TJPA - 0801865-08.2021.8.14.0201
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2022 11:36
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
10/03/2022 11:19
Juntada de
-
16/12/2021 09:51
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2021 22:55
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/09/2021 16:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
28/09/2021 15:49
Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
-
24/08/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI PROCESSO: 0801865-08.2021.8.14.0201 CLASSE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE: JAQUELINE PATRICIA DUARTE DE SOUZA DO NASCIMENTO SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de pedido de Retificação de Registro Civil de JAQUELINE PATRICIA DUARTE DE SOUZA DO NASCIMENTO, com suporte na Lei de Registros Públicos.
Alega a requerente que foi casada com o senhor Américo Aires dos Anjos Nascimento, tendo se divorciado, conforme certidão de casamento averbada (Num. 30342026 - Pág. 4).
Durante a celebração do divórcio, a requerente optou por manter o nome de casada.
Entretanto, a autora arrependeu-se da decisão e desejou romper qualquer vínculo em relação ao seu ex-marido, requerendo assim, a retificação do registro, renunciando ao sobrenome contido, passando a constar seu nome de solteira sendo, JAQUELINE PATRICIA DUARTE DE SOUZA.
Como prova, acostou à inicial a sua certidão de nascimento (Num. 30342023 - Pág. 1), bem como certidão de casamento devidamente averbada (Num. 30342026 - Pág. 4).
Os presentes autos foram encaminhados ao Ministério Público, que manifestou pela procedência do pedido (Num. 30858129 - Pág. 2). É o que importa relatar.
Decido.
Trata-se de retificação de registro de casamento, onde a requerente deseja corrigir seu sobrenome, conforme documentos juntados nos autos.
Tais documentos demonstram claramente o desejo da autora em desvincular-se do matrimônio já rompido, devendo este ser corrigido imediatamente.
Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, o que faço com amparo no artigo 109 da Lei nº. 6.015/73, nas provas acostadas aos autos e corroborado com o parecer favorável do Ministério Público e, em consequência, DETERMINO A RETIFICAÇÃO, independente de custas, do assento de casamento de JAQUELINE PATRICIA DUARTE DE SOUZA DO NASCIMENTO (matrícula nº 066050 01 55 2004 2 00063 005 001841364) registrado no CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE ICOARACI, Comarca de Belém-PA, modificando-se onde consta sua nome para JAQUELINE PATRICIA DUARTE DE SOUZA, fazendo-se a averbação à margem, permanecendo inalteradas as demais anotações, de acordo com os dados pessoais constantes nos termos inseridos na inicial e nos documentos que a instruem, observando-se as cautelas de praxe extinguindo o processo presente processo nos termos do art. 487, I do CPC.
Esta sentença servirá como MANDADO, nos termos do artigo 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, devendo o cartorário entregar a certidão à Requerente.
Sem custas, em razão do pedido de justiça gratuita, que ora defiro.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Depois de cumpridas as determinações legais, arquivem-se com as cautelas legais.
Icoaraci, 20 de agosto de 2021.
CHARLES MENEZES BARROS Juiz de Direito -
23/08/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2021 18:14
Julgado procedente o pedido
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05/08/2021 22:21
Conclusos para julgamento
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05/08/2021 11:02
Juntada de Petição de parecer
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29/07/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 07:16
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2021 11:03
Conclusos para decisão
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28/07/2021 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2021
Ultima Atualização
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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