05/04/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência
12/08/2021 00:00

Intimação

DESPACHO I – “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa” art. 4º. do CPC “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a BOA-FÉ” Art. 5º. do CPC Este juízo trata os jurisdicionados dessa forma e é assim que espera ser tratado. “Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”.

Art. 8º. do CPC São deveres das partes nos termos do art. 77, IV, do CPC, cumprir com exatidão as DECISÕES JURISDICIONAIS, DE NATUREZA PROVISÓRIA OU FINAL, e NÃO CRIAR EMBARAÇOS À SUA EFETIVAÇÃO.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do CPC, incumbindo-lhe velar pela duração razoável do processo, e com isso, DETERMINAR TODAS AS MEDIDAS INDUTIVAS, COERCITIVAS, MANDAMENTAIS OU SUB-ROGATÓRIAS NECESSÁRIAS para assegurar O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, inclusive nas ações que tenha por objeto prestação pecuniária, consoante dispõe o art. 139, II, IV, do CPC.

I – Proceda-se a baixa e arquive-se.

ACARÁ, 22 de junho de 2021.

WILSON DE SOUZA CORREA juiz de direito
11/08/2021 12:53

Arquivado Definitivamente
11/08/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 06:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 20:46

Conclusos para despacho
16/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2020 15:37

Juntada de Certidão
26/06/2020 07:23

Juntada de Petição de despacho
26/06/2020 07:17

Cancelada a movimentação processual
11/04/2019 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2019 13:24

Processo migrado do Sistema Libra
05/04/2019 13:17

REMESSA INTERNA
03/04/2019 16:30

REMESSA INTERNA
03/04/2019 09:10

REMESSA INTERNA
08/03/2019 11:47

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - AUTOS ENCAMINHADOS EM GRAU DE RECURSO, CONTENDO 172 FOLHAS
08/03/2019 11:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002819620168140076: - O asssunto 10239 foi removido. - O asssunto 10326 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10239 para 10326. - Tipo de Prioridade alterada para MS. -
08/03/2019 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO
08/03/2019 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2019 11:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/03/2019 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2019 13:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/09/2018 09:10

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
11/10/2017 11:55

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
25/09/2017 17:04

PROVIDENCIAR CERTIDOES
25/09/2017 17:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2017 17:04

CERTIDAO - CERTIDAO
16/05/2017 14:14

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
15/05/2017 14:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/05/2017 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2017 14:44

Mero expediente - Mero expediente
12/05/2017 10:18

CERTIDAO - CERTIDAO
12/05/2017 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2017 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/04/2017 14:20

AGUARDANDO REMESSA
28/04/2017 10:44

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
28/04/2017 10:44

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/04/2017 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/04/2017 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/04/2017 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/04/2017 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2017 15:52

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
17/04/2017 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2499-34
17/04/2017 09:56

Remessa
17/04/2017 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/04/2017 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2017 12:34

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
11/01/2017 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/01/2017 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/01/2017 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/12/2016 17:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
01/12/2016 17:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/12/2016 17:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2016 17:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2016 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6571-59
29/09/2016 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2016 12:38

Remessa
29/09/2016 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2016 16:44

OUTROS
15/09/2016 15:01

RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO
15/09/2016 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4259-23
15/09/2016 13:47

Remessa
15/09/2016 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2016 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2016 09:21

CERTIDAO - CERTIDAO
02/09/2016 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2016 09:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
31/08/2016 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ABRAO JORGE DAMOUS FILHO (4069245), que representa a parte MUNICIPIO DE ACARA (7144346) no processo 00002819620168140076.
31/08/2016 11:36

AO OFICIAL DE JUSTICA - luiza garcia
31/08/2016 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2016 11:32

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
31/08/2016 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/08/2016 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/08/2016 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/08/2016 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7869-22
16/08/2016 11:21

Remessa
16/08/2016 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2016 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/08/2016 15:48

OUTROS
17/06/2016 06:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/06/2016 06:53

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
17/06/2016 06:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2016 11:54

CERTIDAO - CERTIDAO
09/05/2016 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2016 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2016 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2016 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2016 10:10

RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO
06/05/2016 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7101-28
06/05/2016 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2016 09:59

Remessa
06/05/2016 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/05/2016 13:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2016 13:22

CERTIDAO - CERTIDAO
05/05/2016 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2016 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/04/2016 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/04/2016 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2016 08:22

Remessa
18/04/2016 08:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2016 08:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/03/2016 08:19

OUTROS
29/03/2016 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/03/2016 09:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/03/2016 13:20

OUTROS
24/02/2016 08:37

AGUARDANDO MANDADO
24/02/2016 08:26

Remessa
22/02/2016 16:45

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
22/02/2016 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2016 14:14

OUTROS
19/01/2016 13:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/01/2016 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2016 13:47

Mero expediente - Mero expediente
15/01/2016 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/01/2016 08:26

AUTUAÇÃO - Autuação iniciais
14/01/2016 14:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ACARÁ, Vara: VARA UNICA DE ACARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ACARA, JUIZ RESPONDENDO: JONAS DA CONCEICAO SILVA
14/01/2016 14:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2016

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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