27/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/03/2024 00:00

Baixa Definitiva
16/03/2024 00:04

Decorrido prazo de JHONES DA SILVA LAUREANO em 15/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Publicado Ementa em 21/02/2024.
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL.

DIREITO PROCESSUAL PENAL.

ROUBO.

ART. 157 DO CP.

MÉRITO.

ELEMENTAR DO TIPO COMPROVADA.

GRAVE AMEAÇA.

SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO.

DESCLASSIFICAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECEDENTES.

DOSIMETRIA.

AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO QUANTO APLICAÇÃO DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA.

MESMO PROCESSO QUE NÃO PODE SER UTILIZADO NA PRIMEIRA FASE COMO DESVALOR DA CIRCUNSTÂNCIA ANTECEDENTES E NA SEGUNDA FASE, COMO AGRAVANTE.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL.

DISPENSA DA PENA PECUNIÁRIA.

ILEGALIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vânia Fortes Bitar Cunha.
19/02/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 08:33

Juntada de Ofício
19/02/2024 07:46

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
16/02/2024 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/12/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 04:43

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
13/07/2022 13:31

Juntada de Petição de parecer
13/07/2022 13:30

Conclusos para julgamento
13/07/2022 13:28

Juntada de Petição de parecer
14/06/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 09:21

Recebidos os autos
01/06/2022 09:21

Conclusos para decisão
01/06/2022 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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