TJPA - 0813027-30.2017.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAMUEL VIEGAS PINTO

CPF *40.***.*74-49

Advogados

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA

OAB: 14618/PA

CPF *26.***.*55-20

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR

OAB: 18726/PA

CPF *51.***.*60-04

PEDRO FELIPE ALVES RIBEIRO

OAB: 26575/PA

CPF *15.***.*51-42

FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO

OAB: 39036/CE

CPF *70.***.*44-87

Polo Passivo

Partes

ORLANDO C. MOITINHO - ME

CNPJ: 02.758.202/0001-22

LEANDRO SAITO

LEANDRO COSTA SAITO

CPF *57.***.*08-72

Advogados

ORLANDO PEREIRA LIMA NETO

OAB: 25672/PA

CPF *39.***.*04-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ORLANDO CURVELO MOITINHO

CPF *79.***.*39-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2025 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 11:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2024 08:40

    Decorrido prazo de ORLANDO CURVELO MOITINHO em 25/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 08:37

    Juntada de identificação de ar

  • 25/06/2024 12:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/06/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 10:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/03/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 01:21

    Decorrido prazo de SAMUEL VIEGAS PINTO em 15/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 11:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/09/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 12:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 10:48

    Decorrido prazo de SAMUEL VIEGAS PINTO em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 07:24

    Decorrido prazo de SAMUEL VIEGAS PINTO em 16/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 04:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 20:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 11:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/01/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 10:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 14:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/10/2021 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2021 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 12:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 01:15

    Decorrido prazo de SAMUEL VIEGAS PINTO em 30/08/2021 23:59.

  • 29/08/2021 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 1366, antiga 25 de Setembro, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Tel.: (91) 3211-0400 - [email protected] Processo Nº: 0813027-30.2017.8.14.0301 Reclamante: Nome: SAMUEL VIEGAS PINTO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4020, Chácara Montenegro, Jatobá, Bloco A, Ap 1106, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Reclamado: Nome: ORLANDO C.

    MOITINHO - ME Endereço: Avenida Duque de Caxias, 824, Auto Mobile, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-026 Nome: LEANDRO COSTA SAITO Endereço: PRIMEIRO DE MAIO, 36, SACRAMENTA, BELéM - PA - CEP: 66123-000 DECISÃO/MANDADO A parte autora requer no ID 29183735 a penhora do veículo Marca/Modelo I/VW BEETL, ano 2008/2009, de placa OFK0731 PA pertencente ao executado ORLANDO C.

    MOITINHO – ME.

    Analisando os autos verifico que o veículo deixou de ser penhorado nestes autos, por já possuir outras restrições, conforme se observa pelo documento de ID 14266553, por esta razão, INDEFIRO o pedido do exequente.

    Assim, considerando que já se passaram mais de 06 meses da ordem de circulação do veículo de placa OTX-4074, determino a intimação da parte autora para que requeira o que entender por direito no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito por inexistência de bens penhoráveis.

    Belém, 09 de julho de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

  • 13/08/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 10:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2021 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2020 08:48

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 08:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2020 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2020 10:44

    Outras Decisões

  • 10/08/2020 19:51

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 19:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 09:58

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2020 16:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2020 09:37

    Juntada de cálculo judicial

  • 22/06/2020 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 09:45

    Outras Decisões

  • 17/06/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 15:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2020 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 11:00

    Outras Decisões

  • 26/04/2020 23:08

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2020 23:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2020 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2020 12:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/02/2020 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2020 12:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/02/2020 12:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2019 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2019 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/12/2019 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2019 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2019 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 13:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/12/2019 11:57

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2019 12:45

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/10/2019 11:09

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 13:55

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/09/2019 00:32

    Decorrido prazo de ORLANDO C. MOITINHO - ME em 03/09/2019 23:59:59.

  • 22/08/2019 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2019 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 12:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/08/2019 11:55

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 11:55

    Movimento Processual Retificado

  • 05/07/2019 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2019 12:18

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 12:17

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2019 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2019 14:48

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 19/06/2019 14:13

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 31/05/2019 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2019 11:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/05/2019 11:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/05/2019 10:56

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2019 00:10

    Decorrido prazo de SAMUEL VIEGAS PINTO em 03/05/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2019 11:28

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2018 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2018 12:06

    Audiência una realizada para 07/11/2018 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 08/11/2018 12:05

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2017 13:45

    Juntada de identificação de ar

  • 08/08/2017 13:49

    Juntada de identificação de ar

  • 17/07/2017 12:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/07/2017 12:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/06/2017 16:23

    Audiência una designada para 07/11/2018 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 23/06/2017 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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