TJPA - 0839442-11.2021.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ALFREDO BRANDAO DA SILVA

CPF *54.***.*98-53

Advogados

ALCINDO VOGADO NETO

OAB: 6266/PA

CPF *05.***.*70-97

Polo Passivo

Partes

BANPARA

CNPJ: 04.913.711/0024-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 18:37

    Transitado em Julgado em 15/12/2022

  • 11/03/2023 04:01

    Decorrido prazo de ALFREDO BRANDAO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 04:01

    Decorrido prazo de BANPARA em 09/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 04:59

    Decorrido prazo de BANPARA em 01/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 04:59

    Decorrido prazo de ALFREDO BRANDAO DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

  • 09/02/2023 11:57

    Publicado Despacho em 03/02/2023.

  • 09/02/2023 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0839442-11.2021.8.14.0301 - DESPACHO - Considerando-se que paira a dúvida acerca da concessão do benefício da justiça gratuita, face a ausência de elementos que comprovem a hipossuficiência, arquive-se sem custas ao autor.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 01/02/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 00:13

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 00:08

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)

  • 17/12/2022 03:18

    Decorrido prazo de BANPARA em 13/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 16:55

    Decorrido prazo de ALFREDO BRANDAO DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

  • 10/11/2022 00:44

    Publicado Intimação em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    Processo Cível nº 0839442-11.2021.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc.

    Tratam-se os presentes autos de AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, proposta por ALFREDO BRANDAO DA SILVA em face de REQUERIDO: BANPARA.

    Houve despacho intimando a parte autora, através do seu advogado, para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo a parte se quedado inerte.

    Decido.

    Prevê o art. 290 do CPC/2015, que: “Art. 290.

    Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Diante da inércia da parte autora e do não recolhimento das custas iniciais, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, nos termos do art. 290 do CPC/2015.

    Sem honorários.

    Custas pela parte autora, nos termos da Lei nº 8.328/15, art.22.

    Transitada em julgado, arquive-se.

    P.R.I.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2 Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 08/11/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 10:41

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 26/10/2022 08:28

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2022 08:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 02:37

    Decorrido prazo de ALFREDO BRANDAO DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Publicado Despacho em 01/12/2021.

  • 03/12/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº0839442-11.2021.8.14.0301. - Despacho - A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.

    No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.

    Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC) ou proceda o preparo no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC).

    Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte autora no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia do comprovante de renda (contracheque) dos três últimos meses.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 12 de novembro de 2021.

    JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 29/11/2021 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 00:16

    Decorrido prazo de ALFREDO BRANDAO DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

  • 20/08/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO O demandante alega que o presente Juízo é prevento em razão de ação ajuizada anteriormente e distribuída para esta vara.

    Contudo, em que pese o argumento do autor, não vislumbro a alegada prevenção, tendo em vista que se trata de ação distinta da originária e, ainda assim, a demanda anterior já foi sentenciada, ocorrendo, inclusive, o trânsito em julgado da decisão.

    Dessa forma, determino o retorno da ação ao setor de distribuição para que seja realizado o devido encaminhamento à vara que couber por sorteio.

    Belém, 12 de agosto de 2021 FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito respondendo pela 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 19/08/2021 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/08/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 12:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2021 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2021 20:21

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2021 20:21

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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