TJPA - 0846344-77.2021.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIVALDO SOUSA CASTRO

CPF *71.***.*75-49

Advogados

ARCELINO DA SILVA VILAS BOAS FILHO

OAB: 18362/PA

CPF *96.***.*26-34

DAVID WIGNER SOUZA VILAS BOAS

OAB: 30850/PA

CPF *18.***.*25-22

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 11:30

    Transitado em Julgado em 28/09/2023

  • 05/12/2023 08:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 05:18

    Decorrido prazo de LUCIVALDO SOUSA CASTRO em 22/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 01:19

    Decorrido prazo de LUCIVALDO SOUSA CASTRO em 14/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 03:05

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 17/10/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:59

    Juntada de decisão

  • 19/04/2023 12:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/04/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 12:55

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2023 12:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2023 12:54

    Processo Reativado

  • 19/04/2023 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 03:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 16:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 23:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/02/2023 18:56

    Decorrido prazo de LUCIVALDO SOUSA CASTRO em 14/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 07:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/09/2022 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 10:23

    Decorrido prazo de LUCIVALDO SOUSA CASTRO em 18/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 05:21

    Decorrido prazo de LUCIVALDO SOUSA CASTRO em 15/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 04:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 12:18

    Publicado Decisão em 11/07/2022.

  • 19/07/2022 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 30/06/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 00:55

    Decorrido prazo de LUCIVALDO SOUSA CASTRO em 28/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 02:53

    Decorrido prazo de LUCIVALDO SOUSA CASTRO em 20/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 00:15

    Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 17:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PROC. 0846344-77.2021.8.14.0301 AUTOR: LUCIVALDO SOUSA CASTRO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

    Int.

    Belém - PA, 23 de setembro de 2021 LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 23/09/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2021 00:20

    Decorrido prazo de LUCIVALDO SOUSA CASTRO em 09/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0846344-77.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIVALDO SOUSA CASTRO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, PALÁCIO DO GOVERNO, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DESPACHO I – Por não vislumbrar a exceção a que se refere o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade da justiça.

    II - Fica dispensada a designação da audiência de conciliação e mediação, sem prejuízo de sua designação posterior, nos termos do art. 334, § 4º, II c/c art. 139, VI, ambos do CPC.

    III - Cite-se o ESTADO DO PARÁ , a fim de que, querendo, conteste o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme artigo 335 c/c o artigo 183 do Código de Processo Civil de 2015.

    IV - A ausência de contestação implicará na revelia dos entes públicos, somente em seu efeito processual, tal como preceituam os artigos 344 e 345, do Código de Processo Civil de 2015.

    V - Cite-se.

    Intime-se.

    Publique-se.

    Belém, 13 de agosto de 2021.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

  • 16/08/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2021 00:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2021 02:34

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 02:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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