27/03/2025 20:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 16:07

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
14/12/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 11:23

Juntada de Informações
06/11/2023 12:23

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2023 04:05

Decorrido prazo de ABILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
01/09/2023 02:02

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:37

Decorrido prazo de ABILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:31

Decorrido prazo de ABILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
13/07/2023 12:17

Expedição de Certidão.
24/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 08:34

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 10:41

Conclusos para julgamento
13/04/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/04/2023 12:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
03/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 03:34

Decorrido prazo de ABILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 01:53

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0806159-04.2021.8.14.0040 [Rural (Art. 48/51)] Nome: ABILENE BARBOSA DE OLIVEIRA Endereço: sitio aguia dourada, Palmares II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: AVENIDA A, 01, QD 93, JARDIM CANADÁ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de abril de 2023, às 12horas, na qual as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação destas e mediante prévio depósito de rol, no prazo legal, com a devida qualificação das testemunhas.

A audiência será preferencialmente presencial, contudo, disponibilizo acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGUwZmU3MDMtZmI4NS00NGJjLWI1YWMtYjZmZGFkZTNiZThl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%224ab8dd44-0cb4-44cc-9ea8-84450ab124b6%22%7d Em caso de dificuldade para acessar o link, segue o telefone para tirar dúvidas: 94 3327-9641, somente whatsapp.

Intime-se a parte autora por seu (sua) advogado (a), via DJE.

Intime-se o INSS, via sistema.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas
09/02/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/04/2023 12:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
05/02/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 13:19

Conclusos para despacho
22/02/2022 13:18

Expedição de Certidão.
21/10/2021 03:21

Decorrido prazo de ABILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.
01/10/2021 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2021.
01/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 29 de setembro de 2021 Processo Nº: 0806159-04.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ABILENE BARBOSA DE OLIVEIRA Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, fica a parte autora INTIMADA a apresentar réplica à contestação ofertada pela parte requerida, juntados aos autos.

Prazo da Lei.

Parauapebas/PA, 29 de setembro de 2021.

ANTONIA LUCIANA RODRIGUES CAETANO Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
29/09/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 08:03

Expedição de Certidão.
31/08/2021 01:03

Decorrido prazo de ABILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
17/08/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO Nº. 0806159-04.2021.8.14.0040 REQUERENTE(S): Nome: ABILENE BARBOSA DE OLIVEIRA Endereço: sitio aguia dourada, Palmares II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(S): Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: AVENIDA A, 01, QD 93, JARDIM CANADÁ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de ação previdenciária para concessão de aposentadoria por idade, de segurado especial, ao argumento de que a parte autora teve o benefício, indevidamente, indeferido pela Autarquia Federal.

Juntou procuração e documentos que instruem a inicial. É o sucinto relatório.

Decido.

Preenchidos os requisitos essenciais e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, em observância ao artigo 334 do CPC, recebo a inicial.

Verificada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, artigo 98, caput), DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil.

Considerando que já consta nos autos o indeferimento do pedido administrativo feito pela parte autora, e ainda a não existência de representação da procuradoria do instituto demandado neste município, não vislumbro, nesta fase inicial, a viabilidade de composição consensual na demanda, razão pela qual deixo de designar a audiência a que alude o disposto no art. 334 do CPC/2015.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC/2015, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo legal (CPC/2015, art. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC/2015, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC/2015, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC/2015, art. 335, III).

Serve a presente, por cópia digitalizada, como CARTA/MANDADO/OFÍCIO, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz (a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas
11/08/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2021 11:25

Conclusos para decisão
23/06/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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