24/09/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 12:00

Expedição de Ofício.
23/09/2025 11:14

Expedição de Ofício.
05/09/2025 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.
05/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
02/09/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 08:40

Transitado em Julgado em 23/07/2025
22/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 11:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIVIANE LIMA ASSUNCAO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 14:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIVIANE LIMA ASSUNCAO em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0801938-17.2020.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Direito de Imagem] REQUERENTE: RAIMUNDA VIVIANE LIMA ASSUNCAO Advogado do(a) REQUERENTE: EDEMIA DIAS BARBOSA - PA20619 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: Rodovia BR-316, 1515, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença contra o MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, objetivando pagamento da importância aos Autores estabelecido no Acórdão/Sentença.

Inicialmente determinou-se a intimação do Requerido, para, querendo, impugnar o cumprimento da Sentença, tendo o mesmo apresentado a impugnação no prazo legal.

Os autos foram ao contador do Juízo, o qual apresentou os cálculos, e as partes foram intimadas para se manifestarem.

A partes Requerente não se manifestou.

A parte Requerida apresentou impugnação aos cálculos.

Eis o relatório.

Decido.

A parte Executada apresentou impugnação ao cumprimento de Sentença e a parte Autora se manifestou sobre ela.

Após, o Juízo mandou os autos ao contador.

Na manifestação sobre os cálculos a parte Requerida reiterou os argumentos anteriores e impugna o excesso de execução.

Ao Contrário do afirmado pela parte Executada, os cálculos apresentados pelo Contador do Juízo estão de acordo com os parâmetros da Sentença/Acórdão, apresentando a correção mês/mês com cada índice aplicado com a atualização pelo IPCA-E.

Não obstante, há excesso no cálculo do contador, o qual incluiu multa de 40% sobre o FGTS, o que não constou na Sentença, devendo essa parte ser reconhecida de ofício.

ISTO POSTO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID 130652141 (FGTS) e parcialmente os cálculos de ID 130652143 (verbas), excluindo deste, a multa de FGTS, para que surtam seus efeitos legais,.

Fixo os honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez) por cento do valor liquidado.

Em vista o disposto na Resolução 29/2016 e na Portaria 603/2019 determino que a Secretaria faça a requisição de OPV/RPV direto ao Executado na forma do art. 5º e seguintes da Resolução 29/2016, no valor de: 1 – R$ 7.148,27 (sete mil e cento e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), referente ao FGTS de R$ 4.288,55 (quatro mil e duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) mais (VERBAS) de R$ 2.859,72 (dois mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos), em nome de RAIMUNDA VIVIANE LIMA ASSUNÇÃO, CPF: *00.***.*64-10. 2- R$ 714,82 (setecentos e catorze reais e oitenta e dois centavos), em nome de EDÊMIA DIAS BARBOSA, CPF: *67.***.*88-00.

Solicite-se o necessário para o cumprimento da ordem.

Publique-se.

Intime-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, apenas como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

ANANINDEUA , 27 de maio de 2025 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
17/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 13:50

Conclusos para julgamento
17/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
31/12/2024 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIVIANE LIMA ASSUNCAO em 04/12/2024 23:59.
27/12/2024 01:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIVIANE LIMA ASSUNCAO em 04/12/2024 23:59.
19/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
30/11/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão/despacho de Id. retro, ficam as partes intimadas para apresentarem manifestação aos cálculos apresentados pelo contador do juízo constante no Id. 130652141 e 130652143, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ananindeua, 25 de Novembro de 2024 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

Comarca de Ananindeua
25/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Ananindeua.
05/11/2024 16:08

Realizado Cálculo de Liquidação
25/09/2024 09:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
20/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:25

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:13

Juntada de decisão
20/04/2022 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/04/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:00

Conclusos para despacho
05/11/2021 14:00

Expedição de Certidão.
29/10/2021 01:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIVIANE LIMA ASSUNCAO em 28/10/2021 23:59.
22/10/2021 02:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIVIANE LIMA ASSUNCAO em 21/10/2021 23:59.
28/09/2021 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.
28/09/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIVIANE LIMA ASSUNCAO em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 13:36

Juntada de Petição de apelação
14/09/2021 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIVIANE LIMA ASSUNCAO em 13/09/2021 23:59.
18/08/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:54

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 11:00

Conclusos para julgamento
17/06/2021 10:59

Expedição de Certidão.
10/06/2021 02:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIVIANE LIMA ASSUNCAO em 09/06/2021 23:59.
09/06/2021 15:21

Juntada de Petição de termo de ciência
29/05/2021 01:52

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIVIANE LIMA ASSUNCAO em 28/05/2021 23:59.
20/05/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 11:47

Conclusos para decisão
24/07/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 22/07/2020 23:59:59.
04/03/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 12:05

Outras Decisões
27/02/2020 22:14

Conclusos para decisão
27/02/2020 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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