TJPA - 0800071-69.2021.8.14.0065
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2024 10:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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08/01/2024 10:13
Baixa Definitiva
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20/12/2023 00:52
Decorrido prazo de JOÃO VITOR MARTINS SOARES em 19/12/2023 23:59.
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27/11/2023 00:05
Publicado Ementa em 27/11/2023.
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25/11/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
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24/11/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0800071-69.2021.8.14.0065 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): JOÃO VITOR MARTINS SOARES RECORRIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
HOMICÍDIO DOLOSO.
IMPRONÚNCIA.
AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA DELITIVA.
NÃO ACOLHIMENTO.
JÚRI POPULAR MANTIDO.
APLICAÇÃO DO “IN DUBIO PRO SOCIETATE”.
EXTIRPAÇÃO DE QUALIFICADORA.
NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA.
JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ (__________) dias do mês de ____________ de 2023.
Julgamento presidido pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ____________________.
EVA DO AMARAL COELHO Desembargadora Relatora Datado e assinado eletronicamente -
23/11/2023 10:58
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/11/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 12:35
Conhecido o recurso de JOÃO VITOR MARTINS SOARES (RECORRENTE) e não-provido
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21/11/2023 14:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/11/2023 09:01
Juntada de Petição de termo de ciência
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31/10/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 18:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/09/2023 00:21
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.
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15/09/2023 15:10
Conclusos para julgamento
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12/09/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 00:14
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (TJPA-MEM-2023/31195)
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11/08/2023 13:23
Cancelada a movimentação processual
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11/08/2023 12:59
Recebidos os autos
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11/08/2023 12:59
Juntada de Ofício
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10/02/2023 11:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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10/02/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2023 17:42
Recebidos os autos
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09/02/2023 17:42
Conclusos para decisão
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09/02/2023 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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