06/11/2021 08:37

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 03:20

Decorrido prazo de PANIFICADORA & CONFEITARIA ELDORADO LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.
21/10/2021 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2021 23:59.
27/09/2021 12:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/09/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2021 16:14

Homologada a Transação
01/09/2021 13:43

Conclusos para julgamento
01/09/2021 13:42

Expedição de Certidão.
31/08/2021 01:57

Decorrido prazo de PANIFICADORA & CONFEITARIA ELDORADO LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:35

Decorrido prazo de PANIFICADORA & CONFEITARIA ELDORADO LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.
12/08/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial, requerido pelas partes (id nº 28816718).

O requerido juntou a minuta do acordo extrajudicial, assinado pela representante legal da autora e pelo advogado do promovido.

Há uma outra assinatura ou rubrica da qual não se identifica de quem é a assinatura, e se seria proveniente do procurador/advogado da parte autora ou não.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

A parte requerente está devidamente representada nos autos por advogado, entretanto, na última petição, este juízo não pode identificar se seu advogado assina a petição de renúncia ao direito, pois há uma rubrica da qual não se sabe se é proveniente dele ou não.

O Código de Processo Civil determina expressamente que a parte deverá ser representada em regra em juízo por advogado, salvo se tiver habilitação legal: Código de Processo Civil.

Art. 103.

A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

Parágrafo único. É lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal.

Desta forma, intime-se a parte autora, por seu advogado, através do Diário da Justiça e pelo sistema PJE, para, em 5 dias, se manifestar sobre a concordância sobre a desistência e renúncia do direito em que se funda ação, sob pena de, em caso de omissão, se entender pela concordância e será extinta a demanda na forma do requerido.

P.R.I.C.

Capanema/PA, 19 de julho de 2021.

GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Substituto
11/08/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2021 10:56

Conclusos para decisão
19/07/2021 10:56

Cancelada a movimentação processual
19/07/2021 09:33

Cancelada a movimentação processual
17/07/2021 00:26

Decorrido prazo de PANIFICADORA & CONFEITARIA ELDORADO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.
29/06/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:22

Expedição de Certidão.
07/08/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 10:22

Juntada de Petição de contestação
23/07/2020 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 00:49

Decorrido prazo de PANIFICADORA & CONFEITARIA ELDORADO LTDA - ME em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 00:49

Decorrido prazo de PANIFICADORA & CONFEITARIA ELDORADO LTDA - ME em 22/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 22:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 22:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 22:10

Outras Decisões
14/05/2020 15:37

Conclusos para decisão
14/05/2020 15:37

Cancelada a movimentação processual
06/05/2020 09:52

Cancelada a movimentação processual
06/05/2020 09:50

Cancelada a movimentação processual
27/04/2020 20:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 13:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 21:21

Conclusos para decisão
15/04/2020 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
06/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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