TJPA - 0801643-50.2021.8.14.0133
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Marituba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2021 10:00
Arquivado Definitivamente
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02/12/2021 07:40
Transitado em Julgado em 28/08/2021
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01/09/2021 00:51
Decorrido prazo de CONDOMINIO MIRITI INTERNACIONAL GOLFE MARINA em 31/08/2021 23:59.
-
28/08/2021 00:51
Decorrido prazo de CONDOMINIO MIRITI INTERNACIONAL GOLFE MARINA em 27/08/2021 23:59.
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16/08/2021 00:00
Intimação
Processo nº 0801643-50.2021.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc.
Relatório dispensado à luz do art. 38 da Lei 9.099/95.
O sistema detectou que a parte exequente ingressou com ação idêntica neste juízo contra a mesma parte executado, tombado sob nº 0801429-98.2017.8.14.0133, já sentenciado e transitado em julgado, executando taxas condominiais que estão sendo novamente reclamadas nos presentes autos.
Neste sentido, não há que se falar nova apreciação de fatos que foram objeto sentença de mérito transitada em julgado, restando impossibilitada nova análise, haja vista a ocorrência de incidente de coisa julgada.
Posto isto, INDEFIRO A PRESENTE PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O FEITO nos termos do art. 924, I do CPC/15.
Havendo recurso, recebê-lo-ei no efeito devolutivo e suspensivo, devendo a Secretaria certificar a tempestividade e preparo e, atendidos os pressupostos legais, encaminhar à Turma Recursal.
Dispensada a intimação do réu para Contrarrazões, posto não citada.
Transitando em julgado, certifique-se e arquive-se.
P.R.I.C.
Marituba, 11 de agosto de 2021.
AGENOR CÁSSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO -
13/08/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 11:07
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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13/08/2021 11:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/08/2021 13:07
Conclusos para julgamento
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11/08/2021 13:07
Cancelada a movimentação processual
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04/06/2021 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2021
Ultima Atualização
02/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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