26/08/2025 22:28

Decorrido prazo de R. N. FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:31

Decorrido prazo de KAIO CARNEIRO DE MATOS em 28/05/2025 23:59.
10/07/2025 18:31

Decorrido prazo de R. N. FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.
10/07/2025 13:50

Publicado Intimação em 09/07/2025.
10/07/2025 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:33

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:08

Apensado ao processo 0004999-29.2005.8.14.0301
08/03/2024 14:07

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 23:11

Expedição de Certidão.
13/12/2023 07:24

Decorrido prazo de R. N. FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 07:24

Decorrido prazo de KAIO CARNEIRO DE MATOS em 12/12/2023 23:59.
09/11/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:42

Conclusos para despacho
14/07/2023 00:30

Decorrido prazo de R. N. FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 03/05/2023 23:59.
11/06/2023 00:48

Decorrido prazo de R. N. FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:48

Decorrido prazo de KAIO CARNEIRO DE MATOS em 25/04/2023 23:59.
10/06/2023 03:19

Decorrido prazo de KAIO CARNEIRO DE MATOS em 20/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0841912-15.2021.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) DECISÃO DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, visto que preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Diante da petição de id 34015890, à Secretaria para certificar acerca da tempestividade dos embargos.

Em seguida, retornem conclusos.

Belém, 28 de março de 2023 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito auxiliar da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
28/03/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:16

Concedida a gratuidade da justiça a KAIO CARNEIRO DE MATOS - CPF: *91.***.*85-34 (EMBARGANTE).
28/03/2023 07:02

Conclusos para decisão
28/03/2023 07:02

Cancelada a movimentação processual
24/03/2023 11:08

Expedição de Certidão.
01/10/2022 03:54

Decorrido prazo de KAIO CARNEIRO DE MATOS em 27/09/2022 23:59.
05/09/2022 00:01

Publicado Despacho em 05/09/2022.
05/09/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 00:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 22:39

Conclusos para despacho
26/07/2022 22:39

Juntada de Certidão
08/09/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0841912-15.2021.8.14.0301 DESPACHO Creio que há irregularidades na exordial que impedem seu recebimento e regular desenvolvimento do processo.

Inicialmente, verifica-se que o requerente postula os benefícios da justiça gratuita.

O Novo Código de Processo Civil passou a dispor sobre a gratuidade da justiça nos artigos 98 e seguintes.

O artigo 99, § 2º discorre que caso o juiz entenda que faltam pressupostos legais para a concessão de gratuidade, deve, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos O autor não acosta com a inicial declaração de hipossuficiência, nem outros documentos capazes de comprovar a hipossuficiência alegada, como a declaração de imposto de renda, contracheque ou extratos bancários, por exemplo.

Além disso, alguns pontos da narrativa precisam ser mais bem elucidados e comprovados, como a tempestividade dos presentes embargos considerando que a demanda executiva principal (processo 0004999-75.2005.814.0301) foi distribuída em março de 2005.

E o embargante, não figurando como parte executada na ação principal, não esclarece qual sua relação com a demanda apensa, ou seja, não deixa clara sua legitimidade e interesse para ingresso da presente demanda.

Diante disso, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a petição inicial, trazendo aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita e consequente cancelamento da distribuição (art 290 do CPC) e esclarecendo a narrativa da inicial, indicando a pertinência do autor com a ação, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado pela Secretaria, voltem os autos conclusos.

Intime-se e Cumpra-se.

Belém, 27 de julho de 2021 CELIO PETRONIO D’ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara cível e Empresarial da Capital
16/08/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 21:28

Cancelada a movimentação processual
30/07/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 20:02

Conclusos para decisão
22/07/2021 20:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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