24/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/03/2025 10:20

Baixa Definitiva
07/03/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:23

Decorrido prazo de IRAN CARLOS SARAIVA TAPAJOZ em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:49

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
22/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
07/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 23:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
16/12/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/11/2024 18:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/11/2024 17:12

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:11

Conclusos para julgamento
13/11/2024 17:11

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 11:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 5
10/02/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
24/01/2024 01:01

Decorrido prazo de IRAN CARLOS SARAIVA TAPAJOZ em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:07

Cancelada a movimentação processual
25/11/2023 12:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
24/11/2023 14:53

Cancelada a movimentação processual
10/06/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:23

Decorrido prazo de IRAN CARLOS SARAIVA TAPAJOZ em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/04/2023 19:09

Recebidos os autos
10/04/2023 19:09

Conclusos para decisão
10/04/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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