02/04/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 08:41

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 10:29

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:33

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:31

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:20

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:20

Cancelada a movimentação processual
21/07/2024 04:02

Decorrido prazo de EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU em 28/06/2024 23:59.
13/07/2024 09:36

Decorrido prazo de GENEUSA FRANCISCA DE ALMEIDA BARROS em 27/06/2024 23:59.
07/07/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/06/2024 23:59.
03/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:52

Juntada de Alvará
26/06/2024 10:50

Juntada de Alvará
24/06/2024 13:07

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:48

Juntada de Alvará
11/06/2024 11:47

Juntada de Alvará
07/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Maracanã [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Processo: 0800399-78.2019.8.14.0029 REQUERENTE: GENEUSA FRANCISCA DE ALMEIDA BARROS Advogado(s) do reclamante: DIORGEO DIOVANNY S.

MENDES DA R.

L.

DA SILVA, BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES, EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Obrigação de Pagar Quantia promovida pela exequente em face do executado.

Compulsando os autos, verifica-se que o executado adimpliu regularmente a dívida, conforme depósito judicial (ID. 108571594).

Dispõe o art. 924 do CPC que a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, devendo, nos termos do art. 925, ser declarada por sentença.

ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução pelo seu cumprimento e julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Defiro os pedidos de expedições de alvarás judiciais na forma requerida nas petições IDs 109847533 e 98720004, devendo ser expedido em favor da patrona da autora, a advogada Eva Virgínia Mendonça de Abreu, OAB/PA 13.757, Alvará Judicial dos Valores referentes os honorários sucumbenciais e contratuais, que totalizam a quantia de R$ 18.335,86 ( dezoito mil trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos), bem como que seja expedido em favor da autora alvará judicial referente ao valor principal que totaliza a quantia de R$ 36.320,01( trinta e seis mil trezentos e vinte reais e um centavo).

Ficam as partes intimadas via DJE.

Após, nada mais havendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

Maracanã-PA, 5 de junho de 2024 Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Maracanã
06/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 12:06

Conclusos para julgamento
05/06/2024 12:06

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 11:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:58

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:07

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 08:21

Juntada de Certidão
21/07/2023 21:04

Decorrido prazo de BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 21:04

Decorrido prazo de DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:40

Decorrido prazo de GENEUSA FRANCISCA DE ALMEIDA BARROS em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 08:43

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 08:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 03:51

Decorrido prazo de GENEUSA FRANCISCA DE ALMEIDA BARROS em 19/04/2023 23:59.
07/06/2023 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 13:23

Expedição de Mandado.
06/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:38

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 22:01

Conclusos para julgamento
01/06/2023 22:01

Cancelada a movimentação processual
21/05/2023 16:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/04/2023 23:59.
13/04/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:06

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual
13/10/2021 11:57

Juntada de Decisão
03/09/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARACANÃ Processo 0800399-78.2019.8.14.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENEUSA FRANCISCA DE ALMEIDA BARROS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DOS FATOS Trata-se de ação, em síntese, que visa o reconhecimento da inexistência da relação jurídica entre as partes.

Em brevíssimas palavras, a reclamante alega que vem sofrendo descontos indevidos, razão pela qual requer, em sede liminar, a suspensão dos descontos.

DO DIREITO Recebimento da Petição inicial Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332).

Da relação de consumo Quanto ao caráter consumerista do serviço prestado, entendo que assiste razão a autora, conforme artes. 6º, IX, e 22, caput, ambos do CDC.

Daí, e levando em conta a hipossuficiência do consumidor ante o requerido, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor.

Da justiça gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, §3º, do NCPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando conta da situação financeira da autora, defiro o pedido de justiça gratuita.

Da tutela de urgência Nos termos do art. 294, caput, e p. ú., NCPC, vislumbram-se dois tipos de tutela provisória, a saber: urgência e evidência.

A requerente, na reclamação, pleiteou a concessão de tutela provisória de urgência.

Pelo art. 300, do Novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência haverá de ser concedida observando-se a “a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo".

Cuidam-se das consagradas ideias de ´fumus boni iuris´ e ´periculum in mora´.

Sabe-se que a averiguação destes elementos pode se dar em nível de cognição sumária, desnecessário juízo exauriente da matéria.

Pois, do contrário, o propósito do instituto da tutela de urgência seria malogrado.

Quanto ao ´fumus boni iuris´, há de se demonstrar que os descontos são indevidos.

Da análise dos documentos acostados a inicial não vislumbro a verossimilhança das alegações porquanto não foram juntados extratos bancários que evidenciam os fatos narrados na inicial.

Por isso, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Da audiência de conciliação DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA de que alude o art. 334, do CPC, de conciliação.

Ressalta-se que isso não impede eventual transação entabulada entre as partes, que poderão peticionar nesse sentido a qualquer tempo.

CITE-SE O REQUERIDO, pelos correios, com aviso de recebimento, para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência dos efeitos da revelia.

Apresentada a contestação, INTIME-SE A PARTE AUTORA, para que apresente a réplica.

Após, retornem conclusos para saneamento.

Serve a presente decisão como mandado/comunicação/ofício.

Maracanã, 16 de abril de 2021.

JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito
18/08/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 13:59

Juntada de Petição de contestação
16/04/2021 20:46

Não Concedida a Medida Liminar
29/03/2021 10:00

Conclusos para decisão
14/10/2019 17:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 10:09

Conclusos para despacho
07/10/2019 10:09

Movimento Processual Retificado
07/10/2019 10:08

Conclusos para decisão
07/10/2019 10:08

Movimento Processual Retificado
17/09/2019 12:01

Conclusos para decisão
17/09/2019 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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