14/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/03/2025 09:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:11

Decorrido prazo de LENO MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:11

Decorrido prazo de LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:11

Decorrido prazo de TEMPO INCORPORADORA LTDA em 17/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 17/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:11

Decorrido prazo de LENO MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS em 18/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 18/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 18/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:11

Decorrido prazo de TEMPO INCORPORADORA LTDA em 18/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:11

Decorrido prazo de AGRA INCORPORADORA S.A. em 18/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:11

Decorrido prazo de LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 18/03/2025 23:59.
23/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 20/02/2025.
23/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
19/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 10:18

Expedição de Informações.
01/09/2023 06:04

Decorrido prazo de LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 06:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 06:04

Decorrido prazo de LENO MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 07:33

Decorrido prazo de LENO MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 07:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 07:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 07:33

Decorrido prazo de TEMPO INCORPORADORA LTDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 07:33

Decorrido prazo de AGRA INCORPORADORA S.A. em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 07:33

Decorrido prazo de LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de TEMPO INCORPORADORA LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:23

Decretada a revelia
17/04/2023 11:44

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:43

Juntada de Certidão
14/07/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.
14/06/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 14:38

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 02:48

Decorrido prazo de LENO MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS em 27/09/2021 23:59.
25/09/2021 06:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 23/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:26

Decorrido prazo de LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 15/09/2021 23:59.
15/09/2021 22:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 00:16

Decorrido prazo de LENO MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:16

Decorrido prazo de AGRA INCORPORADORA S.A. em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:16

Decorrido prazo de TEMPO INCORPORADORA LTDA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:16

Decorrido prazo de LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 14/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:57

Decorrido prazo de AGRA INCORPORADORA S.A. em 08/09/2021 23:59.
08/09/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 08:07

Juntada de identificação de ar
31/08/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2021 21:37

Juntada de Petição de contestação
27/08/2021 22:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 20:10

Juntada de Petição de contestação
26/08/2021 08:35

Juntada de Petição de certidão
26/08/2021 08:35

Mandado devolvido cancelado
25/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª UPJ Cível e Empresarial de Belém ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes Autoras para efetuar o pagamento das custas referente a expedição de ofício, nos termos da decisão prolatada em ID 32200678 (Provimento 006/2006-CJRMB) De ordem, em 24 de agosto de 2021. __________________________________________ SAMANTHA CUNHA SZEKACS SERVIDOR 2ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
24/08/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 12:36

Juntada de Petição de diligência
23/08/2021 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2021 08:57

Juntada de Petição de certidão
21/08/2021 08:56

Juntada de Petição de certidão
21/08/2021 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2021 08:54

Juntada de Petição de certidão
21/08/2021 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 00:00

Intimação

Processo: 0846920-70.2021.8.14.0301 Nome: LENO MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS Endereço: Travessa Curuzu, 446, apto 304, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-110 Nome: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 378, apto 1801, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-340 Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: TEMPO INCORPORADORA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: AGRA INCORPORADORA S.A.

Endereço: Rua Gomes de Carvalho, 1510, Ed.

Atrium VI, 6 Andar, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04547-005 Nome: LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP Endereço: Rua Municipalidade, 985, sala 407, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Vistos, etc.

LENO MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS e MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS ajuizaram AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE em face de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA, TEMPO INCORPORADORA LTDA e AGRA INCORPORADORA S.A.

Alegam os requentes, em apertada síntese, que ingressaram com ação que tramitou perante a 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital, cujo objeto foi o atraso na entrega do imóvel pactuado com as requeridas em 05.02.2010, estando atualmente em grau de recurso, restando apenas pendente de pagamento o financiamento do saldo devedor mediante o “habite-se” o que somente foi registrado em abril do corrente ano.

Aduzem que iniciaram tratativas para fins de pagamento do saldo devedor e recebimento do imóvel, o qual chegou a ser formalizado em 12.07.2021, porém no dia 15.07.2021 foram informados que a minuta não seria assinada pelos diretores da Leal Moreira, os valores pagos seria devolvidos e que haveria o distrato por falta de pagamento da última parcela.

Dessa forma, requerem em sede de tutela cautelar que a Construtora Leal Moreira se abstenha de efetuar o distrato e não realize a venda a terceiro do imóvel, que seja determinado o pagamento em juízo do valor do condomínio referente ao imóvel e o impedimento judicial para venda, sobre o imóvel de matrícula: 303354, bem como a não inclusão do nome dos autores do SPC e SERASA .

Juntaram documentos.

Brevemente relatado, passo a decidir.

Embora os requerentes tenham nomeado como pedido cautelar antecedente, entendo que se trata de medidas previstas no art. 301 do CPC.

Os requisitos para a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar seguem o disposto no art. 300 CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim, com base nessas condições, passo a analisar o pedido da requerente.

Quanto à probabilidade do direito, verifico que os requerentes lograram demonstrar com os documentos acostados na inicial, dentre eles e, principalmente, a relação jurídica com as requeridas através de contrato firmado de evento 31846149, bem como o adimplemento da parcelas, restando apenas em aberto a parcela final que dependia da conclusão da obra, o que se deu somente após os prazo contratuais, inclusive a mora das requeridas resta comprovada pelo reconhecimento judicial em ação própria em sede de recurso.

Demonstra ainda as tratativas para formalização de acordo com a finalidade de pagar o saldo devedor e receber o bem imóvel.

Já o periculum in mora está demonstrado pela juntada das notificações extrajudiciais emitidas pela requerida (Id. 31844484 e 31844484), demonstrando que as requeridas vem agindo de má fé, mesmo sabendo que o objeto do contrato está sub judice, ameaça os requerentes de rescisão do contrato.

Dessa forma, CONCEDO a tutela de urgência cautelar para determinar que as requeridas CONSTRUTORA LEAL MOREIRA, TEMPO INCORPORADORA LTDA e AGRA INCORPORADORA S.A se abstenham de efetuar a rescisão do contrato de evento 31846149 e não realizar a venda a terceiro do imóvel apartamento nº 1701A, Torre Amarílis, Terres Floratta, objeto do referido contrato, bem como a não incluírem o nome dos autores nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor R$1.000,00 (hum mil reais).

Defiro ainda o depósito em juízo pelos autores do valor do condomínio referente ao imóvel e determino que o impedimento acima seja averbado na matrícula do bem acima descrito, junto ao 2º Registro de Imóvel (31846150), devendo ser oficiado para averbação da presente decisão.

Citem- se os réus para no prazo de 05 dias contestarem o pedido e indicarem as provas que pretendem produzir.

Oficie-se ao 2º Registro de Imóvel.

CUMPRA-SE COMO MEDIDA DE URGÊNCIA.

A cópia desta decisão servirá como mandado.

Belém, 19 de agosto de 2021.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém
19/08/2021 13:30

Expedição de Mandado.
19/08/2021 13:30

Expedição de Mandado.
19/08/2021 13:30

Expedição de Mandado.
19/08/2021 13:30

Expedição de Mandado.
19/08/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:21

Concedida a Medida Liminar
17/08/2021 10:05

Conclusos para decisão
17/08/2021 10:05

Juntada de Certidão
17/08/2021 10:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
16/08/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805506-37.2019.8.14.0051

Milena de Nazare Pantoja Carvalho

Banco Santander

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/06/2019 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0808877-98.2020.8.14.0301

Robert Bosch Limitada

T M G Comercio de Ferragens e Materiais ...

Advogado: Clayton Alves de Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/02/2020 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0810745-48.2019.8.14.0301

Associacao Cultural e Educacional do Par...

Renato Carlos Ferreira dos Santos

Advogado: Sergio Fiuza de Mello Mendes Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/03/2019 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0803262-13.2018.8.14.0006

Banco Honda S/A.

Roberto Tavares Dantas

Advogado: Drielle Castro Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/03/2018 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0837934-98.2019.8.14.0301

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Aurea Celeste de Oliveira Gomes

Advogado: Keiciane Batista da Silva dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/07/2019 09:19

Exibir Processo