22/04/2024 14:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/04/2024 14:40

Baixa Definitiva
18/03/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:06

Publicado Ementa em 18/03/2024.
16/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0809978-30.2021.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: BELÉM APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADOS: CHARLES DARLLAN RIBEIRO COSTA E FERNANDO DE JESUS PAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.

PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.

INSURGÊNCIA MINISTERIAL.

ROUBO MAJORADO.

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

REFORMA DA SENTENÇA.

NÃO CABIMENTO.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

ATIPICIDADE DA CONDUTA.

ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1.

Não existindo provas suficientes de que o agente praticou o delito descrito na denúncia, deve-se manter a absolvição, em observância ao princípio do in dubio pro reo. 2.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por ________________.
14/03/2024 15:41

Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:54

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
11/03/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência
22/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:23

Conclusos para julgamento
26/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:11

Recebidos os autos
04/09/2023 09:11

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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