TJPA - 0852932-37.2020.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

EDINAMAR FERNANDES BASTOS - EPP

CNPJ: 20.662.648/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINAMAR FERNANDES BASTOS - EPP

CNPJ: 20.662.648/0001-30

Advogados

FELIPE SENA FONTOURA

OAB: 29888/PA

CPF *21.***.*39-73

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDINAMAR FERNANDES BASTOS

CPF *34.***.*03-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 14:13

    Decorrido prazo de EDINAMAR FERNANDES BASTOS - EPP em 24/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 06:23

    Decorrido prazo de EDINAMAR FERNANDES BASTOS - EPP em 14/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 14:20

    Transitado em Julgado em 03/07/2023

  • 26/06/2023 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2023 00:19

    Publicado Sentença em 23/06/2023.

  • 25/06/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

  • 21/06/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 12:55

    Homologada a Transação

  • 13/06/2023 19:48

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 19:46

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 10:23

    Decorrido prazo de BRAPPAR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em 22/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 02:56

    Decorrido prazo de EDINAMAR FERNANDES BASTOS - EPP em 16/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 01:36

    Decorrido prazo de EDINAMAR FERNANDES BASTOS - EPP em 11/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 01:36

    Decorrido prazo de BRAPPAR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em 11/11/2022 23:59.

  • 17/10/2022 01:46

    Publicado Despacho em 17/10/2022.

  • 16/10/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

  • 13/10/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 11:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 11:01

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 05/10/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 10:35

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 23/12/2021 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 09:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2021 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 09:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2021 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2021 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2021 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 02:14

    Decorrido prazo de BRAPPAR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em 23/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0852932-37.2020.8.14.0301 [Correção Monetária] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) BRAPPAR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Nome: EDINAMAR FERNANDES BASTOS - EPP Endereço: Rua Veiga Cabral, 78, Arsenal, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-630 DESPACHO-MANDADO

    VISTOS.

    Custas Iniciais Recolhidas.

    CITE-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829).

    Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

    Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º).

    Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

    Do mandado também deverá constar que, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º).

    Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842).

    Não sendo encontrados bens passiveis de penhora, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da certidão em 15 (quinze) dias, requerendo, na oportunidade, o que entender de direito.

    Após, conclusos.

    INT., DIL.

    E CUMPRA-SE.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação e ofício.

    Belém/PA, 9 de agosto de 2021 VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SS SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém.

  • 13/08/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2020 21:21

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 15:21

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 28/09/2020 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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