TJPA - 0848206-54.2019.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2022 09:24
Arquivado Definitivamente
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17/01/2022 13:52
Expedição de Certidão.
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10/01/2022 16:47
Juntada de Petição de petição
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10/01/2022 09:18
Homologada a Transação
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07/01/2022 11:43
Conclusos para decisão
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04/01/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
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20/12/2021 12:19
Juntada de Petição de petição
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09/12/2021 12:31
Julgado improcedente o pedido
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05/12/2021 00:16
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 30/11/2021 23:59.
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25/11/2021 09:22
Conclusos para julgamento
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25/11/2021 09:16
Juntada de Outros documentos
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25/11/2021 09:11
Audiência Una realizada para 24/11/2021 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
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25/11/2021 03:33
Decorrido prazo de MAISSA ASSUNCAO DA COSTA em 24/11/2021 23:59.
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24/11/2021 04:00
Decorrido prazo de MAISSA ASSUNCAO DA COSTA em 22/11/2021 23:59.
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24/11/2021 04:00
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 22/11/2021 23:59.
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24/11/2021 04:00
Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 22/11/2021 23:59.
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19/11/2021 03:11
Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.
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19/11/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
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18/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
Alcindo Cacela, 287, UNAMA, Bloco: "E", 1° andar, Umarizal, Belém/PA, CEP: 66060-902 Processo: 0848206-54.2019.8.14.0301 Reclamante: MAISSA ASSUNCAO DA COSTA Reclamado: TELEFONICA BRASIL S/A e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 24/11/2021 10:30 horas, será realizada de forma VIRTUAL pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.
Ficando V.
Sa.
INTIMADA, via PJE e DJE, a se fazer presente através do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDg4ZjBiY2QtMTFkNS00MTgzLWJmYmMtNDE2MmM2ZDMwMDUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2225c1910f-1f44-420d-9660-4674cc1ff8cb%22%7d Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome), por meio do link acima.
As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.
Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.
Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.
Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).
O referido é verdade, do que dou fé.
O referido é verdade e dou fé.
Belém/PA, 17 de novembro de 2021.
SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: RECLAMANTE: MAISSA ASSUNCAO DA COSTA Destinatário: RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S/A, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A -
17/11/2021 00:28
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 00:28
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
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27/10/2021 10:00
Juntada de Petição de petição
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09/09/2021 00:38
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 08/09/2021 23:59.
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09/09/2021 00:38
Decorrido prazo de MAISSA ASSUNCAO DA COSTA em 08/09/2021 23:59.
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27/08/2021 01:32
Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 26/08/2021 23:59.
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27/08/2021 01:31
Decorrido prazo de MAISSA ASSUNCAO DA COSTA em 26/08/2021 23:59.
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27/08/2021 01:30
Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 26/08/2021 23:59.
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27/08/2021 01:30
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 26/08/2021 23:59.
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19/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
Alcindo Cacela, 287, UNAMA, Bloco: "E", 1° andar, Umarizal, Belém/PA, CEP: 66060-902 PROCESSO: 0848206-54.2019.8.14.0301 RECLAMANTE: MAISSA ASSUNCAO DA COSTA RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S/A, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins de direito, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/11/2021 10:30 horas, que se realizará nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, situada à Av.
Alcindo Cacela, 287, UNAMA, Bloco: "E", 1° andar, Umarizal, Belém/PA, CEP: 66060-902 e da qual as partes estão INTIMADAS neste ato (Via PJE e DJE).
Advertências: - O não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento à Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.
Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.
A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.
Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Instrução e Julgamento. - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).
Belém/PA, 18 de agosto de 2021.
SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM -
18/08/2021 13:52
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 13:52
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 13:51
Expedição de Certidão.
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18/08/2021 13:50
Audiência Una designada para 24/11/2021 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
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15/08/2021 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2021 11:26
Conclusos para despacho
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23/05/2021 00:13
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 21/05/2021 23:59.
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14/05/2021 00:37
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 13/05/2021 23:59.
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06/05/2021 18:43
Juntada de Petição de petição
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23/04/2021 17:20
Juntada de Petição de petição
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20/04/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2020 00:59
Decorrido prazo de MAISSA ASSUNCAO DA COSTA em 23/11/2020 23:59.
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11/11/2020 00:32
Juntada de Petição de petição
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04/11/2020 15:49
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2020 15:49
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2020 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 01:58
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 21/09/2020 23:59.
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12/09/2020 01:53
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 11/09/2020 23:59.
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12/09/2020 01:53
Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 11/09/2020 23:59.
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11/09/2020 17:23
Juntada de Petição de petição
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09/09/2020 17:36
Juntada de Petição de petição
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02/09/2020 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 12:39
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2020 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2020 11:18
Conclusos para despacho
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02/09/2020 11:18
Audiência Conciliação cancelada para 30/07/2020 08:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
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28/08/2020 00:58
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 27/08/2020 23:59.
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19/08/2020 00:21
Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 18/08/2020 23:59.
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19/08/2020 00:21
Decorrido prazo de MAISSA ASSUNCAO DA COSTA em 18/08/2020 23:59.
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19/08/2020 00:06
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 18/08/2020 23:59.
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18/08/2020 00:28
Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 17/08/2020 23:59.
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18/08/2020 00:27
Decorrido prazo de MAISSA ASSUNCAO DA COSTA em 17/08/2020 23:59.
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27/07/2020 10:47
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2020 10:46
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2020 10:45
Expedição de Certidão.
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23/07/2020 17:57
Juntada de Petição de petição
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22/07/2020 17:41
Juntada de Petição de contestação
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07/07/2020 10:31
Juntada de Petição de contestação
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21/02/2020 08:56
Juntada de Outros documentos
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11/11/2019 11:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/10/2019 17:02
Juntada de Petição de petição
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09/10/2019 10:48
Juntada de identificação de ar
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08/10/2019 11:00
Juntada de Certidão
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08/10/2019 11:00
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2019 10:01
Juntada de Certidão
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10/09/2019 10:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/09/2019 10:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/09/2019 17:40
Audiência conciliação designada para 30/07/2020 08:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
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09/09/2019 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2019
Ultima Atualização
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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