TJPA - 0832012-08.2021.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2022 09:12
Arquivado Definitivamente
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13/03/2022 03:37
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/03/2022 23:59.
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13/03/2022 03:37
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/03/2022 23:59.
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13/03/2022 01:41
Decorrido prazo de MARIA HELENA LOPES PEREIRA em 07/03/2022 23:59.
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05/03/2022 01:38
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA em 03/03/2022 23:59.
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03/03/2022 12:18
Juntada de Alvará
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03/03/2022 08:15
Expedição de Certidão.
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27/02/2022 03:31
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA em 25/02/2022 23:59.
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27/02/2022 03:31
Decorrido prazo de MARIA HELENA LOPES PEREIRA em 25/02/2022 23:59.
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27/02/2022 03:29
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 25/02/2022 23:59.
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27/02/2022 03:29
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 25/02/2022 23:59.
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19/02/2022 01:58
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/02/2022 23:59.
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16/02/2022 11:17
Expedição de Certidão.
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05/02/2022 00:34
Publicado Sentença em 04/02/2022.
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05/02/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
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03/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0832012-08.2021.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: MARIA HELENA LOPES PEREIRA Endereço: Avenida Marquês de Herval, 04, Casa 4, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-309 Nome: JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA Endereço: Avenida Marquês de Herval, 04, Casa 4, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-309 RÉU: Vistos etc.
Tratam os presentes autos de expedição de alvará para levantamento de valores existentes em conta, deixado pelo “de cujus”.
Relatei o necessário.
Passo a decidir.
O feito encontra-se apto a julgamento considerando que os interessados comprovaram a qualidade de sucessores do “de cujus”.
Tendo sido observadas as formalidades legais, com fundamento na Lei 6.858/1980 c/c o Decreto 85.845/1981 determino a expedição de alvará em favor do requerente indicado na inicial do montante existe para levantamento, conforme ofício acostado em ID. 42562987 de acordo com o pedido formulado em ID. 48857569, que pleiteia que o Alvará seja realizado por transferência dentro das informações ali apresentadas, com o respectivo CPF, para levantamento dos valores deixados pelo de cujus.
Expeça-se o necessário.
Sem custas, parte sob o benefício da justiça gratuita.
Transitado em julgado, arquive-se.
P.R.I.C.
Belém, 2 de fevereiro de 2022 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
02/02/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 13:56
Homologado o pedido
-
02/02/2022 13:36
Conclusos para julgamento
-
02/02/2022 13:36
Cancelada a movimentação processual
-
02/02/2022 10:41
Expedição de Certidão.
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31/01/2022 14:41
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 00:45
Publicado Intimação em 31/01/2022.
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29/01/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
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28/01/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0832012-08.2021.8.14.0301 ASSUNTO: [Inventário e Partilha] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA LOPES PEREIRA, JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA De ordem, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o retorno da diligência de ID 48397232, requerendo o que entender de direito. (Prov.06/2006 da CJRMB).
Belém, 27 de janeiro de 2022 -
27/01/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 12:47
Juntada de manifestação
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18/01/2022 14:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/01/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2022 13:57
Juntada de Ofício
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14/12/2021 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2021 01:16
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA em 03/12/2021 23:59.
-
05/12/2021 01:16
Decorrido prazo de MARIA HELENA LOPES PEREIRA em 03/12/2021 23:59.
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30/11/2021 12:47
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 12:47
Juntada de Certidão
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26/11/2021 00:17
Publicado Intimação em 26/11/2021.
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26/11/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
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25/11/2021 00:00
Intimação
Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias sobre o retorno da diligência de ID 42562987, requerendo o que entender pertinente (Prov.06/2006 da CJRMB).
De ordem, em 24 de novembro de 2021. -
24/11/2021 17:41
Juntada de Petição de petição
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24/11/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 10:53
Expedição de Certidão.
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10/11/2021 00:23
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 09/11/2021 23:59.
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18/10/2021 13:40
Juntada de Petição de petição
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08/10/2021 17:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
29/09/2021 13:19
Expedição de Certidão.
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29/09/2021 13:13
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2021 13:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/09/2021 08:34
Juntada de Ofício
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15/09/2021 00:16
Decorrido prazo de MARIA HELENA LOPES PEREIRA em 14/09/2021 23:59.
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15/09/2021 00:16
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA em 14/09/2021 23:59.
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20/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0832012-08.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: MARIA HELENA LOPES PEREIRA Endereço: Avenida Marquês de Herval, 04, Casa 4, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-309 Nome: JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA Endereço: Avenida Marquês de Herval, 04, Casa 4, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-309 RÉU: Concedo os benefícios da Justiça Gratuita nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88 e da Lei 13.105/2015, art. 98 e seguintes do CPC.
Para a devida liberação de valores na presente Ação de Alvará, faz-se necessária a informação dos mesmos na Instituição financeira apresentada na inicial, assim sendo: Oficie-se o BANCO BRADESCO, AG: n° 5764, CONTA BENEFÍCIO n° 0006868-3, da cidade de São Miguel do Guamá-PA, no sentindo de informar os valores atualizados do saldo bancário, e forneça informações a respeito do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, que se encontram depositados em nome da de cujus o Sra.
JESSICA PEREIRA TEIXEIRA, CPF: *56.***.*35-82.
Após, conclusos.
A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.
Cumpra-se expedindo o necessário Belém, 19 de agosto de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
19/08/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2021 11:40
Conclusos para despacho
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06/07/2021 12:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/07/2021 12:42
Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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22/06/2021 13:08
Declarada incompetência
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22/06/2021 11:49
Conclusos para decisão
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22/06/2021 11:49
Cancelada a movimentação processual
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15/06/2021 11:47
Expedição de Certidão.
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10/06/2021 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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