15/07/2023 04:41

Decorrido prazo de DIVA BATISTA COSTA em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:19

Decorrido prazo de DIVA BATISTA COSTA em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:15

Decorrido prazo de DIVA BATISTA COSTA em 18/05/2023 23:59.
10/06/2023 02:26

Decorrido prazo de EDIVANILDO BATISTA COSTA em 13/04/2023 23:59.
10/06/2023 02:26

Decorrido prazo de VALMIRO BATISTA COSTA em 13/04/2023 23:59.
10/06/2023 02:26

Decorrido prazo de ORISBELA BATISTA COSTA em 13/04/2023 23:59.
10/06/2023 02:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO HODIR BATISTA COSTA em 13/04/2023 23:59.
10/06/2023 02:26

Decorrido prazo de IVONE BATISTA COSTA em 13/04/2023 23:59.
10/06/2023 02:26

Decorrido prazo de BENEDITO WALTER BATISTA COSTA em 13/04/2023 23:59.
23/05/2023 08:19

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 08:19

Transitado em Julgado em 23/05/2023
29/04/2023 02:49

Publicado Sentença em 26/04/2023.
29/04/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL . .

PROCESSO nº 0809449-20.2021.8.14.0301 AUTOR: DIVA BATISTA COSTA INTERESSADO: BENEDITO WALTER BATISTA COSTA, IVONE BATISTA COSTA, RAIMUNDO HODIR BATISTA COSTA, ORISBELA BATISTA COSTA, VALMIRO BATISTA COSTA, EDIVANILDO BATISTA COSTA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ ajuizada por DIVA BATISTA COSTA em razão do falecimento de RAIMUNDO HODIR RODRIGUES COSTA.

Petição de ID. 90544871 da autora, requerendo a desistência da ação. É o relatório.

Decido.

A desistência da ação tem como consequência a extinção do processo.

Isto posto, considerando que a parte autora resolveu desistir da ação, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a manifestação de vontade de ID. 90544871 e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII do CPC.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Belém, 24 de abril de 2023.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
24/04/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:08

Extinto o processo por desistência
24/04/2023 09:15

Conclusos para julgamento
24/04/2023 09:15

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.
28/03/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório do Sr.

Diretor de Secretaria.

Intimem-se as partes a se manifestarem acerca da Resposta de Ofício da CAIXA no prazo comum de 10(dez) dias.
24/03/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:38

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:44

Juntada de Informações
20/03/2023 10:42

Juntada de Ofício
20/03/2023 10:13

Desentranhado o documento
20/03/2023 10:13

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 10:12

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 01:51

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:43

Conclusos para despacho
15/09/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 00:27

Decorrido prazo de DIVA BATISTA COSTA em 13/09/2021 23:59.
31/08/2021 01:18

Decorrido prazo de DIVA BATISTA COSTA em 30/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

Vistos.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

Concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento das seguintes diligências: 01- Junte aos autos declaração de inexistência de bens a inventariar em nome do falecido, nos termos do art. 4º do Decreto nº 85.845/81, exarando expressamente que tal declaração é feita sob as penas da lei, ciente de que em caso de falsidade, o declarante ficará sujeito às sanções legais previstas no Código Penal; 02- A certidão de óbito do falecido aponta a existência de filhos.

Deverá, portanto, a parte autora juntar termo de renúncia dos demais herdeiros ou deverá indicar e qualificar os demais herdeiros para fins de citação; 03- Junte aos autos Certidão do Órgão Previdenciário, ao qual o falecido era vinculado, contendo a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte daquele, ou certidão negativa, se inexiste tais dependentes; A 2ª UPJ para expedir ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a fim de que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de valores de titularidade do falecido a título de PIS/FGTS.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 17 de agosto de 2021.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza de Direito respondendo pela 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
18/08/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 09:51

Conclusos para decisão
16/08/2021 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0809449-20.2021.8.14.0301 DECISÃO O presente processo cuida de ação visando a liberação de valores, via alvará judicial, deixados por pessoa falecida em favor de herdeiro(s).

Ocorre que a ação de alvará judicial tem rito próprio (procedimento de jurisdição voluntária), conforme se infere da leitura dos artigos 719 e 725, VII, do CPC e, por isso, não pode prosseguir em vara de juizado especial, inteligência do art. 51, II, da Lei 9099/95.

Muito embora a lei 9099/95 determine a extinção sem resolução do mérito, entendo que nada obsta seja a ação aproveitada, remetendo-se os autos à Vara competente, providência essa que mais se coaduna com o princípio da celeridade e da primazia do mérito e que não acarreta prejuízo a nenhuma das partes.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e DETERMINO a redistribuição imediata destes autos a uma das Varas competentes por sorteio.

Belém/PA, 12 de agosto de 2021.

MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
12/08/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 15:00

Declarada incompetência
11/08/2021 12:40

Conclusos para decisão
04/02/2021 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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