11/08/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:58

Conclusos para despacho
02/08/2021 10:58

Expedição de Certidão.
31/07/2021 14:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/07/2021 12:46

Declarada incompetência
24/05/2021 11:13

Conclusos para decisão
24/05/2021 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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