27/01/2023 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/12/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:20

Conclusos para despacho
11/05/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 29/03/2022 23:59.
15/03/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 11:37

Juntada de Alvará
11/03/2022 11:22

Juntada de Alvará
09/03/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 12:38

Juntada de Alvará
16/12/2021 23:05

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2021 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 03/12/2021 23:59.
27/11/2021 00:45

Decorrido prazo de PATRICIA DI PAULA BATISTA DA SILVA BORGES em 26/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:06

Decorrido prazo de PATRICIA DI PAULA BATISTA DA SILVA BORGES em 19/11/2021 23:59.
18/11/2021 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 08:58

Conclusos para decisão
11/11/2021 02:56

Publicado Certidão em 11/11/2021.
11/11/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 09:33

Juntada de Alvará
09/11/2021 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 08/11/2021 23:59.
05/11/2021 11:56

Juntada de Alvará
04/11/2021 14:03

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 13:32

Expedição de Certidão.
22/10/2021 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2021 00:25

Publicado Decisão em 19/10/2021.
19/10/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0808331-89.2019.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis] EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Polo Passivo: Nome: PATRICIA DI PAULA BATISTA DA SILVA BORGES Endereço: Avenida Brasil, (CJ LAGO AZUL), Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-712 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - PA10840 DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido de documento eletrônico ID nº 35556518 do levantamento numerário requerido, expeça-se alvará do valor depositado na subconta.

Expeça-se o necessário para a transferência do valor.

Independente de intimação.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expeçam-se os expedientes que forem necessários, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

ANANINDEUA , 15 de outubro de 2021 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
15/10/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2021 09:21

Conclusos para decisão
15/10/2021 09:21

Cancelada a movimentação processual
02/10/2021 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 01/10/2021 23:59.
23/09/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:03

Juntada de Petição de apelação
19/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0808331-89.2019.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis] EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Polo Passivo: Nome: PATRICIA DI PAULA BATISTA DA SILVA BORGES Endereço: Avenida Brasil, (CJ LAGO AZUL), Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-712 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - 10840 Verifica-se que o recurso fora interposto tempestivamente, motivo pelo qual conheço do presente.

Trata-se de embargos de declaração interposto pela parte Requerente, por alegada omissão na Sentença.

A parte Embargada foi intimada e apresentou as contrarrazões no prazo legal, conforme certidão nos autos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Manuseando-se os autos, especificamente a Sentença, verifica-se que a existe apenas a omissão alegada pelo recorrente, pois pela leitura atenta da petição inicial não houve manifestação sobre a restituição dos valores bloqueados da parte Executada.

Assim, as demais alegações e pedidos da parte Executada são estranhos ao processo de execução fiscal, pois a exceção de pré-executividade foi rejeitada, não cabe condenação em honorários, sendo a demanda extinta à pedido do exequente, não cabendo condenação em custas por isenção legal, muito menos por litigância de má-fé.

Mantenho a determinação de comunicação à OAB, prevista na decisão de ID 17485463 , visto que não foram objeto de recurso oportunamente.

DESTA FEITA, julgo parcialmente procedente o recurso interposto, com fulcro no art. 494, II, e art. 1.024 do Código de Processo Civil, e supro a omissão determinando a restituição dos valores bloqueados, conforme comprovante em anexo.

SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, apenas como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

ANANINDEUA , 19 de julho de 2021 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
18/08/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/07/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2021 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 28/05/2021 23:59.
12/05/2021 12:20

Conclusos para julgamento
12/05/2021 12:20

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 12:01

Juntada de Certidão
11/05/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2021 08:56

Conclusos para julgamento
15/04/2021 08:53

Juntada de Certidão
11/04/2021 21:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2021 17:46

Conclusos para decisão
29/03/2021 17:46

Cancelada a movimentação processual
01/08/2020 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 31/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:44

Decorrido prazo de PATRICIA DI PAULA BATISTA DA SILVA BORGES em 20/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 12:36

Outras Decisões
23/06/2020 09:21

Conclusos para decisão
23/06/2020 09:21

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 11:42

Outras Decisões
30/03/2020 08:28

Conclusos para decisão
30/03/2020 08:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 13:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 13:19

Juntada de Petição de identificação de ar
14/12/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2019 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 12:10

Conclusos para despacho
19/07/2019 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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