TJPA - 0828828-44.2021.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 11:21
Arquivado Definitivamente
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10/06/2024 11:20
Transitado em Julgado em 06/06/2024
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07/06/2024 22:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/06/2024 23:59.
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07/06/2024 10:29
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/05/2024 15:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.
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19/04/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 15:56
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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22/03/2024 04:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2024 23:59.
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19/03/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 20:55
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 12:16
Conclusos para julgamento
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07/02/2024 12:16
Cancelada a movimentação processual
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05/02/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/01/2024 13:41
Conclusos para decisão
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19/01/2024 13:41
Cancelada a movimentação processual
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07/07/2023 09:49
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 21:41
Juntada de Petição de petição
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15/04/2023 06:32
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 05:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2022 23:59.
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22/11/2022 16:50
Juntada de Petição de petição
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26/10/2022 09:16
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 01:07
Publicado Decisão em 25/10/2022.
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24/10/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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21/10/2022 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0828828-44.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GABRIELA MONICE ARRUDA RODRIGUES REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE e outros DECISÃO Vistos etc.
Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.
Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.
Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.
Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias.
Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.
Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Escoado o prazo assinalado, certifique-se.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.
Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, 29 de setembro de 2022.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9 -
20/10/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 11:55
Expedição de Certidão.
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30/09/2022 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/09/2022 08:58
Conclusos para decisão
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29/09/2022 08:58
Cancelada a movimentação processual
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28/09/2022 10:27
Expedição de Certidão.
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04/04/2022 15:32
Juntada de Petição de petição
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29/03/2022 19:45
Juntada de Petição de petição
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28/03/2022 10:06
Juntada de Petição de petição
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21/03/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2022 10:40
Conclusos para despacho
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17/02/2022 10:40
Cancelada a movimentação processual
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07/01/2022 07:50
Expedição de Certidão.
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03/09/2021 10:11
Juntada de Petição de petição
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13/08/2021 00:00
Intimação
PROC. 0828828-44.2021.8.14.0301 REQUERENTE: GABRIELA MONICE ARRUDA RODRIGUES REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.
Int.
Belém - PA, 12 de agosto de 2021 PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
12/08/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
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13/07/2021 11:21
Juntada de Petição de contestação
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25/06/2021 02:34
Decorrido prazo de GABRIELA MONICE ARRUDA RODRIGUES em 23/06/2021 23:59.
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19/06/2021 02:22
Decorrido prazo de GABRIELA MONICE ARRUDA RODRIGUES em 18/06/2021 23:59.
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01/06/2021 10:05
Juntada de Petição de petição
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28/05/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 21:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/05/2021 18:01
Conclusos para decisão
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24/05/2021 17:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/05/2021 17:58
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 14:49
Declarada incompetência
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20/05/2021 15:28
Conclusos para decisão
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20/05/2021 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2021
Ultima Atualização
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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