TJPA - 0816773-03.2017.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2023 12:34
Decorrido prazo de IRENEIDE ANDRADE MONTEIRO em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 10:01
Decorrido prazo de IRENEIDE ANDRADE MONTEIRO em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 10:01
Decorrido prazo de IRENEIDE ANDRADE MONTEIRO em 13/02/2023 23:59.
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04/02/2023 21:20
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
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04/02/2023 21:20
Publicado Despacho em 23/01/2023.
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20/12/2022 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
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20/12/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
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18/12/2022 10:10
Arquivado Definitivamente
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18/12/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
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18/12/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 11:49
Expedição de Certidão.
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01/12/2022 23:31
Transitado em Julgado em 30/08/2022
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04/09/2022 00:11
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/08/2022 23:59.
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24/08/2022 06:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.
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02/08/2022 05:05
Decorrido prazo de IRENEIDE ANDRADE MONTEIRO em 01/08/2022 23:59.
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21/07/2022 14:48
Publicado Sentença em 11/07/2022.
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21/07/2022 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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20/07/2022 10:52
Juntada de Petição de petição
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17/07/2022 09:54
Juntada de Petição de petição
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17/07/2022 09:46
Juntada de Petição de petição
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13/07/2022 18:11
Juntada de Petição de petição
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07/07/2022 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 12:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/07/2022 12:11
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
04/07/2022 11:14
Conclusos para julgamento
-
04/07/2022 11:14
Cancelada a movimentação processual
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15/06/2022 09:22
Juntada de Certidão
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28/05/2022 01:56
Decorrido prazo de IRENEIDE ANDRADE MONTEIRO em 10/05/2022 23:59.
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10/05/2022 10:41
Juntada de Petição de diligência
-
10/05/2022 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2022 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2022 11:38
Expedição de Mandado.
-
08/04/2022 00:09
Publicado Decisão em 07/04/2022.
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08/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
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06/04/2022 00:00
Intimação
Processo: 0816773-03.2017.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, por oficial de justiça, para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, advertindo que acaso permaneça inerte, o processo será extinto sem resolução do mérito.
Em caso positivo, manifeste-se em igual prazo, acerca do despacho contido no id 16498484.
Após, com ou sem manifestação, de tudo certificado, retornem conclusos.
Intime-se.
Cumpra Belém/PA, 03 de fevereiro de 2022.
CÉLIO PETRÔNIO D’ ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito -
05/04/2022 22:11
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 08:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2021 13:20
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 13:20
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 00:38
Decorrido prazo de IRENEIDE ANDRADE MONTEIRO em 08/09/2021 23:59.
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27/08/2021 01:29
Decorrido prazo de IRENEIDE ANDRADE MONTEIRO em 26/08/2021 23:59.
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19/08/2021 00:00
Intimação
Processo nº: 0816773-03.2017.8.14.0301 DESPACHO Tendo em vista a decisão monocrática ID 25879819 bem como a certidão de transito em julgado ID 25879820, intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no feito, cumprindo o despacho 16498484 ou requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por falta de interesse de agir.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, nesse último caso devidamente certificado pela Secretaria Judicial, voltem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se Belém (PA), 09 de agosto de 2021 CÉLIO PETRONIO D’ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Capital -
18/08/2021 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 23:04
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 22:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
01/12/2020 22:24
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 13:57
Juntada de Informações
-
09/09/2020 01:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/09/2020 23:59.
-
05/09/2020 01:46
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/09/2020 23:59.
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28/08/2020 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2020 23:59.
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07/08/2020 16:39
Juntada de Petição de apelação
-
15/07/2020 23:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2020 23:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2020 10:47
Extinto o processo por negligência das partes
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14/07/2020 10:43
Conclusos para julgamento
-
14/07/2020 10:43
Cancelada a movimentação processual
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22/06/2020 13:39
Expedição de Certidão.
-
20/06/2020 01:30
Decorrido prazo de IRENEIDE ANDRADE MONTEIRO em 19/06/2020 23:59:59.
-
03/04/2020 22:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2020 11:01
Determinada Requisição de Informações
-
22/01/2020 07:30
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 07:29
Juntada de Certidão
-
09/08/2019 12:44
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2019 12:44
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2019 12:43
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2019 00:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/06/2019 23:59:59.
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31/05/2019 00:04
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 30/05/2019 23:59:59.
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21/05/2019 08:24
Juntada de manifestação
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16/05/2019 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2019 13:16
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2019 00:07
Decorrido prazo de IRENEIDE ANDRADE MONTEIRO em 15/05/2019 23:59:59.
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09/05/2019 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/05/2019 14:07
Expedição de Mandado.
-
07/05/2019 13:49
Juntada de mandado
-
07/05/2019 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2019 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2019 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2019 13:38
Conclusos para despacho
-
12/02/2019 15:34
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2019 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2019 09:37
Juntada de Certidão
-
05/02/2019 08:39
Juntada de documento de comprovação
-
04/02/2019 13:30
Juntada de Ofício
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22/07/2018 22:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2018 22:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2018 22:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2018 15:19
Juntada de Petição de petição
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29/06/2018 00:26
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/06/2018 23:59:59.
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16/06/2018 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/06/2018 23:59:59.
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19/05/2018 21:21
Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA em 15/05/2018 23:59:59.
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19/05/2018 11:55
Decorrido prazo de ROSA MARIA SOUZA COUTINHO em 15/05/2018 23:59:59.
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19/05/2018 11:55
Decorrido prazo de MARIA HELENA NASCIMENTO RODRIGUES em 15/05/2018 23:59:59.
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16/05/2018 20:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2018 20:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2018 20:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2018 09:17
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2018 16:22
Juntada de Petição de petição
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27/04/2018 20:37
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2018 15:56
Juntada de Petição de parecer
-
26/04/2018 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2018 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2018 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2018 13:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/04/2018 08:08
Juntada de documento de comprovação
-
22/04/2018 10:10
Juntada de Petição de petição
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19/04/2018 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/04/2018 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/04/2018 10:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/04/2018 11:37
Expedição de Mandado.
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18/04/2018 11:37
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2018 11:28
Juntada de Certidão
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18/04/2018 10:18
Juntada de edital
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12/04/2018 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2018 12:20
Conclusos para despacho
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06/04/2018 12:53
Juntada de Petição de petição
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02/02/2018 16:19
Juntada de Petição de petição
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30/11/2017 12:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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30/11/2017 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2017 00:03
Decorrido prazo de IRENEIDE ANDRADE MONTEIRO em 05/10/2017 23:59:59.
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26/09/2017 21:48
Conclusos para despacho
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24/09/2017 22:03
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2017 22:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2017 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2017 09:38
Conclusos para despacho
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02/08/2017 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/08/2017 12:54
Classe Processual alterada para USUCAPIÃO
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27/07/2017 12:18
Declarada incompetência
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27/07/2017 08:48
Conclusos para decisão
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21/07/2017 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2017
Ultima Atualização
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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