29/03/2022 11:45

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:04

Determinação de arquivamento
26/01/2022 10:30

Conclusos para despacho
25/01/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0830112-24.2020.8.14.0301 AUTOR: ROSA IBIAPINA DOS SANTOS REU: SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95 e decido.

Os embargos de declaração são previstos no art. 1022, incisos I a III do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”.

A embargante alega obscuridade na sentença prolatada, posto que não considerou a ausência do advogado e da autora pelo fato de o advogado está participando de audiência em outra vara.

Pois bem, a sentença não fora obscura.

Este juízo não aceitou a justificativa do advogado da autora, posto que a audiência designada nesta vara, o foi anteriormente à designada na 12ª vara, cabendo ao advogado pleitear a remarcação da que ocorreria na 12ª vara, posto que designada posteriormente.

Outro ponto a ressaltar é que em novembro de 2020 foi designada audiência pela 12ª vara no mesmo dia da designada nesta vara, mas o advogado e a autora juntaram justificativa para ausência apenas na véspera da audiência, o que acarretou prejuízos, tanto ao Poder Judiciário, que poderia ter encaixado outra audiência no lugar, bem como ao réu, que compareceu com seu advogado.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração apresentados, posto que tempestivos, negando-lhe provimento, com base na fundamentação supra.

Remetam-se os autos à Turma Recursal, uma vez que já interposto recurso inominado.

P.

I.

C.

Belém/PA, 9 de agosto de 2021.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, conforme Portaria nº 2574/2020-GP (DJE Edição 7035/2020)
18/08/2021 10:23

Juntada de Certidão
18/08/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2021 14:17

Conclusos para julgamento
21/07/2021 14:06

Juntada de Certidão
10/07/2021 01:52

Decorrido prazo de ROSA IBIAPINA DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59.
08/07/2021 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2021 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 11:33

Expedição de Certidão.
22/06/2021 00:28

Decorrido prazo de SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/06/2021 23:59.
17/06/2021 01:28

Decorrido prazo de ROSA IBIAPINA DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.
16/06/2021 01:38

Decorrido prazo de ROSA IBIAPINA DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.
31/05/2021 14:29

Juntada de Petição de apelação
31/05/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 19:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/05/2021 03:37

Decorrido prazo de SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 18:22

Conclusos para julgamento
20/05/2021 18:22

Audiência Una realizada para 18/05/2021 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
20/05/2021 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 14:38

Juntada de Petição de contestação
12/05/2021 01:13

Decorrido prazo de ROSA IBIAPINA DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59.
11/05/2021 01:21

Decorrido prazo de SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 01:21

Decorrido prazo de ROSA IBIAPINA DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.
05/05/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 04:44

Decorrido prazo de SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:15

Decorrido prazo de ROSA IBIAPINA DOS SANTOS em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 04:28

Decorrido prazo de SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/06/2020 23:59:59.
02/07/2020 03:48

Decorrido prazo de ROSA IBIAPINA DOS SANTOS em 30/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:25

Outras Decisões
10/06/2020 13:02

Juntada de Certidão
02/06/2020 13:37

Conclusos para decisão
22/05/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 21:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 12:07

Outras Decisões
06/05/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 11:07

Conclusos para decisão
16/04/2020 23:59

Audiência Una designada para 18/05/2021 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
16/04/2020 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
11/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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