24/03/2022 08:09

Arquivado Definitivamente
24/03/2022 08:08

Transitado em Julgado em 23/03/2022
24/03/2022 00:12

Decorrido prazo de AMASILIA SANTOS DE SOUSA em 23/03/2022 23:59.
25/02/2022 00:03

Publicado Decisão em 25/02/2022.
25/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2022 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811943-19.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: AMASILIA SANTOS DE SOUSA Advogado: Dr.

Osvaldo Gomes de Andrade Junior, OAB/PA nº 13.595.

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.

RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO INTERNO (ID 4432927) em Agravo de Instrumento interposto por AMASILIA SANTOS DE SOUSA contra decisão monocrática no ID 4116130 que conheceu e negou provimento ao recurso interposto em face da decisão do juízo a quo que indeferiu o pedido de justiça gratuita. É o relatório.

Decido.

Em consulta processual ao Sistema PJE, observa-se que, em 29/7/2021, o juízo a quo, nos autos da Ação de indenização por danos morais e materiais (Processo nº 0842690-19.2020.8.14.0301) – originária deste recurso-, proferiu sentença extinguindo o feito, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil.

Desta forma, revela-se patente a perda do objeto recursal, haja vista que com o proferimento da sentença esvaziou-se o conteúdo do recurso principal do Agravo de Instrumento que se insurgia contra a decisão interlocutória que indeferiu o pedido de justiça gratuita e, consequentemente, do recurso de Agravo Interno ora pendente de julgamento.

A manifesta prejudicialidade do recurso, como in casu, permite decisão monocrática, conforme previsão contida no inciso III do art. 932 do Código de Processo Civil, in verbis: Art.932.

Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Ante o exposto, com base no art. 932, III do CPC, não conheço do recurso de agravo interno em razão de sua manifesta prejudicialidade, determinando sua baixa e arquivamento.

Intime-se Belém, 20 de janeiro de 2022.

Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
23/02/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de AMASILIA SANTOS DE SOUSA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2022 23:59.
21/01/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 10:52

Prejudicado o recurso
20/01/2022 10:15

Conclusos Caramuru
20/01/2022 10:15

Cancelada a movimentação processual
16/11/2021 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado
22/10/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 12:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/09/2021 22:25

Cancelada a movimentação processual
01/06/2021 10:00

Cancelada a movimentação processual
28/02/2021 13:55

Juntada de Certidão
27/02/2021 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2021 23:59.
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015.

Belém, 1 de fevereiro de 2021
01/02/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2021 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2021 23:59.
29/01/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:11

Sentença desconstituída
03/12/2020 11:11

Conhecido o recurso de AMASILIA SANTOS DE SOUSA - CPF: *75.***.*29-87 (AGRAVANTE) e não-provido
01/12/2020 20:48

Conclusos para decisão
01/12/2020 20:48

Cancelada a movimentação processual
01/12/2020 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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