01/03/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 11:40

Transitado em Julgado em 26/02/2024
27/02/2024 07:13

Decorrido prazo de NAZARENO NASCIMENTO BARROSO em 26/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:37

Decorrido prazo de NAZARENO NASCIMENTO BARROSO em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 01:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 00:57

Decorrido prazo de NAZARENO NASCIMENTO BARROSO em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 00:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
05/02/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 00:38

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM.

PROCESSO: 0810631-32.2021.8.14.0401 DECISÃO Vistos, etc., Dispensável o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado para apurar a prática da infração tipificada no artigo 147, do código penal, supostamente perpetrado por Raimundo Alves de Carvalho Em manifestação registrada sob o ID 103655836, o Ministério Público requereu o arquivamento do presente feito, em virtude da ausência de justa causa para ação penal.

Destarte, corroboro o entendimento ministerial, pois a míngua de elementos probatórios, inexiste a justa causa para a ação penal, de modo que imperioso é o acatamento do pleito.

Pelo exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e determino o arquivamento do presente feito, conforme inteligência do artigo 395, III, do Código de Processo Penal Diploma Lega Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquive-se.

Intime-se.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
13/12/2023 08:07

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/11/2023 18:02

Conclusos para julgamento
06/11/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:14

Juntada de Certidão
18/08/2023 09:26

Juntada de Ofício
12/08/2023 01:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES CARVALHO em 10/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Processo: 0810631-32.2021.8.14.0401 DESPACHO Tendo em vista o transcurso temporal sem resposta, cumpra-se o despacho registrado sob o ID 92876214, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias; Após, retornem os autos ao Ministério Público.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
27/07/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:26

Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 22/06/2023 23:59.
21/07/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 21:39

Decorrido prazo de NAZARENO NASCIMENTO BARROSO em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES CARVALHO em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:39

Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:37

Decorrido prazo de NAZARENO NASCIMENTO BARROSO em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES CARVALHO em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:37

Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 11:04

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:03

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 04:07

Publicado Despacho em 01/06/2023.
02/06/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 01:27

Publicado Despacho em 01/06/2023.
02/06/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

Processo: 0810631-32.2021.8.14.0401 DESPACHO Defiro o requerido pelo Parquet no ID 92772601 e determino o seguinte: I.

Oficie-se à Corregedoria de Polícia Civil, a fim que adote as providências necessárias ao encaminhamento das diligências requisitadas pelo Ministério Público no ID 79520349, tendo em vista o transcurso temporal sem resposta da autoridade policial de origem, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias; II.

Após o cumprimento do item I, retornem os autos ao Ministério Público para manifestação, fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
30/05/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:48

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:37

Expedição de Certidão.
15/05/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:27

Expedição de Certidão.
02/04/2023 00:56

Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 00:54

Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 29/03/2023 23:59.
27/02/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:56

Juntada de Ofício
06/02/2023 03:09

Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 31/01/2023 23:59.
09/12/2022 02:20

Decorrido prazo de NAZARENO NASCIMENTO BARROSO em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES CARVALHO em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:20

Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 07/12/2022 23:59.
22/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 02:28

Publicado Despacho em 22/11/2022.
22/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

Processo: 0810631-32.2021.8.14.0401 DESPACHO Acolho a manifestação Ministerial de ID 79520349 e determino o seguinte: I.

Remetam-se os autos a Autoridade Policial de Origem, a fim de que proceda as diligências requeridas pelo Parquet no ID 79520349, sem prejuízo de outras diligências, que reputar necessárias, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias; II.

Após o cumprimento do item I, retornem os autos ao Ministério Público, assinalando-se prazo de 30 dias.

Belém, 18 de novembro de 2022.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
18/11/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 06:53

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:02

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:56

Audiência Preliminar realizada para 16/08/2022 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
19/08/2022 11:11

Expedição de Certidão.
06/07/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 02:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES CARVALHO em 16/05/2022 23:59.
22/04/2022 08:15

Juntada de identificação de ar
31/03/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 01:05

Decorrido prazo de NAZARENO NASCIMENTO BARROSO em 30/08/2021 23:59.
17/08/2021 10:12

Audiência Preliminar designada para 16/08/2022 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
16/08/2021 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 00:00

Intimação

Gabinete da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Despacho: Designo o dia 16/08/2022, às 11:30 horas para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intime-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95, caso tenha condições de contratá-lo.

Expeça-se certidão de antecedentes criminais do autor(es) do fato.

Conste do mandado dirigido à vítima que, em caso de ação penal privada, deve observar o prazo decadencial de seis meses a contar do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, para o oferecimento de queixa-crime.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 21/7/2021.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
11/08/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 07:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 15:28

Conclusos para despacho
19/07/2021 15:26

Expedição de Certidão.
16/07/2021 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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