TJPA - 0004585-60.2016.8.14.0005

1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Xingu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIVANDO OLIVEIRA AMARAL

CPF *92.***.*77-00

Advogados

WEVERTON CARDOSO

OAB: 3721/DF

CPF *95.***.*94-00

EDINALDO CARDOSO REIS

OAB: 14474/PA

CPF *00.***.*13-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 11:33

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 09/10/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 11:18

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 23/06/2024 04:06

    Decorrido prazo de ERIVANDO OLIVEIRA AMARAL em 21/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 11:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/06/2024 02:16

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU em 11/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 11:35

    Juntada de Informações

  • 04/06/2024 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 13:42

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 04/06/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 15:10

    Declarada incompetência

  • 22/03/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 14:07

    Desentranhado o documento

  • 21/03/2024 14:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2024 12:58

    Juntada de decisão

  • 18/06/2020 12:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/06/2020 22:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2020 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 11:20

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 04/03/2020 11:14

    Juntada de relatório de custas

  • 04/03/2020 10:08

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 03/03/2020 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2020 10:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/02/2020 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 10:44

    Julgado procedente o pedido

  • 17/02/2020 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2020 00:32

    Decorrido prazo de ERIVANDO OLIVEIRA AMARAL em 27/01/2020 23:59:59.

  • 12/12/2019 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2019 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2019 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 16:26

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2019 00:07

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU em 04/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2019 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 10:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/08/2019 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 14:25

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

  • 09/05/2019 13:35

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 07/05/2019 14:31

    REMESSA INTERNA

  • 03/05/2019 15:17

    REMESSA INTERNA

  • 26/04/2019 11:48

    Remessa

  • 26/04/2019 11:46

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 26/04/2019 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2019 11:16

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 26/04/2019 11:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/04/2019 11:15

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 26/04/2019 11:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/04/2019 08:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/04/2019 17:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2019 17:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/02/2019 09:57

    OUTROS

  • 17/09/2018 11:09

    OUTROS

  • 30/05/2018 12:51

    OUTROS

  • 29/05/2018 09:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/05/2018 14:46

    CONCLUSOS

  • 24/05/2018 08:37

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2018 12:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/05/2018 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2018 12:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/05/2018 12:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/05/2018 12:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/05/2018 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2018 11:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5791-70

  • 21/05/2018 11:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2018 11:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2018 11:51

    Remessa - OF. Nº 343/2018-MPE/5ºPJ/ATM

  • 16/04/2018 11:28

    OUTROS

  • 09/02/2018 13:28

    OUTROS

  • 09/02/2018 09:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/02/2018 10:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/02/2018 10:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/02/2018 10:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/02/2018 10:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/02/2018 10:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/02/2018 15:58

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/02/2018 10:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7661-57

  • 07/02/2018 10:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/02/2018 10:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2018 10:14

    Remessa

  • 15/01/2018 12:03

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2017 10:13

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 18/12/2017 09:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/12/2017 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2017 14:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/11/2017 12:58

    OUTROS

  • 18/09/2017 13:14

    OUTROS

  • 30/08/2017 15:01

    OUTROS

  • 29/08/2017 11:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/07/2017 13:13

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 14/07/2017 12:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4711-88

  • 14/07/2017 12:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/07/2017 12:18

    Remessa

  • 14/07/2017 12:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/06/2017 12:29

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 25/06/2017 12:29

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/06/2017 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2017 12:29

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/06/2017 10:36

    VISTAS AO ADVOGADO - 1 VOLUME COM 165 FOLHAS

  • 20/06/2017 10:35

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 20/06/2017 10:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO LUIZ PERES VIDIGAL JUNIOR (24330650), que representa a parte ERIVANDO OLIVEIRA AMARAL (11196789) no processo 00045856020168140005.

  • 20/06/2017 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/06/2017 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/06/2017 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/06/2017 10:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8004-30

  • 20/06/2017 10:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2017 10:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/06/2017 10:24

    Remessa - segue anexo procuração

  • 03/05/2017 08:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : CARLOS DANIEL BERBARY PONTES

  • 03/05/2017 08:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/04/2017 13:03

    AGUARDANDO MANDADO

  • 27/04/2017 12:38

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/04/2017 12:22

    Citação CITACAO

  • 27/04/2017 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2017 11:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/03/2017 12:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/01/2017 10:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/12/2016 12:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/12/2016 12:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/12/2016 09:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/12/2016 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2016 09:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/08/2016 13:08

    OUTROS

  • 29/08/2016 12:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/06/2016 13:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/06/2016 10:18

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/06/2016 10:18

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/04/2016 12:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ALTAMIRA, : DELICIO NASCIMENTO DA SILVA

  • 15/04/2016 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/04/2016 12:08

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/04/2016 12:06

    AGUARDANDO MANDADO

  • 15/04/2016 09:29

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 15/04/2016 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2016 08:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/04/2016 13:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/04/2016 09:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/04/2016 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/04/2016 09:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/04/2016 13:24

    OUTROS

  • 11/04/2016 12:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/04/2016 09:04

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/04/2016 12:41

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00045856020168140005: - Observação alterada.

  • 08/04/2016 12:41

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00045856020168140005: - Observação inserida. - Ação Coletiva: N.

  • 08/04/2016 12:37

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI

  • 08/04/2016 12:37

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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