TJPA - 0000827-11.2017.8.14.9100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

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Polo Ativo

Partes

LUCAS GOMES DE JESUS

CPF *79.***.*13-79

Advogados

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES

OAB: 12401/PA

CPF *83.***.*84-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA JUNIOR

CPF *00.***.*25-82

Advogados

RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA

CPF *64.***.*35-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 14:54

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 25/08/2023 14:53

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 00:10

    Publicado Ementa em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0000827-11.2017.8.14.9100 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Vara Distrital de Monte Dourado/ Comarca de Almeirim APELANTE: LUCAS GOMES DE JESUS (Adv.

    Alexandre Augusto de Pinho Pires – OAB/Pa nº 12.401) APELADO: A Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Ricardo Albuquerque da Silva RELATORA: Desa.

    Vania Fortes Bitar APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes - art. 157, §2º, II, do CP – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROVIMENTO – autoria e materialidade delitiva comprovadas nos autos pela prisão do réu em flagrante em posse do telefone celular subtraído da vítima e do terçado utilizado durante a prática delitiva, bem como pela prova oral carreada, com depoimento da vítima na fase investigativa e em juízo, indicando o réu como um dos autores do crime, sendo este corroborado pelo depoimento em juízo do policial que participou da prisão em flagrante dos acusados e recuperação do telefone subtraído – 2) REDUÇÃO DA PENA BASE – IMPROVIMENTO – existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis que justificam a elevação da pena acima do mínimo - 3) RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO – IMPROVIMENTO – inocorrência de confissão em juízo, tampouco da utilização das declarações prestadas pelo réu na fase investigativa como fundamento da sentença – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME.

    Vistos, etc.

    Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

  • 02/08/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/08/2023 15:51

    Conhecido o recurso de ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES - CPF: *83.***.*84-87 (ADVOGADO DATIVO), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), LUCAS GOMES DE JESUS - CPF: *79.***.*13-79 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e RICARDO ALBUQUERQUE D

  • 17/07/2023 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 14:05

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 20/06/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2022 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2022 13:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/10/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/09/2022 12:13

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 23/09/2022 11:58

    Declarada incompetência

  • 21/09/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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