19/11/2024 13:10

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:10

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
11/02/2024 06:28

Decorrido prazo de ERONALDO MACIEIRA DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
11/02/2024 06:28

Decorrido prazo de ERONALDO MACIEIRA DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:55

Decorrido prazo de ERONALDO MACIEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:55

Decorrido prazo de ERONALDO MACIEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:55

Decorrido prazo de ERONALDO MACIEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:55

Decorrido prazo de ERONALDO MACIEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 00:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 11:25

Expedição de Mandado.
20/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:36

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:46

Decorrido prazo de ERONALDO MACIEIRA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
10/08/2023 09:49

Decorrido prazo de ERONALDO MACIEIRA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
24/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 22:40

Juntada de Petição de diligência
23/07/2023 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 09:25

Expedição de Mandado.
16/05/2023 00:55

Expedição de Mandado.
09/05/2023 09:22

Cancelada a movimentação processual
06/04/2023 14:21

Juntada de
03/03/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 06:14

Decorrido prazo de OSCAR DAMASCENO em 23/09/2022 23:59.
28/09/2022 06:14

Decorrido prazo de ERONALDO MACIEIRA DA SILVA em 23/09/2022 23:59.
27/09/2022 04:56

Decorrido prazo de ERONALDO MACIEIRA DA SILVA em 22/09/2022 23:59.
01/09/2022 02:06

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 00:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 11:25

Conclusos para despacho
27/05/2022 03:29

Decorrido prazo de ERONALDO MACIEIRA DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
23/05/2022 03:22

Decorrido prazo de OSCAR DAMASCENO em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022 03:22

Decorrido prazo de ERONALDO MACIEIRA DA SILVA em 16/05/2022 23:59.
15/05/2022 01:36

Decorrido prazo de OSCAR DAMASCENO em 12/05/2022 23:59.
25/04/2022 16:47

Juntada de Petição de diligência
25/04/2022 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 00:50

Publicado Decisão em 25/04/2022.
21/04/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0803865-84.2021.8.14.0005 Requerente: ERONALDO MACEIRA DA SILVA Endereço: Rua Samauma, nº 633, Bairro RUC Jatobá, Altamira/PA.

Requerido: OSCAR DAMASCENO Endereço: Rua João Pessoa, São Sebastião, Altamira/PA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Vindo-me os autos conclusos, verifico que se trata de ação de reintegração de posse de imóvel localizado na Rua Nova, Lote 01, Liberdade, Rodovia Transamazônica, Altamira/PA fundo se faz com a rua Belo Monte, na lateral direita com quem é de direito e na esquerda com a Rodovia Transamazônica, BR 230), medindo 10x20 m2.

Reforça que é possuidor do imóvel desde 2012, exercendo sua posse sem qualquer impedimento até que em 21/05/2021, quando conheceu do esbulho praticado pelo requerido, inclusive mandando cercar o local à revelia do autor.

Assim pugnou pela concessão de liminar para garantir sua posse ou ameaça de restrição de posse sobre o bem imóvel.

No contexto, cuido deixar assentado que, tendo a legislação brasileira acolhido a teoria objetiva de Ihering, a posse pode ser definida como o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio (CC, art. 1.196), isto é, o poder de fato sobre a coisa, ou ainda, a conduta de dono.

A ação possessória tem lugar quando houver justo receio de o possuidor direto ou indireto ser molestado em sua posse, em decorrência de esbulho ou turbação iminentes (CPC, art. 567).

A manutenção de posse é cabível em caso de turbação e a reintegração na hipótese de esbulho (CPC, art. 560).

A concessão de liminar em lides de natureza possessória, por sua vez, reclama a satisfação dos requisitos elencados no art. 561 do Código de Processo Civil.

Debruçando-me sobre o pleito antecipatório formulado pela parte autora, verifico que a documentação acostada aos autos, somada à justificação do autor e de suas razões, robustece os fatos narrados na inicial e revela a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, restando evidenciado, ainda que em sede de cognição sumária, o fumus boni iuris, qual seja, tratar-se de aérea do requerente, conforme contrato de compra e venda acostado aos autos, além de sua constante vistoria no local.

Nesse sentido, verifico que a parte autora provou quantum satis a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a época da violação e a consequente o risco de perda da posse, haja vista que o local foi murado por terceiros sem sua autorização expressa, razão pela qual, à luz dos artigos 560 e seguintes do Código de Processo Civil / 2015, a postulante faz jus à reintegração perseguida.

Enfim, tem-se que a requerente demonstrou, até prova em contrário, que detêm a posse sobre o bem, conforme assentado nos documentos.

Lado outro, o risco de perda arbitrária da posse da parte autora e a manutenção indevida do invasor no imóvel sob foco, sem dúvidas, trazem à requerente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), caracterizado pelo comprometimento de suas atividades e do direito de livremente usar e fruir da coisa, sobre a qual exercem o jus proprietatis e a posse.

Por final, há que observar que a medida pleiteada espelha reversibilidade, porquanto passível de mudança do status vigorante a qualquer tempo, acaso demonstrado que os fatos e argumentos apresentados na inicial não se sustentam.

No que tange ao aspecto temporal, , acerca da data da turbação/esbulho, frise-se que o novo CPC também manteve inalterada a dinâmica existente entre as ações ajuizadas dentro do prazo de um ano e um dia da data do esbulho e turbação, ações estas chamadas de força nova.

Tais ações continuarão seguindo o procedimento especial, que se encontra previsto na Seção II do Capítulo dedicado às possessórias.

Já as ações ajuizadas após um ano e um dia da data do esbulho ou turbação, ações estas de força velha, seguirão o procedimento ordinário, sem, contudo, perder o seu caráter possessório, o que não exclui a possibilidade da análise do pedido de concessão da tutela de urgência.

Vale dizer, tal distinção (entre posse nova ou velha) não é decisiva para efeitos de cabimento ou não da tutela de urgência, a qual tem incidência ampla no âmbito do procedimento comum e deverá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

Com efeito, a constatação de se tratar de posse nova ou velha deverá ser utilizada como mais um critério (e não o único) para se aferir a necessidade de urgência da medida, ao lado das demais circunstâncias do caso concreto.

ISTO POSTO, com espeque no art. 562, caput, primeira parte, do CPC, resolvo deferir a medida liminar inaudita altera parte, para determinar que se expeça MANDADO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE a fim de restabelecer a posse integral do imóvel da parte autora e repelir a turbação/o esbulho praticada pela parte ré e/ou terceiros no imóvel reclamado, conforme limites definidos (Rua Nova, Lote 01, Liberdade, Altamira/PA, medindo 10x20 m2).

Concedo um prazo de 15 (quinze) dias para que o requerido desocupe voluntariamente o imóvel e/ou se abstenha de praticar novos esbulhos, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, contabilizados a partir do término do prazo acima estipulado, tudo com fulcro no artigo 497 do CPC e da responsabilização penal por crime de desobediência, para o caso de improvável descumprimento da ordem judicial; Permaneça o oficial de justiça com o mandado de reintegração de posse após a intimação da parte autora, para aguardar o transcurso do prazo de desocupação e, caso o demandante não se retire do imóvel no prazo assinalado, promova a reintegração do imóvel ao demandante, certificando-se todas as diligências empreendidas e solicitando apoio policial acaso necessário.

Deve o meirinho adotar cautela na reintegração, informando previamente este Juízo qualquer embaraçado causado pela ré O Oficial de Justiça designado está desde já autorizado, se imprescindível, o emprego de força policial.

O ocupante fica citado para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, com as cautelas e advertências legais, oportunidade em que deverá também especificar e justificar as provas que pretende produzir, sob as penas da lei, bem como para apresentar réplica à contestação.

Por fim, ressalto que pela imagem acostada aos autos demonstra tratar-se de imóvel inabitado, porém, acaso o Oficial de Justiça em cumprimento do mandado verifique que o terreno serve de moradia ou habitação familiar nos termos da ADPF 828, determino a suspensão da liminar, mediante certidão nestes autos.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

O mandado de citação deverá ser instruído com cópia da imagem acostada em id 56239504.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este decisum, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Altamira/PA, 18/04/2022.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira
19/04/2022 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 10:16

Expedição de Mandado.
19/04/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 23:28

Deferido o pedido de ERONALDO MACIEIRA DA SILVA - CPF: *74.***.*22-91 (AUTOR)
13/04/2022 14:52

Conclusos para decisão
13/04/2022 14:52

Cancelada a movimentação processual
31/03/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 02:28

Publicado Despacho em 10/03/2022.
11/03/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
08/03/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:57

Conclusos para despacho
04/03/2022 11:57

Cancelada a movimentação processual
23/02/2022 09:06

Cancelada a movimentação processual
08/09/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0803865-84.2021.8.14.0005 AUTOR: E.

M.

D.

S.

RÉU: O.

D.

DECISÃO Vistos, etc.

Vindo-me os autos conclusos, em atenção ao pedido de tutela de urgência, verifico que a parte autora não especificou na petição inicial os fatos, sendo que estão por demais genéricos, bem como não atribuiu valor ao pedido de lucros cessantes e de danos morais.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para o exato fim de especificar os fatos, bem como atribuir valor ao pedido de lucros cessantes e de danos morais, tudo sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (parágrafo único, do art. 321 c/c art. 330, IV e art. 485, I, todos do CPC).

Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, de tudo certificado, retornem os autos conclusos.

Altamira/PA, 25 de agosto de 2021.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
26/08/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 08:17

Cancelada a movimentação processual
25/08/2021 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2021 11:57

Conclusos para decisão
23/08/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034679-83.2010.8.14.0301

Marlucia Cardoso Ferreira Negreiros

Advogado: Ricardo Negreiros da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/09/2010 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0034679-83.2010.8.14.0301

Construtora Villa Del Rey LTDA

Marlucia Cardoso Ferreira Negreiros

Advogado: Raul Yussef Cruz Fraiha

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/12/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0801666-39.2019.8.14.0012

Manoel das Mercedes Barboso Maia

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:52

Exibir Processo

Processo nº 0801666-39.2019.8.14.0012

Manoel das Mercedes Barboso Maia

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/06/2019 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0021672-57.2016.8.14.0028

Maria de Nazare Azevedo Cunha

Prosegur Brasil S/A - Transportadora de ...

Advogado: Marcos Luiz Alves de Melo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/11/2016 12:10

Exibir Processo