TJPA - 0822349-35.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

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Polo Ativo

Partes

MARIA IZABEL DA SILVA SOUZA

CPF *46.***.*32-91

Advogados

ALINE DA COSTA GUIMARAES

OAB: 22860/PA

CPF *07.***.*52-06

RAFAEL DE ATAIDE AIRES

OAB: 12466/PA

CPF *41.***.*27-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 08:32

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 14/09/2023 08:32

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 00:23

    Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA SOUZA em 22/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:06

    Publicado Sentença em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 26/07/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 14:16

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e provido

  • 09/05/2023 01:53

    Conclusos ao relator

  • 08/05/2023 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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