TJPA - 0801424-66.2017.8.14.0201

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VILA ROSEIRA

CNPJ: 14.782.399/0001-14

Advogados

ELINE WULFERTT DE QUEIROZ

OAB: 22894/PA

CPF *08.***.*37-34

Polo Passivo

Partes

ALCILENA DE MELO CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2021 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2021 13:14

    Transitado em Julgado em 23/09/2021

  • 23/09/2021 15:53

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VILA ROSEIRA em 22/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

    Cruzeiro - Icoaraci.

    Belém/PA PROCESSO Nº 0801424-66.2017.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VILA ROSEIRA EXECUTADO: ALCILENA DE MELO CAMPOS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).

    Decido.

    Com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora foi intimada a apresentar manifestação nos autos e manteve-se inerte, já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido.

    O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado.

    Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem resolução do mérito.

    Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel.

    Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel.

    Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel.

    Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014).

    Desnecessária a prévia intimação das partes (LJE, art. 51, § 1º).

    Em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito com fundamento nos arts. 51, caput da Lei nº 9.099/1995 e 485, III, § 1º do Código de Processo Civil.

    Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais.

    Havendo trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

    Icoaraci-Belém/PA, 08 de julho de 2021.

    EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

  • 26/08/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 10:57

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 06/07/2021 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 21:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2021 21:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2021 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2021 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 00:27

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VILA ROSEIRA em 13/10/2020 23:59.

  • 20/09/2020 21:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2020 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 11:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 03:04

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VILA ROSEIRA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2019 10:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2019 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2019 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2018 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 13:05

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 12:52

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2017 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2017 08:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/05/2017 09:53

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 09:53

    Movimento Processual Retificado

  • 23/05/2017 16:30

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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