TJPA - 0109711-21.2015.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Familia de Ananindeua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDERSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS

CPF *21.***.*85-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KENNED ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2021 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2021 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2021 11:17

    Transitado em Julgado em 19/10/2021

  • 21/09/2021 10:47

    Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 16:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

    Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

    Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0109711-21.2015.8.14.0301 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) [Exoneração] AUTOR: ANDERSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS REU: KENNED ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS FONTE PAGADORA: COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ S E N T E N Ç A Vistos etc.

    ANDERSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ajuizou a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de KENNED ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, todos qualificados nos autos.

    Alegou o autor que paga, em razão de sentença judicial, pensão alimentícia em favor do requerido, no valor de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos, excluídos os descontos legais.

    A guarda do menor foi fixada com a genitora.

    Informou que a mãe do menor veio a óbito e, desde então, assumiu a guarda deste.

    Por tais motivos, requereu a guarda do menor e a exoneração dos alimentos em relação ao requerido.

    Juntou procuração e documentos.

    Emendada a inicial para Ação de Exoneração de Alimentos.

    Em decisão liminar foi determinada a suspensão dos descontos dos alimentos, com ofício à fonte pagadora.

    Valores retidos em conta judicial foram recebidos pelo autor.

    Instruído o feito, em alegações finais, o Curador Especial do Menor requereu a improcedência da ação.

    Por sua vez, o Ministério Público se manifestou pelo deferimento do pedido de exoneração de alimentos.

    Declínio de competência do feito para esta Comarca de Ananindeua, em razão de ser o novo domicílio do menor.

    Vieram os autos conclusos. É o Relatório.

    Decido.

    Acato a competência que me foi declinada.

    Inicialmente, defiro PROVISORIAMENTE ao requerido a Justiça Gratuita, diante da declaração de que é pobre no sentido da Lei, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Em análise dos autos, não vislumbro motivos para maiores digressões.

    A guarda, com o óbito da genitora, foi transferida automaticamente ao genitor sobrevivente, no caso o pai, ora autor, que exerce o poder familiar agora com exclusividade.

    Restou exaustivamente provado nos autos que o requerente detém a guarda de fato de seu filho Kenned Anderson.

    Em razão da prestação de alimentos in natura ao filho que reside consigo, o autor estará desobrigado de arcar com o pagamento da pensão alimentícia outrora fixada.

    Ora, é intuitivo se presumir que a obrigação outrora imposta ao autor em benefício do menor do qual não detinha a guarda, continuará a lhe ser prestada pelo genitor de forma direta, não havendo motivos que amparem a continuidade da imposição.

    Sendo assim, restou clara a necessidade de se exonerar o requerente de prestar os alimentos ao réu, considerando o que dos autos consta, do parecer final do Ministério Público e dos termos da fundamentação.

    Isto posto, julgo procedente o pedido para EXONERAR em definitivo o autor ANDERSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, do pagamento de pensão alimentícia ao seu filho KENNED ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS.

    Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    OFICIE-SE A FONTE PAGADORA.

    Custas pelo requerido, que fica suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade deferida.

    Autorizo, desde já, acaso requerido pelo suplicante, a entrega em mãos do referido ofício, mediante certificação nos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

    Ananindeua - PA, 24 de agosto de 2021.

    CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua.

  • 25/08/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:04

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2021 10:43

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/04/2021 11:07

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 12/04/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 16:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/03/2021 11:22

    REMESSA INTERNA

  • 24/02/2021 10:13

    Remessa

  • 24/02/2021 10:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/02/2021 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2021 10:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/02/2021 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2021 12:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 01097112120158140301: - Classe Antiga: 1420, Classe Nova: 69. - O asssunto 5802 foi removido. - O asssunto 5787 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5802 para 5787. - Ju

  • 03/11/2020 12:38

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12667 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMILIA DE BELEM para 377511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAMILIA DA CAPITAL. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação

  • 23/10/2020 10:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/08/2020 15:19

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 10/08/2020 15:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2020 12:51

    OUTROS

  • 19/12/2019 13:32

    OUTROS

  • 12/12/2019 09:06

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2019 08:19

    OUTROS

  • 10/12/2019 13:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/12/2019 11:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/11/2019 09:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/11/2019 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2019 09:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/11/2019 09:31

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 27/11/2019 10:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/11/2019 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2019 11:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/09/2019 10:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2019 13:38

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 19/09/2019 13:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/09/2019 13:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/09/2019 13:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/09/2019 12:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/09/2019 12:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/09/2019 12:08

    Remessa

  • 09/09/2019 08:39

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 02/09/2019 11:53

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 02/09/2019 11:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/09/2019 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/09/2019 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/08/2019 09:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/08/2019 09:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2019 09:28

    Remessa

  • 14/08/2019 14:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/08/2019 14:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/08/2019 13:44

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 14/08/2019 13:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/08/2019 13:41

    DEPOIMENTO ESPECIAL - DEPOIMENTO ESPECIAL

  • 14/08/2019 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2019 13:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/08/2019 13:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/08/2019 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2019 13:31

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/05/2019 10:55

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/05/2019 11:48

    OUTROS

  • 02/05/2019 11:29

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/04/2019 13:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/04/2019 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2019 13:52

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 12/04/2019 11:10

    OUTROS

  • 28/02/2019 13:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/02/2019 12:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/02/2019 12:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/02/2019 13:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/02/2019 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2019 13:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/01/2019 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2018 10:35

    CONCLUSOS

  • 18/12/2018 09:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/12/2018 09:33

    REMESSA INTERNA

  • 08/11/2018 10:05

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2018 09:24

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 18/10/2018 12:25

    OUTROS

  • 11/10/2018 12:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/10/2018 12:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/10/2018 12:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/09/2018 10:27

    OUTROS

  • 24/08/2018 15:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4040-61

  • 24/08/2018 15:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2018 15:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/08/2018 15:56

    Remessa

  • 10/08/2018 10:11

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 10/08/2018 09:50

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/08/2018 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2018 09:46

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2018 08:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de Ar. Mov. 10.07.18.

  • 10/07/2018 13:09

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 10/07/2018 13:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/07/2018 13:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/07/2018 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2018 11:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/07/2018 08:49

    CONCLUSOS

  • 28/06/2018 13:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/06/2018 10:22

    REMESSA AOS CORREIOS - BI285701585BR - POLÍCIA MILITAR - 66821000

  • 20/06/2018 13:37

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 19/06/2018 14:33

    EXPEDIR OFICIO

  • 15/06/2018 15:21

    EXPEDIR OFICIO

  • 15/06/2018 15:20

    EXPEDIR OFICIO

  • 04/06/2018 13:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/06/2018 13:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/06/2018 13:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/06/2018 10:57

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/06/2018 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2018 09:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7940-19

  • 28/05/2018 09:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/05/2018 09:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/05/2018 09:06

    Remessa

  • 24/05/2018 09:16

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2018 11:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/05/2018 13:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/05/2018 13:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/05/2018 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2018 14:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/03/2018 08:58

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/03/2018 09:16

    REMESSA INTERNA

  • 22/02/2018 09:42

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2018 14:12

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 16/02/2018 08:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/02/2018 08:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/02/2018 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2018 10:31

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/01/2018 13:38

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/01/2018 11:48

    REMESSA INTERNA

  • 24/01/2018 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/01/2018 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/01/2018 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/01/2018 11:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/01/2018 11:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/01/2018 11:44

    Remessa

  • 13/12/2017 08:35

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/12/2017 13:53

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 07/12/2017 13:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/12/2017 13:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/12/2017 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/12/2017 12:38

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/07/2017 10:52

    CONCLUSOS

  • 03/07/2017 12:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/06/2017 10:58

    REMESSA INTERNA

  • 23/06/2017 10:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/06/2017 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/06/2017 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/05/2017 18:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4165-34

  • 17/05/2017 18:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2017 18:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2017 18:02

    Remessa

  • 08/05/2017 09:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/05/2017 10:10

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 04/05/2017 10:08

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/05/2017 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2017 08:31

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2017 12:58

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 06/04/2017 11:10

    OUTROS

  • 06/04/2017 09:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/04/2017 08:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/04/2017 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2017 09:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/03/2017 12:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/03/2017 12:42

    REMESSA INTERNA

  • 24/02/2017 10:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/02/2017 10:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/02/2017 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/02/2017 10:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/02/2017 10:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/02/2017 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/02/2017 09:51

    OUTROS

  • 24/02/2017 08:19

    OUTROS

  • 23/02/2017 13:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/02/2017 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2017 14:00

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/01/2017 16:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1303-02

  • 25/01/2017 16:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/01/2017 16:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/01/2017 16:04

    Remessa

  • 07/12/2016 13:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/12/2016 13:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/12/2016 13:04

    Remessa

  • 25/11/2016 14:14

    REMESSA INTERNA

  • 25/11/2016 11:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/11/2016 10:48

    REMESSA INTERNA

  • 22/11/2016 10:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/11/2016 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2016 11:41

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/11/2016 13:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/11/2016 13:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/11/2016 13:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/10/2016 13:04

    Remessa

  • 26/10/2016 13:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2016 13:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/10/2016 16:28

    CONCLUSOS

  • 14/10/2016 11:53

    REMESSA INTERNA

  • 14/10/2016 09:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/10/2016 09:42

    REMESSA INTERNA

  • 11/10/2016 08:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/10/2016 08:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/10/2016 08:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/10/2016 14:13

    OUTROS

  • 30/09/2016 10:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/09/2016 10:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2016 10:50

    Remessa

  • 29/09/2016 11:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL. AR. MOV. 28/09/16

  • 21/09/2016 09:24

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/09/2016 10:13

    REMESSA AOS CORREIOS - js475062150br - COMANDO GERAL DA PM - 66823010

  • 16/09/2016 09:41

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 08/09/2016 14:49

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 06/09/2016 15:01

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 18/08/2016 13:53

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 18/08/2016 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2016 09:18

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 27/07/2016 08:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/07/2016 15:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2016 15:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/06/2016 10:35

    REMESSA INTERNA

  • 14/06/2016 11:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/05/2016 08:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/05/2016 08:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/05/2016 08:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/04/2016 14:18

    REMESSA INTERNA

  • 11/04/2016 07:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2016 13:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/04/2016 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2016 10:19

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/03/2016 13:12

    REMESSA INTERNA

  • 14/12/2015 13:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2015 13:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/12/2015 13:40

    Remessa

  • 03/12/2015 08:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/12/2015 08:58

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 01/12/2015 13:41

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 01/12/2015 13:41

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAMILIA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMILIA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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