06/02/2025 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/12/2024.
23/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
18/12/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
21/08/2024 19:36

Conclusos para decisão
21/08/2024 19:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:31

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:56

Decorrido prazo de CORDOLINA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:36

Decorrido prazo de CORDOLINA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:23

Publicado Sentença em 14/06/2024.
14/06/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 08:35

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2024 11:44

Conclusos para julgamento
08/04/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
04/02/2024 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.
07/12/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:36

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
27/11/2023 11:19

Realizado Cálculo de Liquidação
13/10/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 09:21

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
26/04/2023 09:18

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
05/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.
21/08/2022 01:05

Decorrido prazo de CORDOLINA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO em 18/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.
10/08/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:57

Juntada de Ofício
01/08/2022 09:23

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.
17/03/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 00:21

Publicado Sentença em 09/03/2022.
10/03/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0041188-64.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CORDOLINA DO SOCORRO RIBEIRO DE BRITO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos etc.

Recebo a impugnação de ID 37650571 com fulcro nos art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015, determinando o prosseguimento do feito para a apuração dos valores controvertidos.

HOMOLOGO como incontroverso o valor de R$ 90.860,47 (noventa mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos) e, em cumprimento ao comando do art. 535, § 3º, I e II do CPC/15 c/c art. 5º da Resolução nº 29, de 11 de novembro de 2016, deste Tribunal de Justiça, determino: - Expeça-se ofício-requisitório em benefício da exequente CORDOLINA DO SOCORRO RIBEIRO DE BRITO para pagamento, mediante precatório, do valor de R$ 76.718,22 (setenta seis mil, setecentos e dezoito reais e vinte dois centavos); - Expeça-se ofício-requisitório em benefício do patrono JOSÉ ACREANO BRASIL (OAB/PA nº 7901) para pagamento, mediante RPV, do valor de R$ 14.142,25 (quatorze mil, um cento e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), a título de honorários sucumbenciais.

Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS) saliento que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida ou do precatório.

Quanto ao pagamento mediante RPV, saliento a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária cujos dados deverão ser fornecidos pela exequente no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão.

Informada a conta, remetam-se os autos à Fazenda para intimá-la da presente decisão, encaminhando-lhe, desde logo, o ofício-requisitório necessário ao pagamento do valor homologado.

Realizado o depósito, fica desde logo o(a) executado (a) intimado (a) para, em 02 (dois) dias, trazer aos autos o comprovante respectivo.

Apresentado o comprovante mencionado no item anterior, intime-se a exequente, por ato ordinatório, para manifestação em 02 (dois) dias.

Após, deve a UPJ, nos termos do inciso II do parágrafo segundo, da cláusula segunda, do Ato de Cooperação Técnica nº 001/2017-TJPA, oficiar a Receita Federal para informar sobre o levantamento dos valores ao norte discriminados.

Não realizado o pagamento, o que deve ser informado a este Juízo pelo próprio Exequente, determino a imediata conclusão dos autos para a adoção das providencias cabíveis.

DA DEFINIÇÃO DOS VALORES CONTROVERTIDOS.

Consta dos autos que a Exequente discordou da conta apresentada pelo Executado, havendo divergência quanto aos valores efetivamente devidos em decorrência da condenação.

Assim, para auxiliar a decisão deste juízo sobre a tese de excesso ventilada pelo Executado em sede de impugnação, determino a remessa dos autos ao Contador, devendo este observar os seguintes parâmetros: - Juros de mora de 0,5% ao mês até 30.06.2009 (MP n° 2.180-35/01; STJ - REsp nº 1.538.985/RS e REsp nº 1.069.794/PR).

Após, incidirão os juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n° 11.960/09; RE 870947); - Correção monetária pelo INPC até 30.06.2009 (TJPA – Ac. n° 150.259, 2ªCCI); pela TR (art. 1°-F, da Lei n° 9.494/97 com redação dada pela Lei n° 11.960/09), a partir de julho/2009 até 19.09.17; e pelo IPCA-E a partir de 20.09.17, data de julgamento do RE 870.947; Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da diligência, determinando ao contador a elaboração de dois cálculos, um com os valores devidos até a data atual e outro com os valores devidos até o termo final dos cálculos apresentados pelas partes.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para impulso oficial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 09 de fevereiro de 2022.

ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
07/03/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 21:57

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2022 08:52

Conclusos para julgamento
13/01/2022 08:52

Cancelada a movimentação processual
10/01/2022 19:58

Expedição de Certidão.
15/12/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2021 23:59.
14/10/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 01:14

Decorrido prazo de CORDOLINA DO SOCORRO RIBEIRO DE BRITO em 25/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO 0041188-64.2009.8.14.0301 EXEQUENTE: CORDOLINA DO SOCORRO RIBEIRO DE BRITO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato fica o EXECUTADO intimado acerca do ato ordinatório de ID 30824451.

Belém-PA, 17 de agosto de 2021.

ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
17/08/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 11:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2021 09:50

Expedição de Certidão.
04/08/2021 20:50

Processo migrado do sistema Libra
04/08/2021 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 22:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00411882220098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10497 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1
03/08/2021 22:04

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
03/08/2021 22:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2021 12:57

REMESSA INTERNA
06/05/2021 12:13

Remessa
06/05/2021 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
06/05/2021 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/05/2021 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/04/2021 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2848-51
29/04/2021 11:26

Remessa
29/04/2021 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2021 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2021 10:09

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR. JOSE ACREANO BRASIL OAB/PA 1717
11/02/2021 10:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/02/2021 10:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
11/02/2021 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2021 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/11/2016 13:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0041188-22.2009.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 74403,3 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
09/11/2016 14:21

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
03/10/2016 13:53

AGUARDANDO PRAZO
28/06/2016 11:04

AGUARDANDO PRAZO
28/06/2016 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2016 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2016 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/06/2016 10:39

AGUARDANDO JUNTADA
23/06/2016 10:36

Remessa
23/06/2016 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2016 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/06/2016 10:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/06/2016 09:56

OUTROS
10/06/2016 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2016 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2016 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2016 13:37

AGUARDANDO JUNTADA
06/06/2016 09:57

OUTROS
30/05/2016 19:24

Remessa
30/05/2016 19:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/05/2016 19:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2016 08:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA À PGE, 114 FLS.
12/05/2016 13:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/04/2016 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/04/2016 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2016 08:09

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
13/04/2016 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/04/2016 07:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/04/2016 07:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/04/2016 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/04/2016 09:49

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
08/04/2016 12:07

OUTROS
08/04/2016 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/04/2016 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/04/2016 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/03/2016 18:23

Remessa
28/03/2016 18:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/03/2016 18:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/03/2016 11:34

AGUARDANDO PRAZO
29/02/2016 16:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/02/2016 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/02/2016 10:21

Improcedência - Improcedência
24/02/2016 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2016 08:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/01/2016 09:38

OUTROS
18/01/2016 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/01/2016 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/01/2016 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/01/2016 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARIA RITA DA COSTA NUNES
08/01/2016 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/12/2015 10:11

MANDADO(S) A CENTRAL
15/12/2015 13:45

AGUARDANDO MANDADO
14/12/2015 12:47

Remessa
14/12/2015 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2015 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2015 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2015 10:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
04/12/2015 15:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/12/2015 11:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CRISTINA SOARES (4062998), que representa a parte ESTADO DO PARA (20293025) no processo 00411882220098140301.
03/12/2015 13:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/12/2015 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/12/2015 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/11/2015 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2015 09:12

Mero expediente - Mero expediente
16/11/2015 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/09/2015 13:03

OUTROS
02/08/2012 10:29

PROVIDENCIAR OUTROS
24/07/2010 13:23

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
22/10/2009 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/10/2009 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/10/2009 08:27

VINCULAÇÃO
20/10/2009 13:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-97
15/10/2009 15:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/10/2009 13:32

A SECRETARIA - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
06/10/2009 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2009 09:24

Despacho
30/09/2009 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/09/2009 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Iniciais. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
18/09/2009 08:32

AUTUAÇÃO
17/09/2009 12:27

AUTUAÇÃO
16/09/2009 11:50

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2009

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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