09/09/2024 00:57

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
05/09/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:14

Determinação de arquivamento
05/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
27/07/2024 18:48

Decorrido prazo de FELIPE HENRY AUGUSTIN CAVALCANTE em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:48

Decorrido prazo de MIGUEL HENRY AUGUSTIN CAVALCANTE em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:48

Decorrido prazo de FLAVIA RENATA LOPES AUGUSTIN em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:24

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
04/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
15/06/2024 02:10

Decorrido prazo de SILVANA DE SOUSA FERREIRA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:59

Decorrido prazo de JORGE BERNARDO BUSTOS SIERRA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 00:51

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
16/05/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 13:33

Conclusos para decisão
16/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:42

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual
27/02/2024 08:28

Cancelada a movimentação processual
27/02/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.
22/02/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 18:27

Decorrido prazo de JORGE BERNARDO BUSTOS SIERRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:47

Transitado em Julgado em 15/02/2024
31/01/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 05:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
09/01/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:36

Julgado procedente o pedido
13/10/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 09:53

Conclusos para julgamento
27/07/2022 09:53

Cancelada a movimentação processual
27/07/2022 02:17

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:19

Expedição de Certidão.
06/07/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 11:01

Conclusos para despacho
05/07/2022 11:01

Cancelada a movimentação processual
03/06/2021 01:16

Decorrido prazo de JORGE BERNARDO BUSTOS SIERRA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 01:16

Decorrido prazo de SILVANA DE SOUSA FERREIRA em 02/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:39

Decorrido prazo de JORGE BERNARDO BUSTOS SIERRA em 31/05/2021 23:59.
27/05/2021 13:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/05/2021 13:08

Juntada de Certidão
26/05/2021 09:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/05/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 12:27

Conclusos para despacho
24/05/2021 12:27

Cancelada a movimentação processual
21/05/2021 18:15

Expedição de Certidão.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de SILVANA DE SOUSA FERREIRA em 20/05/2021 23:59.
17/05/2021 22:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 21:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 00:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 12:27

Conclusos para despacho
05/05/2021 12:27

Cancelada a movimentação processual
30/04/2021 22:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 10:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/04/2021 10:22

Expedição de Certidão.
28/04/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2021 11:49

Conclusos para decisão
28/04/2021 11:49

Cancelada a movimentação processual
28/04/2021 11:10

Cancelada a movimentação processual
22/04/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 04:18

Decorrido prazo de JORGE BERNARDO BUSTOS SIERRA em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:47

Decorrido prazo de SILVANA DE SOUSA FERREIRA em 12/04/2021 23:59.
08/04/2021 01:26

Decorrido prazo de JORGE BERNARDO BUSTOS SIERRA em 07/04/2021 23:59.
05/04/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/03/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 12:13

Conclusos para despacho
12/03/2021 12:13

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 19:25

Juntada de Petição de contestação
08/03/2021 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2021 09:53

Cancelada a movimentação processual
02/03/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 13:23

Juntada de Petição de diligência
01/03/2021 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 00:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2021 09:58

Expedição de Mandado.
09/02/2021 12:38

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 12:17

Expedição de Mandado.
29/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800015-16.2021.8.14.0201 DESPEJO (92) AUTOR: SILVANA DE SOUSA FERREIRA REU: JORGE BERNARDO BUSTOS SIERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO Defiro o pedido de justiça gratuita. Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por SILVANA DE SOUSA FERREIRA em desfavor de JORGE BERNARDO BUSTOS SIERRA. A requerente é proprietária de um imóvel situado na Travessa Bom Jesus, nº 20, Box 01 – Campina de Icoaraci, tendo celebrado com o requerido em 18 de novembro de 2019 contrato de locação comercial do imóvel alhures, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme contrato de locação de ID nº. 22287770. Após o término do contrato, em novembro de 2020, a Requerente manifestou interesse na não continuidade do contrato celebrado.

Tendo, inclusive, expedido notificação extrajudicial por meio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos e via eletrônica (email), conforme documentos de ID nº. 22290214.

Frise-se que o locatário se recusou a assinar aquele e não respondeu este. Pede, nos termos do artigo 300 do CPC combinado ao artigo 59 da Lei de Locações, seja determinada a desocupação do imóvel em quinze dias, tendo em vista a necessidade do bem para maoradia própria. É o que havia a relatar.

Decido: Trata-se de um pedido de tutela antecipada de despejo embasado na Lei 8245/91 combinado com o artigo 300 do CPC. O artigo 59 da Lei do Inquilinato determina que, para que seja deferido o despejo antes da oitiva do réu, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: a prestação de caução equivalente a 3 (três) meses de aluguel, requisito este devidamente comprovada com o documento de ID n. 22314117, e a adequação a uma das hipóteses previstas nos incisos de I a IX do §1º do artigo 59, qual seja a da presente demanda a hipótese prevista no inciso VIII do referido artigo: “o término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada; (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009)”. Além disso, restaram demonstrados os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, quais sejam o contrato de locação assinado por ambas as partes, e a mobem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do CPC, tendo em vista não apenas a denúncia do contrato pelo locador para moradia comprovada através de notificação extrajudicial do réu, bem como resta caracterizado o abuso do direito de defesa e o manifesto propósito protelatório da parte. Por todo o exposto, nos termos do artigo 59, §1º da Lei 8245/91 c/c artigo 300 do CPC, DEFIRO a TUTELA PROVISORIA DE despejo liminar e DETERMINO que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, desocupe voluntariamente o imóvel localizado Travessa Bom Jesus, nº 20, Box 01 – Campina de Icoaraci, com advertência de, em caso de descumprimento, será determinado, conforme art. 301 do CPC. a) A desocupação compulsória do imóvel, com auxílio de reforço policial, caso necessário. b) A aplicação, de ofício, de multa diária no valor de R$ 300,00 (mil reais) até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e será devida a partir do dia seguinte ao término do prazo fixado para cumprimento da obrigação imposta. c) A incidência nas penas da litigância de má-fé, sem prejuízo de responsabilização por crime de desobediência, caso o executado descumpra injustificadamente a ordem judicial.

Dada a urgência do pedido, cite-se o requerido através de oficial de justiça, para que cumpra a medida de urgência descrita e para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação (art 67, V e VI da Lei 8245/90) ou purgar a mora nos termos do artigo 62, II da Lei 8245/90. A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI. Intime-se e cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), 18 de janeiro de 2021. SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci
28/01/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 12:27

Cancelada a movimentação processual
27/01/2021 12:26

Concedida a Medida Liminar
10/01/2021 20:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/01/2021 11:16

Conclusos para decisão
08/01/2021 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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