TJPA - 0843388-93.2018.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 13:11
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 00:17
Publicado Decisão em 28/05/2025.
-
28/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
26/05/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 15:17
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 00:42
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:42
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL em 05/05/2025 23:59.
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03/05/2025 17:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/04/2025 16:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/04/2025 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.
-
05/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
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03/04/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 13:12
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 00:08
Publicado Decisão em 20/02/2025.
-
20/02/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 18:44
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 08:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
11/02/2025 18:10
Recurso Especial não admitido
-
26/11/2024 00:42
Decorrido prazo de ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:42
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 00:42
Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA BEZERRA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:37
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:37
Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 00:37
Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA BEZERRA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 00:37
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:37
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 00:37
Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 16:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/11/2024 00:20
Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA BEZERRA em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:20
Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:20
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:20
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:20
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:20
Decorrido prazo de ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:20
Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
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05/11/2024 16:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/11/2024 14:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/11/2024 14:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/10/2024 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.
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31/10/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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31/10/2024 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.
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31/10/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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29/10/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 12:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/10/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 11:44
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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26/10/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 00:01
Publicado Ementa em 11/10/2024.
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11/10/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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09/10/2024 05:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 05:30
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 15:00
Conhecido o recurso de ADAILTON VIEIRA BEZERRA - CPF: *50.***.*06-53 (APELADO), ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR - CPF: *05.***.*10-68 (APELADO), ESTADO DO PARA (APELANTE), JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL - CPF: *24.***.*25-20 (APELADO), JOAO HENRIQUE SILVA FLEXA
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07/10/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/09/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 10:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/09/2024 09:03
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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16/09/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 14:10
Conclusos para despacho
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31/07/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 00:18
Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA BEZERRA em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 00:18
Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 00:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 00:18
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 00:18
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 00:18
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 00:18
Decorrido prazo de ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR em 23/05/2024 23:59.
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22/05/2024 21:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/05/2024 10:10
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 10:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/05/2024 00:10
Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA BEZERRA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:10
Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:10
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:10
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:07
Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:07
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE em 03/05/2024 23:59.
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02/05/2024 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
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01/05/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
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29/04/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 00:07
Publicado Sentença em 11/04/2024.
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11/04/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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09/04/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 12:28
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE), ADAILTON VIEIRA BEZERRA - CPF: *50.***.*06-53 (APELADO), ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR - CPF: *05.***.*10-68 (APELADO), INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/
-
09/04/2024 11:29
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 11:29
Cancelada a movimentação processual
-
19/10/2023 00:23
Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA BEZERRA em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:23
Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:23
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:23
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:23
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR em 18/10/2023 23:59.
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18/10/2023 12:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/10/2023 15:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/10/2023 00:47
Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA BEZERRA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 00:47
Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 00:47
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 00:47
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 00:47
Decorrido prazo de ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 00:47
Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 00:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 00:47
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA em 16/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:04
Publicado Intimação em 06/10/2023.
-
06/10/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
04/10/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/09/2023 00:15
Publicado Intimação em 20/09/2023.
-
20/09/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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18/09/2023 21:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 21:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 13:31
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ADAILTON VIEIRA BEZERRA - CPF: *50.***.*06-53 (APELADO), ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR - CPF: *05.***.*10-68 (APELADO), ESTADO DO PARA (APELANTE), JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL - CPF: *24.***.*25-20 (APE
-
05/09/2023 11:36
Conclusos para decisão
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05/09/2023 11:36
Cancelada a movimentação processual
-
04/02/2023 20:00
Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 20:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES em 03/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 20:00
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL em 03/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 20:00
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE em 03/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 20:00
Decorrido prazo de ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR em 03/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 21:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/01/2023 18:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/01/2023 19:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/12/2022 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.
-
08/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
-
06/12/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 20:35
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 00:34
Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA BEZERRA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:34
Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:34
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:34
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:34
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:30
Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
-
18/10/2022 00:00
Publicado Sentença em 18/10/2022.
-
18/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
14/10/2022 06:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 06:04
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 17:18
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e ADAILTON VIEIRA BEZERRA - CPF: *50.***.*06-53 (APELADO) e não-provido
-
07/10/2022 13:41
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 13:41
Cancelada a movimentação processual
-
09/03/2022 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/03/2022 23:59.
-
21/02/2022 12:49
Cancelada a movimentação processual
-
05/02/2022 00:04
Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA BEZERRA em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 00:04
Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 00:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 00:04
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 00:03
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 00:03
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 00:03
Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
-
14/12/2021 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2021 00:09
Publicado Decisão em 13/12/2021.
-
11/12/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/12/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 14:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
30/11/2021 08:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2021 08:53
Cancelada a movimentação processual
-
29/11/2021 08:37
Recebidos os autos
-
29/11/2021 08:37
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
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