19/12/2022 02:30

Publicado Sentença em 19/12/2022.
17/12/2022 03:18

Decorrido prazo de HOSANA DE JESUS ALMEIDA SANTOS em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
15/12/2022 13:30

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 13:30

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 13:30

Transitado em Julgado em 14/12/2022
15/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:41

Decorrido prazo de MAIARA DO SOCORRO ALMEIDA SANTOS em 01/12/2022 23:59.
10/11/2022 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/11/2022 14:39

Conclusos para julgamento
07/11/2022 14:39

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 14:04

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:27

Juntada de Certidão
02/11/2022 02:18

Decorrido prazo de HOSANA DE JESUS ALMEIDA SANTOS em 20/10/2022 23:59.
01/11/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 14:39

Juntada de Certidão
27/10/2022 05:52

Decorrido prazo de DEYVID BRIAN CAVALCANTE CARLOS DE CARVALHO em 14/10/2022 23:59.
04/10/2022 01:49

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 13:09

Juntada de Certidão
30/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 04:09

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM - PA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 11:17

Juntada de Ofício
06/08/2022 10:17

Juntada de Petição de diligência
06/08/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 09:23

Expedição de Mandado.
27/07/2022 09:20

Juntada de Ofício
01/06/2022 13:36

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
01/06/2022 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 08:33

Conclusos para decisão
31/05/2022 12:38

Expedição de Certidão.
28/04/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 22:18

Juntada de Petição de contestação
17/03/2022 00:13

Publicado Despacho em 17/03/2022.
17/03/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 09:48

Expedição de Certidão.
15/03/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 03:18

Decorrido prazo de HOSANA DE JESUS ALMEIDA SANTOS em 07/03/2022 23:59.
09/02/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:26

Audiência Entrevista realizada para 08/02/2022 09:30 Vara Única de São Domingos do Capim.
30/11/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:09

Audiência Entrevista designada para 08/02/2022 09:30 Vara Única de São Domingos do Capim.
04/11/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 11:47

Audiência Entrevista não-realizada para 04/11/2021 11:00 Vara Única de São Domingos do Capim.
03/11/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 03:23

Decorrido prazo de HOSANA DE JESUS ALMEIDA SANTOS em 14/10/2021 23:59.
13/10/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 13:22

Juntada de Petição de diligência
25/09/2021 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 08:56

Juntada de Informações
22/09/2021 11:23

Decorrido prazo de MAIARA DO SOCORRO ALMEIDA SANTOS em 14/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:30

Publicado Intimação em 03/09/2021.
21/09/2021 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 12:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Domingos do Capim PROCESSO: 0800334-43.2021.8.14.0052 Nome: MAIARA DO SOCORRO ALMEIDA SANTOS Endereço: Ponto certo, S/N, Rua Padre Anchieta, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 Nome: HOSANA DE JESUS ALMEIDA SANTOS Endereço: ponto certo, s/n, Rua Padre Anchieta, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 ID: DECISÃO Defiro a solicitação dos benefícios da gratuidade da justiça.

Nos autos, os documentos acostados provam que a parte autora detém legitimidade para intentar a ação, nos termos do art. 747 e parágrafo único do CPC.

A pretensão será processada nos termos dos arts. 747 e seguintes do CPC, haja vista o art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015 e os documentos acostados (CPC, art. 750, caput).

Em relação ao pedido de tutela provisória, o CPC autoriza em seu art. 300, caput a concessão de tutela de urgência, na modalidade antecipada, desde que haja a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e que não exista perigo da irreversibilidade da medida (art. 300, § 3º do CPC).

Em análise aos autos os documentos acostados provam o seguinte: a. a parte ré é portadora de patologia que a incapacita para a prática dos atos da vida civil; b. há probabilidade da existência do direito, pois o art. 747 do CPC autoriza a parte promovente a exercer a função de curadora, tendo aquela alegado que é a pessoa que cuida da parte promovida; c. há perigo de dano, pois demonstrado que a parte ré necessita de acompanhamento médico periódico, sendo necessária a imediata constituição de curador provisório, a fim de gerir os atos da vida civil da requerida; d. não há perigo na irreversibilidade da tutela de urgência, posto que, havendo entendimento diverso dos graus de jurisdição seguintes ou o surgimento de novas provas em sentido contrário, nada obsta que seja expedida nova ordem judicial, destituindo a parte requerente da função de curadora provisória (CPC, art. 296). À vista de todo o exposto e com fulcro nos arts. 296, 300, caput e § 3º, 747 e 749, parágrafo único do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada e, por conseguinte, nomeio a parte autora como curadora provisória da parte ré, a fim de que possa resolver os negócios jurídicos da parte promovida.

Deixo de exigir a caução mencionada no art. 300, § 1º do CPC, pois o postulante declara ser hipossuficiente.

Cumpre salientar que a presente decisão se baseou no que consta nos autos até este instante procedimental e atine somente à resolução do pedido de tutela antecipada (solicitação de curador provisório).

Por conseguinte, não representa posicionamento definitivo ou antecipado do juízo de valor que será feito por ocasião das fases seguintes do feito e na sentença, cuja valoração se dará com esteio em cognição e pressupostos diversos, podendo haver mudança de entendimento, conforme o que ficar demonstrado naquelas ocasiões processuais.

Em decorrência, observem-se as seguintes determinações: 1. designo audiência para entrevista da parte requerida, a ser realizada no 04/11/2021, às11h (CPC, arts. 751 e 752).

Desta feita, observem-se as seguintes providências: 1.1.

Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência referida acima, cientificando-o do prazo de 15 (quinze) dias para impugnar o pedido contido na inaugural, cujo termo inicial fluirá a partir da entrevista; 1.2.

Intimar a parte promovente, para que tome ciência da audiência designada e para que se apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, à Secretaria da Vara, a fim de prestar compromisso, devendo ser lavrado o termo respectivo (CPC, art. 759, I e § 1º); 1.3.

Cientificar o Ministério Público (CPC, art. 752, § 1º).

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário, observando as cautelas legais.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

São Domingos do Capim, 18 de agosto de 2021 ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular
01/09/2021 12:51

Expedição de Mandado.
01/09/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 11:35

Audiência Entrevista designada para 04/11/2021 11:00 Vara Única de São Domingos do Capim.
23/08/2021 13:34

Concedida a Medida Liminar
17/08/2021 14:38

Conclusos para decisão
16/08/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Domingos do Capim PROCESSO: 0800334-43.2021.8.14.0052 Nome: MAIARA DO SOCORRO ALMEIDA SANTOS Endereço: Ponto certo, S/N, Rua Padre Anchieta, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 Nome: HOSANA DE JESUS ALMEIDA SANTOS Endereço: ponto certo, s/n, Rua Padre Anchieta, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 ID: DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA interposta por MAIARA DO SOCORRO ALMEIDA SANTOS em face de HOSANA DE JESUS ALMEIDA SANTOS, ambas qualificadas na exordial.

A parte autora não trouxe aos autos certidão de antecedentes criminais, imprescindível para avaliar a presença de idoneidade que permita sua assunção ao cargo de curadora pleiteado.

Outrossim, a requerente não informa nos autos a sua profissão, em descompasso com o que determina o art. 319, II, do CPC.

Deste modo: 1. intime-se a parte autora para que emende a inicial, juntando aos autos certidão de antecedentes criminais, devidamente legível, e informando a sua qualificação completa, na forma do art. 319, II, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, arts. 320, 321 e 321, parágrafo único, e extinção da ação sem resolução do mérito, Artigo 485, I, todos do CPC; 2. após o transcurso do prazo previsto no item anterior, retornar conclusos; P.R.I.C.

Expeça-se o necessário, observando as cautelas legais.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

São Domingos do Capim, 09 de agosto de 2021.

ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular
13/08/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:11

Cancelada a movimentação processual
09/08/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 12:42

Conclusos para decisão
09/08/2021 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807544-91.2019.8.14.0028

Maria Elena Geyer

Estado do para

Advogado: Mariana Geyer Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/08/2019 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0800734-76.2018.8.14.0015

Nelson Kataoka Oyama Filho

Advogado: Tiago Nasser Sefer

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/02/2018 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0808494-03.2019.8.14.0028

Rina Suleima Leite dos Santos

Banco Bmg S.A.

Advogado: Marcel Henrique Oliveira Duarte

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/10/2019 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0803247-75.2017.8.14.0201

Paulo Max Lima Nascimento

Centrais Eletricas do para S.A. - Celpa

Advogado: Fernanda Alice Ramos Marques

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/03/2021 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0859845-35.2020.8.14.0301

Ronei Rodrigues Fiel do Nascimento

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/10/2020 11:24

Exibir Processo