TJPA - 0840327-25.2021.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE SIDOU

CPF *18.***.*17-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANCHIETA ALBUQUERQUE SIDOU

CPF *09.***.*30-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/01/2025 08:52

    Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA ALBUQUERQUE SIDOU em 16/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:37

    Publicado Edital em 02/12/2024.

  • 07/12/2024 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0840327-25.2021.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE SIDOU Nome: MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE SIDOU Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2438, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 REQUERIDA: REQUERIDO: JOSE ANCHIETA ALBUQUERQUE SIDOU Nome: JOSE ANCHIETA ALBUQUERQUE SIDOU Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2438, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 SENTENÇA Vistos, etc..

    Trata-se de ação de curatela, com documentos juntados, liminar deferida, e tramitação regular.

    Realizada a audiência prevista no art. 751 do CPC Contestação da curadora especial, por negativa geral.

    Parecer ministerial pela procedência da ação.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    A requerida deve, realmente, ser definitivamente interditado(a), pois examinado(a), concluiu-se que se encontra na condição de incapaz de expressar sua vontade com lucidez.

    E também porque, em audiência de interrogatório, a impressão colhida por este Juízo é a de que a(o) interditanda(o) não têm condições de reger a sua pessoa e administrar seus negócios e bens, se os tiver.

    Além do que o parecer do Ministério Público foi favorável à decretação da interdição do(a) requerido(a).

    Ante o exposto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição definitiva de JOSE ANCHIETA ALBUQUERQUE SIDOU, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do CC, e de acordo com o artigo 1.775, do CC, nomeio-lhe Curador(a) o(a) requerente MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE SIDOU, que deverá prestar o compromisso legal, em cujo termo deverão constar as restrições determinadas pelo juízo.

    O(A) curador(a) não tem poderes para vender, permutar, onerar bens móveis/imóveis e contrair empréstimos em nome do(a) interditado(a).

    Ditas restrições devem constar nos termos de curatela.

    Expeça-se mandado de registro da presente Interdição e Curatela, a fim de que o Senhor Oficial do Cartório de Registro Civil Comarca promova o cumprimento ao artigo 92, Lei 6.015/73; Expeça-se mandado de averbação para constar no registro de nascimento ou casamento do(a) interditado(a) que foi decretada a interdição e nomeado curador(a) a(o) mesmo(a); e Oficie-se a Receita Federal informando sobre a interdição e curatela, do(a) interditado(a).

    Publique-se em conformidade com o art.755, §3º, do CPC.

    Comunique-se aos respectivos cartórios através de malote digital.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE REGISTRO/AVERBAÇÃO, OFÍCIO, EDITAL.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se e Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

  • 28/11/2024 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 12:39

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 26/11/2024 12:31

    Processo Reativado

  • 19/11/2024 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 16:25

    Transitado em Julgado em 05/11/2024

  • 20/10/2024 02:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2024 03:00

    Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA ALBUQUERQUE SIDOU em 10/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 03:00

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE SIDOU em 10/10/2024 23:59.

  • 22/09/2024 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2024 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 01:09

    Publicado Sentença em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0840327-25.2021.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE SIDOU Nome: MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE SIDOU Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2438, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 REQUERIDA: REQUERIDO: JOSE ANCHIETA ALBUQUERQUE SIDOU Nome: JOSE ANCHIETA ALBUQUERQUE SIDOU Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2438, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 SENTENÇA Vistos, etc..

    Trata-se de ação de curatela, com documentos juntados, liminar deferida, e tramitação regular.

    Realizada a audiência prevista no art. 751 do CPC Contestação da curadora especial, por negativa geral.

    Parecer ministerial pela procedência da ação.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    A requerida deve, realmente, ser definitivamente interditado(a), pois examinado(a), concluiu-se que se encontra na condição de incapaz de expressar sua vontade com lucidez.

    E também porque, em audiência de interrogatório, a impressão colhida por este Juízo é a de que a(o) interditanda(o) não têm condições de reger a sua pessoa e administrar seus negócios e bens, se os tiver.

    Além do que o parecer do Ministério Público foi favorável à decretação da interdição do(a) requerido(a).

    Ante o exposto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição definitiva de JOSE ANCHIETA ALBUQUERQUE SIDOU, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do CC, e de acordo com o artigo 1.775, do CC, nomeio-lhe Curador(a) o(a) requerente MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE SIDOU, que deverá prestar o compromisso legal, em cujo termo deverão constar as restrições determinadas pelo juízo.

    O(A) curador(a) não tem poderes para vender, permutar, onerar bens móveis/imóveis e contrair empréstimos em nome do(a) interditado(a).

    Ditas restrições devem constar nos termos de curatela.

    Expeça-se mandado de registro da presente Interdição e Curatela, a fim de que o Senhor Oficial do Cartório de Registro Civil Comarca promova o cumprimento ao artigo 92, Lei 6.015/73; Expeça-se mandado de averbação para constar no registro de nascimento ou casamento do(a) interditado(a) que foi decretada a interdição e nomeado curador(a) a(o) mesmo(a); e Oficie-se a Receita Federal informando sobre a interdição e curatela, do(a) interditado(a).

    Publique-se em conformidade com o art.755, §3º, do CPC.

    Comunique-se aos respectivos cartórios através de malote digital.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE REGISTRO/AVERBAÇÃO, OFÍCIO, EDITAL.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se e Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

  • 17/09/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 10:52

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2024 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 10:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/08/2024 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 12:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 06:25

    Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA ALBUQUERQUE SIDOU em 10/04/2024 23:59.

  • 18/03/2024 03:31

    Publicado Despacho em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO: 0840327-25.2021.8.14.0301 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58), ASSUNTO: [Capacidade] DATA: 11/03/2024 HORA: 10:15 PRESENTE: Juiz: AUGUSTO CARLOS CORRÊA CUNHA MINISTÉRIO PÚBLICO: JOSÉ MARIA COSTA LIMA JUNIOR DEFENSORIA PÚBLICA: Emilgrietty Santos Lisboa (Mat.: 57191042 - 1) REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE SIDOU Nome: MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE SIDOU Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2438, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 REQUERIDO: JOSE ANCHIETA ALBUQUERQUE SIDOU Nome: JOSE ANCHIETA ALBUQUERQUE SIDOU Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2438, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Audiência com anexo de gravação de áudio e vídeo.

    TERMO DE ENTREVISTA DE CURATELA ABERTA A AUDIÊNCIA, feito o pregão de praxe, na sala de audiências por videoconferências, totalmente virtual ou semipresencial, via sistema TEAMS, com presenças e ausências acima identificadas, procedeu-se: Foi feita a entrevista e depois ouvida a interessada.

    Dada a palavra a Promotoria de Justiça: O MP requer a juntada de laudo médico atualizado e vista dos autos após a apresentação de defesa da parte requerida.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o(a) interditando (a) poderá impugnar o pedido.

    Escoado o referido prazo, não havendo manifestação, o que deverá ser certificado, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curador especial, conforme o art. 752, §2º, do CPC c/c artigo 4º, XVI, da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública.

    Após a apresentação da defesa, vista ao RMP.

    Termo assinado eletronicamente (Res. nº: 185/2013-CNJ, e, Recomen. nº: 01/2018-CJRMB, ficando as partes dispensadas da assinatura e cientes dos termos.

    Nada mais, conferido, o termo foi encerrado, nome e assinatura digital do cadastrador(a) abaixo indicados.

  • 14/03/2024 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 12:56

    Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 11/03/2024 10:15 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 10/02/2024 03:09

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE SIDOU em 09/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 01:48

    Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA ALBUQUERQUE SIDOU em 09/02/2024 23:59.

  • 19/01/2024 21:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2024 21:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 21:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2024 21:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/01/2024 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/01/2024 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 11:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/12/2023 10:24

    Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 11/03/2024 10:15 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 04/12/2023 01:01

    Publicado Despacho em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Processo n. 0840327-25.2021.8.14.0301 DESPACHO Face ao petitório de ID - 83624936, designo nova audiência de interrogatório das partes, para o dia 11/03/2024, às 10h15 min.

    Os participantes do ato poderão realizar o ato presencialmente no fórum local ou por meio de videoconferência (Microsoft Teams), no dia e horário designado.

    Link de acesso à audiência (Microsoft Teams): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzY4ODlkMDktZmIwMi00NDc5LWI4NWYtZTJmYWQzNGVjNzM5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2296084f8e-5709-4f20-ad65-56a4fc8b88cb%22%7d Ciência ao MP.

    Intime-se pessoalmente.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito Respondendo pela 2 Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 30/11/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2023 03:38

    Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA ALBUQUERQUE SIDOU em 13/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:38

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE SIDOU em 13/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:37

    Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA ALBUQUERQUE SIDOU em 13/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:37

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE SIDOU em 13/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 00:35

    Publicado Despacho em 22/06/2023.

  • 23/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0840327-25.2021.8.14.0301 - DESPACHO - Considerando-se que o AR (Id. 84121479) foi devolvido sem a intimação pessoal da autora, renove-se a diligência para intimação da parte autora através de Oficial de Justiça.

    Cumpra-se Belém, datado e assinado digitalmente.

    DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 20/06/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 05:59

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE SIDOU em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 05:53

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE SIDOU em 23/01/2023 23:59.

  • 22/12/2022 06:12

    Juntada de identificação de ar

  • 21/12/2022 01:05

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE SIDOU em 15/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 11:57

    Publicado Despacho em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 03/12/2022 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2022 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2022 19:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/11/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 12:41

    Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 28/11/2022 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 17/10/2022 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 04:09

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE SIDOU em 24/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 20:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/11/2021 20:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 20:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/11/2021 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2021 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2021 18:49

    Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 28/11/2022 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 17/10/2021 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE SIDOU em 01/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 15:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    Proc. nº. 0840327-25.2021.8.14.0301 - Decisão - Face o parecer Ministerial, a legitimidade do(a) requerente, e tudo o mais que consta nestes autos, defiro a curatela provisória.

    Nomeio curador(a) provisório(a) o(a) requerente que deverá prestar o compromisso legal.

    Vale ressaltar que o(a) curador(a) não tem poderes para vender, permutar e onerar bens imóveis/móveis da(o) interditado(a).

    O(A) curador(a) não tem poderes para contrair empréstimos em nome do(a) interditado(a).

    Ditas restrições devem constar nos termos de curatela.

    Cite-se o(a) curatelando(a) quanto aos termos da inicial para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da realização da audiência de entrevista, constando no mandado que em caso de eventual falta de impugnação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para atuar na condição de curador especial, tudo nos termos do art. 752 do CPC c/c artigo 4º, XVI da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública; Expeça-se o mandado, consoante despacho que designou audiência.

    Intime-se.

    Belém, 18 de agosto de 2021 VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 24/08/2021 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 14:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/08/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 12:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2021 13:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/08/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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