22/04/2025 17:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/04/2025 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 06:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:09

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:08

Expedição de Mandado.
26/12/2024 01:04

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES APRIGIO em 12/12/2024 23:59.
26/12/2024 01:04

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 07:04

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
23/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
19/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2024 19:34

Conclusos para decisão
04/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:18

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
14/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 04:08

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 09:51

Juntada de Certidão
07/03/2024 08:24

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:06

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:18

Expedição de Certidão.
21/11/2023 20:42

Expedição de Carta precatória.
21/11/2023 20:41

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:10

Juntada de Carta precatória
01/08/2023 20:10

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES APRIGIO em 31/07/2023 23:59.
29/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 11:08

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:08

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 12:21

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 05:23

Juntada de Petição de diligência
22/11/2022 05:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 12:12

Expedição de Mandado.
27/09/2022 09:28

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 16:43

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:31

Apensado ao processo 0802241-28.2021.8.14.0028
30/03/2022 11:27

Concedida a Medida Liminar
11/02/2022 13:10

Conclusos para decisão
11/02/2022 13:10

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:24

Audiência Justificação realizada para 07/12/2021 08:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
21/10/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 03:31

Decorrido prazo de Carlos em 18/10/2021 23:59.
17/09/2021 00:18

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES APRIGIO em 16/09/2021 23:59.
24/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0800627-85.2021.8.14.0028 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S)Nome: CAMILA RODRIGUES APRIGIO Endereço: Conjunto Vale do Itacaiunas, Lote 16, Quadra 38, Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68501-533 .

Contato Tel.: REQUERIDO(A)S: Nome: Carlos Endereço: desconhecido Contato Tel.: DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de Justiça. 2.

As alegações trazidas pela parte autora não foram suficientes para, neste momento processual, deferir a liminar pleiteada.

Isso porque o contrato juntado no evento ID nº 22670735 refere-se ao lote 18 e não ao lote 16, que, conforme mencionado na inicial, seria objeto de controvérsia.

Ademais, não verifico qualquer indício da alegada ameaça à posse. 3.

Sendo conveniente a justificação prévia do alegado, designo Audiência de Justificação para o dia 7 de dezembro de 2021, as 08:30 horas. 4.

Considerando a atual situação de pandemia COVID-19, a referida audiência será realizada por videoconferência. 5.

O ato será realizado na plataforma Google Meet, através do seguinte link: meet.google.com/kqj-uyop-chh 6.

O acesso ao link, no dia e horário da audiência, poderá ser realizado por NOTEBOOK ou PC, bem como através de SMARTPHONE.

Nesse último caso, no entanto, exigirá download (play store / apple store ) do aplicativo Google Meet e cadastro. 7.

Intime-se a parte autora e seu advogado para a Audiência acima designada, cientificando-se que poderão produzir provas, inclusive, se fazerem acompanhados de suas testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. 8.

Com a apresentação das testemunhas, determino à Serventia que proceda as respectivas intimações, considerando que a parte autora encontra-se amparada pelos benefícios da gratuidade da justiça. 9.

Transcorrido o prazo e sem apresentação dos endereços, certifique-se a inércia da requerente e façam os autos conclusos para apreciação da liminar pleiteada no estado em que se encontrar o processo, haja vista a perda do objeto da audiência de justificação. 10.

Cite-se o Réu, bem como se proceda à intimação dos mesmos para a Audiência designada alhures, conforme determina o art. 562, in fine, do Código de Processo Civil. 11.

Nesse tocante, válido mencionar que o termo citação é utilizado de maneira imprópria pelo dispositivo acima mencionado, na medida em que o Réu não deve apresentar contestação na audiência de justificação prévia, nem é obrigado a comparecer, conforme entendimento do STJ no Recurso Especial 1232904 SP 2011/0009576-2. 12.

Inclusive, dê-se ciência ao Réu de que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, nos termos do § único do art. 564 do CPC.

Diligencie-se. 13.

Serve a presente, mediante cópia, como CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, OFÍCIO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA, EDITAL, dentre esses, o expediente que for necessário.

Marabá-PA, 12 de abril de 2021.

ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito – Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
23/08/2021 13:50

Juntada de Certidão
23/08/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 08:23

Audiência Justificação designada para 07/12/2021 08:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
25/06/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 19:51

Cancelada a movimentação processual
14/04/2021 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 16:26

Conclusos para decisão
23/01/2021 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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