26/08/2024 09:57

Baixa Definitiva
26/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:06

Decorrido prazo de YVONNE PRACIANO PEREIRA SALES em 23/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:06

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 15:15

Determinado o arquivamento
26/07/2024 07:34

Conclusos para decisão
26/07/2024 07:30

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 08:33

Juntada de Certidão
26/04/2024 00:27

Decorrido prazo de YVONNE PRACIANO PEREIRA SALES em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:15

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:18

Conclusos ao relator
13/12/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:49

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 13:39

Realizado Cálculo de Liquidação
31/08/2023 12:17

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:29

Decorrido prazo de IGEPREV em 30/08/2023 23:59.
07/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 13:05

Conclusos para decisão
05/07/2023 12:48

Cancelada a movimentação processual
04/07/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:04

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:03

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:03

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 10:23

Juntada de Certidão
21/06/2023 00:15

Decorrido prazo de IGEPREV em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:22

Decorrido prazo de IGEPREV em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 10:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/06/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
26/05/2023 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 08:33

Expedição de Mandado.
25/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:08

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:40

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 10:31

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:23

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:14

Juntada de Certidão
06/04/2023 00:09

Decorrido prazo de IGEPREV em 05/04/2023 23:59.
29/03/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.
22/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:31

Juntada de Ofício
28/02/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:32

Juntada de Ofício
27/02/2023 12:53

Juntada de Certidão
04/02/2023 18:21

Publicado Decisão em 30/01/2023.
04/02/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
26/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 13:30

Conclusos para decisão
19/01/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual
19/01/2023 12:46

Juntada de Certidão
03/12/2022 00:03

Decorrido prazo de IGEPREV em 02/12/2022 23:59.
21/11/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:11

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0809987-65.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: YVONNE PRACIANO PEREIRA SALES ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV PROCURADOR AUTÁRQUICO: ELTON DA COSTA FERREIRA (OAB/PA 16.144) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo (ID 11634596).

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
08/11/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 23:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:16

Conclusos ao relator
04/11/2022 09:11

Realizado Cálculo de Liquidação
31/08/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 00:03

Decorrido prazo de IGEPREV em 27/05/2022 23:59.
13/05/2022 00:07

Publicado Despacho em 13/05/2022.
13/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2022 20:43

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0809987-65.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: YVONNE PRACIANO PEREIRA SALES ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV PROCURADOR AUTÁRQUICO: ELTON DA COSTA FERREIRA (OAB/PA 16.144) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Diante da certidão lavrada (ID 9332933) retorne à secretaria para prosseguimento do feito.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, 11 de maio de 2022.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
11/05/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:44

Conclusos ao relator
10/05/2022 14:11

Transitado em Julgado em 03/05/2022
10/05/2022 14:03

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 10:14

Cancelada a movimentação processual
03/05/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:12

Decorrido prazo de YVONNE PRACIANO PEREIRA SALES em 02/05/2022 23:59.
05/04/2022 00:02

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0809987-65.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: YVONNE PRACIANO PEREIRA SALES ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV PROCURADOR AUTÁRQUICO: ELTON DA COSTA FERREIRA (OAB/PA 16.144) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de pedido individual de cumprimento em razão de acordo firmado nos autos do mandado de segurança coletivo nº 0004396-97.2016.8.14.0000 transitado em julgado.

Pleito executivo formalizado no valor inicial de R$ 203.079,29 (duzentos e três mil, setenta e nove reais e vinte e nove centavos).

O IGEPREV ofertou impugnação (ID 4583982) apontando como valor devido R$ 170.413,09 (cento e setenta mil, quatrocentos e treze reais e nove centavos), consequentemente arguiu excesso de execução de R$ 32.666,20 (trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte centavos).

A parte exequente apresentou réplica. É o relatório.

DECIDO.

A alegação de excesso de execução está essencialmente estribada no período inicial da conta (mar de 2016).

Pois bem, o mandado de segurança coletivo (processo nº 0004396-97.2016.8.14.0000) foi impetrado em 08/04/2016.

Cabe observar que o acordo aqui executado é decorrente da segurança lá concedida, razão pela qual os seus efeitos patrimoniais retroagem à data da respectiva impetração ex vi art. 14 §4º da Lei nº 12.016/2009.

Além disso, no retrocitado acordo ficou previsto que o reajuste estabelecido na LC 094/2014, relativo ao exercício de 2018, seria concedido no mês de junho de 2019.

Portanto, a parte exequente somente passou a perceber os valores devidamente reajustados a partir do mês de junho/2019.

Assim, o período da conta deverá compreender a data da impetração - 08/04/2016 (23 dias) até maio de 2019.

Em relação aos juros de mora e correção monetária se tratam de matérias absolutamente vencidas nos julgados paradigmáticos REsp 1.495.144/RS (Tema 905) e RE 810.947 (Tema 810).

DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a impugnação do IGEPREV, consequentemente homologo como valor devido neste pedido de cumprimento a quantia incontroversa R$ 170.413,09 (cento e setenta mil, quatrocentos e treze reais e nove centavos) para todos os fins de direito, reconhecendo como excesso de execução R$ 32.666,20 (trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte centavos).

Considerando o entendimento firmado no REsp nº 1.648.498-RS (Tema Repetitivo 973), amparada nas balizas do art. 85, §§ 1º e 3º, inciso I do CPC, condeno o IGEPREV ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência arbitrados em 10% (dez por cento), sobre o valor contra si homologado (incontroverso).

Outrossim, em razão de sucumbência recíproca condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da procuradoria autárquica do executado (IGEPREV) arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor reconhecido como excesso de execução.

Autorizo o destaque dos honorários contratuais conforme instrumento juntado aos autos (ID 3780766).

Decorrendo o prazo sem interposição de recurso determino a remessa destes autos ao Serviço de Contadoria deste Juízo para elaboração dos cálculos necessários à efetivação desta decisão.

Por fim, apresentados cálculos pela contadoria deste juízo venham os autos conclusos para apreciação final.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, 31 de março de 2022.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
01/04/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 23:56

Julgada procedente a impugnação à execução de
23/04/2021 00:45

Decorrido prazo de IGEPREV em 20/04/2021 23:59.
24/03/2021 09:01

Conclusos para decisão
24/03/2021 08:37

Cancelada a movimentação processual
22/03/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 13:52

Conclusos ao relator
04/03/2021 00:02

Decorrido prazo de YVONNE PRACIANO PEREIRA SALES em 03/03/2021 23:59.
25/02/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 00:04

Decorrido prazo de YVONNE PRACIANO PEREIRA SALES em 23/02/2021 23:59.
27/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0809987-65.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: YVONNE PRACIANO PEREIRA SALES ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV PROCURADOR AUTÁRQUICO: ELTON DA COSTA FERREIRA (OAB/PA 16.144) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Considerando a juntada posterior da memória de cálculos pela exequente (ID’s 4343027 e 4343030) devolvo ao executado o prazo para, querendo, apresentar sua impugnação consoante art. 535 do CPC. Publique-se e intime-se as partes. Belém/PA, 26 de janeiro de 2021. Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
26/01/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 12:37

Conclusos ao relator
18/01/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 00:03

Decorrido prazo de YVONNE PRACIANO PEREIRA SALES em 24/11/2020 23:59.
25/11/2020 00:00

Decorrido prazo de YVONNE PRACIANO PEREIRA SALES em 24/11/2020 23:59.
25/11/2020 00:00

Decorrido prazo de IGEPREV em 24/11/2020 23:59.
20/11/2020 00:04

Decorrido prazo de YVONNE PRACIANO PEREIRA SALES em 19/11/2020 23:59.
19/11/2020 00:08

Decorrido prazo de YVONNE PRACIANO PEREIRA SALES em 18/11/2020 23:59.
23/10/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 09:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/10/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 10:48

Conclusos para decisão
22/10/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 23:16

Determinação de redistribuição por prevenção
21/10/2020 14:40

Conclusos para decisão
21/10/2020 14:40

Cancelada a movimentação processual
07/10/2020 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800491-08.2018.8.14.0024

Monique Miranda Dourado

Luizito Moraes dos Anjos

Advogado: Nildo Teixeira Dias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/03/2018 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0811988-23.2020.8.14.0000

Andre Raimundo da Luz Fagundes

Governador do Estado do para

Advogado: Camila Araujo Trindade

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/12/2020 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0800661-98.2019.8.14.0038

Eduardo Costa da Silva

Banco Votorantim

Advogado: Andrelino Flavio da Costa Bitencourt Jun...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/10/2019 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0804306-40.2018.8.14.0015

Clube Taiyo

Equatorial Transmissora 7 Spe S.A.

Advogado: Sylvio Clemente Carloni

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/10/2018 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0852634-79.2019.8.14.0301

Brenda Oliveira Lobato

Oi Movel S.A.

Advogado: Vera Lucia Lima Laranjeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/10/2019 19:00

Exibir Processo