TJPA - 0806195-10.2019.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO

CNPJ: 63.887.210/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

CNPJ: 04.945.341/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 19:41

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 15:21

    Decorrido prazo de POLÍCIA CIENTIFICA DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:20

    Decorrido prazo de POLÍCIA CIENTIFICA DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 18:28

    Juntada de identificação de ar

  • 13/06/2025 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 11:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/06/2025 12:03

    Expedição de Decisão.

  • 21/04/2025 03:43

    Decorrido prazo de Polícia Científica do Pará em 14/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 08:52

    Juntada de identificação de ar

  • 07/03/2025 13:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/02/2025 13:50

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO em 30/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 13:20

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO em 28/01/2025 23:59.

  • 20/12/2024 00:09

    Publicado Intimação em 10/12/2024.

  • 20/12/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 19/12/2024 14:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0806195-10.2019.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Pagamento em Consignação, Direito de Imagem] AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO Advogado(s) do reclamante: LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA, CADMO BASTOS MELO JUNIOR Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO Endereço: Rua Municipalidade, 949, ADMINISTRAÇÃO DO ED.

    APOLO, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Advogado(s) do reclamado: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: Cosanpa-Companhia de Saneamento do Pará, 1201, Avenida Governador Magalhães Barata 1201, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-901 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Oficie-se ao IML solicitando, no prazo de 10 dias, a lista de engenheiros ou outros profissionais aptos a realizar a perícia cível através de vistoria na caixa de inspeção dentro do residencial olimpus direcionada ao Bloco Apolo, para apurar se está havendo contribuição de esgoto e tratamento adequado.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19021115234293300000008257869 PROCURAÇÃO CONDOMÍNIO APOLLO Instrumento de Procuração 19021115234303900000008258129 CNH Documento de Identificação 19021115234313600000008258130 ASSEMBLEIA GERAL CONDOMÍNIO APOLLO Documento de Comprovação 19021115234320300000008258133 Convenção Cond Ed Apollo-Final-01 Documento de Comprovação 19021115234330500000008258134 Convenção Cond Ed Apollo-Final-02 Documento de Comprovação 19021115234352400000008258135 Convenção Cond Ed Apollo-Final-03 Documento de Comprovação 19021115234373600000008258136 1_PMSB-Belém-PA_Volume-I2-PARTE01 Documento de Comprovação 19021115234388900000008258137 2_PMSB-Belém-PA_Volume-I2-PARTE02 Documento de Comprovação 19021115234403100000008258139 3_PMSB-Belém-PA_Volume-I2-PARTE03 Documento de Comprovação 19021115234422200000008258140 4_PMSB-Belém-PA_Volume-I2-PARTE04 Documento de Comprovação 19021115234444200000008258141 5_PMSB-Belém-PA_Volume-I2-PARTE05 Documento de Comprovação 19021115234461400000008258143 6_PMSB-Belém-PA_Volume-I2-PARTE06 Documento de Comprovação 19021115234474000000008258144 7_PMSB-Belém-PA_Volume-I2-PARTE07 Documento de Comprovação 19021115234498200000008258147 FATURAS 2014-2015 Documento de Comprovação 19021115234508800000008258150 FATURAS 2016 Documento de Comprovação 19021115234517700000008258152 FATURAS 2017 Documento de Comprovação 19021115234525300000008258153 FATURAS 2018 Documento de Comprovação 19021115234533800000008258155 FATURA FEVEREIRO 2019 Documento de Comprovação 19021115234543200000008258157 MEMORIAL DE CÁLCULO CONDOMÍNIO APOLLO Documento de Comprovação 19021115234549700000008258158 Decisão Decisão 19021116065932300000008259134 Intimação Intimação 19021116065932300000008259134 Intimação Intimação 19021116065932300000008259134 Decisão Decisão 19021310014309100000008291612 Certidão Certidão 19021413290204800000008323054 Petição Petição 19030722134539900000008614218 FATURA FEVEREIRO 2019 Documento de Comprovação 19030722134576200000008614226 FATURA MARÇO 2019 Documento de Comprovação 19030722134602100000008614630 Decisão Decisão 19031410260459200000008714699 Petição Petição 19031910563901700000008614633 Petição Petição 19031910594760500000008786090 RELATÓRIO CONTÁBIL Documento de Comprovação 19031910594775000000008786093 Despacho Despacho 19032012061774300000008811536 MANDADO Mandado 19040310124237200000009069401 MANDADO Mandado 19040310124237200000009069401 Petição Petição 19041017361453100000009268058 FATURA-VCT-14-04-2019 Documento de Comprovação 19041017361458400000009268061 Certidão Certidão 19070310021682800000010990141 Petição Petição 19070910493359700000011083968 FATURAS-06-2019 Documento de Comprovação 19070910493368700000011084131 ORDEM DE SERVIÇO COSANPA Documento de Comprovação 19070910493379900000011084135 Cosanpa - Loja Virtual Documento de Comprovação 19070910493397500000011084139 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 19070916325254200000011096398 Novo Documento 2019-07-09 16.23.35_1 Devolução de Mandado 19070916325262500000011096408 Petição Petição 19070917095317900000011097237 Substabalecimento Documento de Identificação 19070917095331500000011097239 Kit de habilitação 2019 Documento de Identificação 19070917095339400000011097242 Termo de Audiência Termo de Audiência 19071011305701900000011108844 0806195-10.2019.814.0301 termo Termo de Audiência 19071011305710100000011108853 Contestação Contestação 19073016360705800000011416638 Contestação - Cosanpa x Condomínio do Edifício Apolo Contestação 19073016360717300000011416648 Extrato de débito Documento de Comprovação 19073016360730000000011416650 Extrato de pagamento Documento de Comprovação 19073016360737000000011416652 Histórico de consumo - àgua Documento de Comprovação 19073016360745300000011416656 Histórico de consumo - esgoto Documento de Comprovação 19073016360752300000011416659 Histórico de faturamento Documento de Comprovação 19073016360758800000011416662 OS 3346807 - Revisão de consumo Documento de Comprovação 19073016360766100000011416664 OS 3346818 - Aferição de hidrômetro Documento de Comprovação 19073016360778100000011416667 RA 2983719 - Informações sobre retificação Documento de Comprovação 19073016360790000000011416670 REDE - MUNICIPALIDADE COM M EVARISTO-1757.PDF Documento de Comprovação 19073016360804600000011416672 Relatório cadastral Documento de Comprovação 19073016360818200000011416674 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20041411231055300000015925027 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20041411231055300000015925027 Certidão Certidão 20070608132581500000017195385 Despacho Despacho 20071009123846600000017274334 Despacho Despacho 20071009123846600000017274334 Petição Petição 21022017463573200000022115091 EXPEDIENTE ED.

    APOLLO X COSANPA Petição 21022017463583500000022115092 Petição Petição 21022217125807500000022159249 PETIÇÃO - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO Petição 21022217125813100000022159257 Certidão Certidão 22020512501737300000046936546 Despacho Despacho 22040413592985400000053775542 Despacho Despacho 22040413592985400000053775542 Despacho Despacho 22040413592985400000053775542 AR Identificação de AR 22042514001281600000056011124 AR Identificação de AR 22042514001287400000056011125 AR Identificação de AR 22042806182925500000056397147 AR Identificação de AR 22042806182931700000056397148 Despacho Despacho 22082209320510200000071486950 Despacho Despacho 22082209320510200000071486950 Certidão Certidão 23020117362627100000081577605 LINK CRIADO Certidão 23020117415902400000081577626 Intimação Intimação 23020117495551200000081578235 Intimação Intimação 23020117495585700000081578236 AR Identificação de AR 23022006250046300000082610482 AR Identificação de AR 23022006250053500000082610483 Petição Petição 23022813000056400000083011243 Substabelecimento_Cosanpa CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO Substabelecimento 23022813000094000000083011245 CARTA DE PREPOSIÇÃO BELÉM E REGIÃO - 2023 Documento de Comprovação 23022813000150400000083011247 Petição Petição 23030709330279500000083445212 CNH GETÚLIO Documento de Identificação 23030709330313500000083445225 ATA APOLO 31 01 2023 ELEICAO20230209_14193508 Documento de Comprovação 23030709330349100000083445226 Petição Petição 23030809584721600000083589791 0806195-10.2019.8.14.0301 Substabelecimento_Cosanpa Substabelecimento 23030809584824100000083589792 Imagem Documento de Comprovação 23030809584898000000083589793 relatorio(2337) Documento de Comprovação 23030809585003200000083589795 Proc 0806195-10.2019.8.14.0301-20230308_100753-Gravação de Reunião_002 Termo de Audiência 23030813572318100000083612526 Proc 0806195-10.2019.8.14.0301-20230308_100753-Gravação de Reunião_003 Termo de Audiência 23030813572517600000083612527 Proc 0806195-10.2019.8.14.0301-20230308_100753-Gravação de Reunião_001 Termo de Audiência 23030813572712300000083612521 Proc 0806195-10.2019.8.14.0301-20230308_100753-Gravação de Reunião_004 Termo de Audiência 23030813572910000000083612528 Despacho Despacho 23030813573043600000083612499 Despacho Despacho 23030813573043600000083612499 Certidão Certidão 23032008282724200000084551079 e-mail IML Certidão 23032008282833000000084551080 Petição Petição 23032019033123500000084629369 Certidão Certidão 23032111380587700000084674654 EMAIL IML Documento de Comprovação 23032111380602100000084674662 Petição Petição 23040316441084200000085542255 residencial olimpus (1) Documento de Comprovação 23040316441104100000085542259 PV2 - Tv Manoel Evaristo Documento de Comprovação 23040316441122100000085542260 PV - municipalidade com soares carneiro Documento de Comprovação 23040316441144900000085542261 PV interceptor - Pedro A.

    Cabral antes da manoel evaristo Documento de Comprovação 23040316441167600000085542262 PV interceptor - Pedro A.

    Cabral após a manoel evaristo Documento de Comprovação 23040316441188200000085542263 PV1 - tv. manoel evaristo Documento de Comprovação 23040316441208400000085542265 Anexo_PARECER JURÍDICO_cobrança de esgoto - Dra Nazaré Documento de Comprovação 23040316441231200000085542266 municipalidade-5 Documento de Comprovação 23040316441262300000085542267 nota técnica - UERC - Residencial Olimpus Documento de Comprovação 23040316441281000000085542268 Certidão Certidão 23061209341437900000089437716 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23071808561258100000091575952 comprovante de email Documento de Comprovação 23071808561274500000091575953 AR Identificação de AR 23073112033087600000092341684 AR Identificação de AR 23073112033094900000092341685 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23091411070857200000094837045

  • 06/12/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 11:07

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2023 12:03

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO em 15/02/2023 23:59.

  • 31/07/2023 12:03

    Juntada de identificação de ar

  • 18/07/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 04:03

    Publicado Despacho em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    TERMO DE AUDIÊNCIA Ref.

    Processo Cível nº 0806195-10.2019.8.14.0301 Ao oitavo dia do mês de março do ano de 2023, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, às 10:00 horas, na sala das audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e Comércio, Privativa de Órfãos, Interditos e Ausentes desta Comarca, no 2º andar do Fórum Cível da Capital, presente o Dr.

    JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA, Juiz de Direito, titular da referida Vara, em audiência de Instrução e Julgamento da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA “INAUDITA ALTERA PARS”, proposta por CODOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLLO, contra COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ – COSANPA.

    A audiência foi realizada por meio de videoconferência (Microsoft Teams).

    Foi feito o pregão e compareceu o representante da autora, Sr.

    GETULIO DA CUNHA FERREIRA JUNIOR, CPF – *28.***.*64-04, acompanhado dos advogados, Dr.

    LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA, OAB/PA 18466, e o Dr.

    CADMO BASTOS MELO JUNIOR, OAB/PA 4749.

    Compareceu o preposto da ré, Sr.

    RICHARD DYLAN SILVA, CPF – *21.***.*84-69, acompanhado da advogada, Dra.

    FABRICIA MONTERIO VILLAR, OAB/SP 351850.

    Compareceu o estagiário, MATHEUS BAHIA SOUSA, CPF – *27.***.*68-20.

    Aberta a audiência.

    Foi realizado a oitiva do preposto da ré.

    Conforme gravação de vídeo em anexo.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Defiro a perícia requerida pela autora, tendo como objeto a verificação da existência de esgotamento e seu tratamento pela demandada.

    Intime-se ao CPC Renato Chaves para a realização da perícia no local objeto dos autos, a ser realizada por engenheiro ou outro com especialidade adequada.

    Deixo de determinar o contido no art. 465, §2º, do CPC, posto se tratar de órgão oficial.

    Deixo de arbitrar honorários periciais em razão da autora ser beneficiária da justiça gratuita.

    Desde já, determino que as partes apresentem quesitos dentro do prazo de 15 dias.

    E como nada mais houve a tratar, mandou o MM.

    Juiz encerrar este termo.

    Juiz_________________________________

  • 09/03/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 11:45

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2023 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 08/03/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 12:25

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.

  • 20/02/2023 06:25

    Juntada de identificação de ar

  • 01/02/2023 17:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2023 17:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2022 05:28

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

  • 02/10/2022 05:28

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO em 29/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 00:11

    Publicado Despacho em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 06/09/2022 00:01

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/03/2023 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 05/09/2022 23:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO em 11/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 03:11

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 10:06

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 03/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 10:06

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO em 03/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 06:18

    Juntada de identificação de ar

  • 25/04/2022 14:00

    Juntada de identificação de ar

  • 06/04/2022 03:45

    Publicado Despacho em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 08:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/04/2022 08:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº.0806195-10.2019.8.14.0301. - DESPACHO - Passo ao saneamento, na forma do art. 357 do CPC/2015.

    Quanto à preliminar de impugnação da justiça gratuita, rejeito-a, ante a ausência de prova que materialize tais alegações.

    Não tendo sido juntado qualquer documento capaz de desconstituir o direito de gratuidade atribuído ao autor.

    Em despacho - ID 18222878, as partes foram intimadas para especificar provas.

    A parte autora requereu a produção de prova testemunhal, documental e perícia.

    Por outro lado, a parte ré requereu o julgamento antecipado da lide.

    Indefiro o pedido de produção de prova pericial para se comprovar que o Autor nunca teve qualquer ligação física com a rede coletora de esgoto sanitário, por ser inútil ao deslinde da ação, já que é lícita a possibilidade de cobrança de tarifa mensal pela mera disponibilidade do serviço, nos termos do art. 30 da Lei 11.445/2007.

    Defiro a produção de prova documental, quando destinados a fazer prova de fatos supervenientes aos já articulados pelas partes na inicial e na contestação ou para contrapô-los, nos termos do art. 435, CPC.

    Considerando que para o deslinde da presente ação e sem prejuízo da validade dos documentos comprobatórios trazidos à baila, faz-se necessário a oitiva das testemunhas, para apuração da veracidade dos fatos, defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora.

    Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/02/2023, às 10h20min, no Fórum Local.

    Intimem-se, pessoalmente, as partes para comparecimento e depoimentos na audiência.

    Ressalto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455, NCPC.

    Atente-se a Secretaria para intimação das testemunhas a que se refere o inciso III, IV e V, § 4º, do artigo 455 do CPC/2015, se for o caso..

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 04/04/2022 21:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2023 10:20 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 04/04/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2021 04:45

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 22/02/2021 23:59.

  • 22/02/2021 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2021 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº.0806195-10.2019.8.14.0301. - DESPACHO -   Para fins de saneamento do processo, especifiquem as partes, dentro do prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, INDICANDO SUAS FINALIDADES.

    Do contrário, julgarei antecipadamente a lide, se entender nesse sentido.

    Intimem-se.  Belém, 09 de julho de 2020   JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital

  • 26/01/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 08:14

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 08:13

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 05:08

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/04/2020 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2019 00:10

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 11/07/2019 23:59:59.

  • 10/07/2019 11:30

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 10/07/2019 11:30

    Juntada de Termo de audiência

  • 10/07/2019 11:30

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 10/07/2019 11:21

    Audiência conciliação realizada para 10/07/2019 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 09/07/2019 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2019 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2019 16:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/07/2019 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2019 10:02

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2019 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2019 10:22

    Audiência conciliação designada para 10/07/2019 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 03/04/2019 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 10:12

    Juntada de mandado

  • 20/03/2019 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 12:05

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 12:05

    Movimento Processual Retificado

  • 20/03/2019 09:52

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2019 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2019 09:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/03/2019 11:47

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2019 13:29

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 13:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/02/2019 09:59

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 09:59

    Movimento Processual Retificado

  • 12/02/2019 08:09

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/02/2019 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2019 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2019 16:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/02/2019 15:24

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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